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segunda-feira, 30 de março de 2020

A ideologia do coronavírus

O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), tem se queixado com frequência do que ele classifica como politicagem que está ocorrendo em torno do coronavírus no estado. A crítica é mais do que pertinente. De fato o momento exige deixar todas as desavenças partidárias-ideológicas de lado para, unidos, enfrentarmos uma situação que – queira Deus não – caminha para ser catastrófica num estado pobre e carente como o Acre.

Mas vamos aos fatos, senhor governador, que tem conduzido de forma acertada as ações do Estado para conter o coronavírus, apesar de ter cedido a pressões de setores do empresariado. Se há alguém fazendo politicagem com a crise do coronavírus essas pessoas estão dentro de seu próprio governo, e o senhor sabe muito bem disso.

A oposição tem sido muito cordial com vossa excelência. Lógico que uma pequena parte dela (isolada) tenta usar a situação para atingir o Palácio Rio Branco, o que deve ser condenável. No mais, líderes partidários e parlamentares oposicionistas abriram mão do embate político para unir esforços na mitigação da pandemia por aqui. O problema maior parece estar no próprio quintal de Cameli.

Dias atrás a parentela do vice-governador, Major Rocha (PSDB), estava nas ruas de Rio Branco fazendo uma “adesivaço” contra o senador Sérgio Petecão (PSD) – aliado do governador e que muito pode ajuda-lo em Brasília enquanto primeiro-secretário do Senado Federal. O foco do clã Rocha está apenas nas eleições que talvez ocorram ou não este ano e nas de 2022. Aliás, o major da Polícia Militar parece ser a pessoa menos qualificada para lidar com situações de crise.

Desaparece quando a guerra entre as facções criminosas se acirra no estado, e agora na do coronavírus também tomou um chá de sumiço. Espero que esteja em alguma feira de armas para liquidar este vírus comunista. E eis aqui outro ponto: cargos comissionados nomeados por Gladson Cameli estão nas redes sociais espalhando a mentira de que quem trouxe o coronavírus para o Acre foram os petistas.

Isso tudo porque os primeiros casos notificados no estado terem surgido a partir de uma reunião de petistas em Capixaba. Ora, os dois primeiros registros da Covid-19 foram de pessoas que estiveram em compromissos fora do Acre, sobretudo em São Paulo, o epicentro da doença no Brasil.

Outra estratégia dos aliados do governador é espalhar que os 20 anos de governos petistas no Acre deixaram a Saúde pública um caos. Todos sabem que fui um dos jornalistas mais críticos ao petismo acreano desde que comecei na profissão, no fim do segundo mandato de Jorge Viana (1999-2006). Ter feito tal trabalho não me leva ao arrependimento, pois sigo os princípios de um jornalismo crítico e investigativo. Mesma postura que mantenho agora em relação ao governo do PP.

Mas aqui vale um ponto: a estrutura de Saúde deixada pelos governos do PT foi bem melhor do que aquela recebida por eles em 1999, após quatro anos do governo Orleir Cameli, tio de Gladson. E aqui não vou apontar o dedo para ninguém em respeito à memória do ex-governador já falecido e por este não ser o momento. Mas quem é acreano sabe como estavam nossos hospitais ao fim da década de 1990.

Lógico que a gestão petista na Saúde não foi a mais perfeita do mundo. Contudo, estamos falando de um estado em praticamente toda a população depende do SUS para suas necessidades médicas. Manter este sistema funcionando em perfeição é um desavio que ninguém ainda encontrou. Quem sabe agora com os gênios e paladinos da ética à frente do sistema possam oferecer ao povo do Acre uma saúde pública de primeiro mundo que foi prometida e não entregue pelo PT.

Os cargos comissionados, no afã de manter suas boquinhas no governo, acusam os petistas de malversação e corrupção na gestão da Saúde, o que resultou na deficiência atual do Acre em lidar com a Covid-19. Falam sem apresentar provas e esquecem que, em pouco mais de 14 meses no poder, já há denúncias de corrupção contra o governo, esta na área da Educação, com desvio da merenda escolar. Portanto, antes de apontar o dedo para os outros, olhem para o próprio umbigo.

Portanto, o governador Gladson Cameli está certíssimo em criticar a politicagem estúpida que fazem no trato desta pandemia, e precisa dar a ordem para seus aliados pararem de falar porcarias e espalhar fakes News pelas redes sociais. Elas poderiam ser usadas de uma forma bem melhor, como conscientizar as pessoas sobre a importância de manter o distanciamento social, reduzindo os efeitos catastróficos do novo coronavírus. Os exemplos que temos mundo afora não são nada bons.     

sexta-feira, 27 de março de 2020

Elogiar não presta

Até o início desta semana, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP) vinha sendo bastante elogiado nas redes sociais - até por seus adversários políticos e críticos (incluindo eu) - por conta das medidas adotadas para conter o avanço do coronavírus no estado. Mas bastou elogiar demais para vir as primeiras lambanças. A mais óbvia foi flexibilizar o decreto que restringe a circulação de pessoas, determinando o fechamento do comércio.

A segunda foi em não garantir a estrutura necessária no sistema público de Saúde para a realização dos testes para a Covid-19. Em entrevista à TV Gazeta nesta sexta-feira, 27, o responsável pelo Laboratório Charles Mérieux, o médico Andreas Stocke, afirmou que os números oficiais divulgados pela Secretaria de Saúde sobre os casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus podem estar bem abaixo da realidade. Ou seja, há um elevadíssimo número subnotificações.

Estes são aquelas pessoas que se contaminaram pelo coronavírus, desenvolveram a Covid-19 mas não procuraram os hospitais da rede pública para fazer exames ou buscar um tratamento, preferindo ficar isolados em casa.

Este é o caso do jornalista Arisson Jardim, assessor de imprensa do deputado Daniel Zen (PT). O parlamentar foi o primeiro a ser infectado, retransmitindo o vírus para as pessoas de seu circulo social. É lógico que esse contágio não ocorre de forma proposital, pois quem carrega o vírus não o sabe. Os sintomas aparecem até duas semanas após ele entrar no corpo. Segundo os estudos, uma pessoa carregando o vírus contamina outras quatro – criando um ciclo de contágio.

Ao invés de ir fazer o teste na UPA do Segundo Distrito como recomendam as autoridades sanitárias, Jardim optou por ficar em casa mesmo. Assim tem acontecido com muitas pessoas. Não se sabe se com centenas, como diz o responsável por conduzir os exames.

Outro problema apontado por Stocke é a falta de material para os testes. De acordo com ele, o Acre tinha disponíveis 400 reagentes usados na realização dos exames. Nos últimos dias houve um aumento explosivo de pessoas com suspeitas da Covid-19, o que levou a uma escassez de material. Agora são feitos testes apenas nos pacientes mais graves. Até esta sexta, o laboratório tinha colhido amostras de 363 com suspeitas de portar o vírus, com 243 exames dando negativo. Outros 95 ainda aguardam resultado. 

“Estamos usando o pouco que temos apenas para os casos de emergência. Por isso os números não aumentam, mas os números estão aumentando. No momento estamos cegos porque não temos os reagentes”, afirmou ele.

Diante da gravidade, as autoridades de Saúde estão em alerta máximo. Tanto assim, o governador anunciou que buscará uma audiência de emergência com o presidente Jair Bolsonaro para buscar ajuda federal ao Acre no enfrentamento ao coronavírus. Este é um claro sinal de que as coisas não estão nada boas.

Certamente Cameli já tinha conhecimento de toda essa situação de carência e elevada subnotificação antes de assinar o decreto que flexibilizou a quarentena no comércio acreano, permitindo a abertura de determinados setores após pressão dos dirigentes da Federação do Comércio.

Ao adotar tal postura diante deste cenário gravíssimo, o governo incorreu em crime de responsabilidade.  Permitiu-se, assim, que mais pessoas – talvez algumas delas contaminadas sem saber – saíssem de suas quarentenas, entrando em contato com não-contaminadas. Pessoas em filas de lotéricas, bancos, em lojas de material de construção passaram a ser vistas em Rio Branco com o novo decreto de Cameli.

E não, o número de 25 pessoas apontadas pela Secretaria de Saúde não é o retrato fiel da situação. Este número é muito maior – não se sabe se 500. Mas como a avaliação vem de quem está na linha de frente, não é bom duvidar. Certamente o diretor do laboratório não seria imprudente de divulgar tal número apenas para fazer alarmismo.

As próximas semanas nos darão as respostas.

quinta-feira, 26 de março de 2020

Análise:

Gladson faz aniversário e dá um presente de grego para o povo 

Nesta quinta-feira, 26 de março, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), faz aniversário, completando 42 anos de idade. Como presente ao povo acreano, em meio à pandemia do novo coronavírus, o aniversariante assinou o Decreto 5.603 flexibilizando as regras de isolamento e distanciamento social, que são as principais recomendações das autoridades sanitárias mundiais para reduzir a quantidade de pessoas contaminadas. 

No dia 20 de março, Cameli fez publicar o Decreto 5.496 que impôs uma quarentena tolerância zero para o funcionamento do comércio no Acre, deixando aberto apenas os serviços essenciais como supermercados, farmácias e postos de combustível. Pelo decreto, estabelecimentos que não estivessem neste perfil ficariam numa quarentena de 15 dias, com as portas fechadas. Esta foi a medida adotada por todos os governadores.

Aqui no Acre, contudo, ela não sobreviveu a uma semana. Por conta da pressão do empresariado, Gladson Cameli se viu obrigado a abrir uma brecha (ou uma porteira) para outros setores da economia. Entre os novos estabelecimentos que estão autorizados a funcionar estão as lojas de produtos agropecuários, concessionárias de veículos, óticas, motéis , hotéis, casas lotéricas e bancos.

Nesta altura do campeonato não se sabe quem está interessado em comprar um carro zero quilômetro, quando a busca de todosé não ser contaminado pelo coronavírus. Esta concessão talvez se explique pelo fato de o presidente da Federação do Comércio do Acre, Leandro Domingos, ser dono de umas das principais revendedoras de carros de Rio Branco.
 
Em entrevista recente à TV Acre (Rede Globo) Domingos afirmou que ‘vão morrer mais empresas do que pessoas' na crise da Covid-19. Esta semana empresários fizeram uma pressão junto ao governo para flexibilizar o decreto da quarentena, e o governador os presenteou com o decreto.

Da assinatura da primeira medida de restrição para a abertura do comércio até esta quinta, o Acre saiu de 11 para 23 casos confirmados da Covid-19. O estado tem o segundo maior número na região Norte do país, atrás apenas do Amazonas. Os números chamam a atenção por o Acre ter uma das menores densidades populacionais do país. O Acre está entre os 10 estados com mais casos da doença confirmados essa semana.

A medida ocorre após o próprio governador ter dado declarações de que não cederia às pressões do presidente Jair Bolsonaro para que os chefes dos Executivos estaduais fossem mais brandos com as regras de isolamento social. Cameli chegou a afirmar que sua prioridade seria salvar vidas, com a recuperação da economia vindo depois.

A flexibilização feita pelo governador acreano ocorre no momento em que especialistas afirmam que o Brasil está apenas no início do surto da Covid-19, e que o pior ainda está por vir.  Para amenizar a situação, seu secretário de Saúde, Alysson Bestene, recomendou o óbvio: ficar em casa e lavar bem as mãos.

O problema, caro secretário, é que com um presidente da República que diz em cadeia de rádio e TV para toda a nação que um vírus que já matou mais de 20 mil pessoas no mundo não passa de uma “gripezinha”, muitas pessoas compraram a ideia e relaxaram nos cuidados sugeridos pelas autoridades sanitárias.

Que entre os pedidos feitos por Gladson Cameli ao assoprar a velinha de seu bolo de aniversário nesta quinta esteja o de que as previsões mais pessimistas sobre o surto do coronavírus nas próximas semanas não aconteçam. Os efeitos, num estado pobre e com uma saúde pública deficiente como o Acre, seriam devastadores. 

terça-feira, 24 de março de 2020

Saúde na aldeia

Sesai executa plano de contingência para evitar chegada do coronavírus às aldeias do Acre  

As margens do rio Envira, em Feijó, são um dos locais de permanência dos indígenas que chegam das aldeias; Sesai quer evitar presença deles em centros urbanos para evitar contágio (Foto: Fabio Pontes)


A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ligada ao Ministério da Saúde e responsável por assegurar assistência médica às populações indígenas do país, iniciou na semana passada o plano de contingência para evitar que o coronavírus chegue às aldeias do Acre.

Entre as medidas está a proibição da entrada de não-indígenas nos territórios tradicionais, a obrigação de quarentena para os índios que estão fora das aldeias e pretendem regressar e para os próprios profissionais da Sesai, além de recomendar o distanciamento das populações indígenas dos centros urbanos enquanto durar a pandemia.

Conforme o blog já mostrou, os próprios indígenas decidiram fechar as aldeias para a entrada de pessoas de fora, interrompendo uma das principais atividades desenvolvidas por eles, o turismo. Além desta ação restritiva - amparada por portarias da Fundação Nacional do Índio (Funai) - a Sesai trabalha para evitar a permanência dos indígenas pelas cidades do interior.

Neste domingo (22), os agentes de saúde estiveram em Feijó mobilizando os indígenas que costumam ficar na orla do rio Envira para voltarem às aldeias, alertando-os dos riscos de permanência no meio urbano. Feijó é o município com a maior população indígena do Acre, com cinco mil pessoas. Esta semana duas crianças indígenas deram entrada no hospital de Feijó com suspeita da Covid-19, o que foi negado pelos exames.

Feijó tem outra situação particular, que é a proximidade das aldeias do povo Shanenawa com a sede do município. A Nova Morada, por exemplo,  está distante apenas 20 minutos de barco partindo da cidade. Já as Cardoso e a Shane Kaya ficam a menos de 10 quilômetros pela BR-364 sentido Cruzeiro do Sul.  As aldeias do povo Katukina, da Terra Indígena Katukina Campinas, em Cruzeiro do Sul, estão às às margens da mesma rodovia, deixando a população vulnerável.

A região é atendida pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Alto Juruá, responsável por levar atendimento médico para as comunidades de outros sete municípios: Tarauacá, Cruzeiro do Sul. Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves. 

Ao todo são mais de 18 mil indígenas sob a responsabilidade  da Dsei Alto Juruá, espalhados por 162 aldeias de 14 diferentes etnias. Entre eles há 35 indígenas de recente contato, os Xinane, que moram no alto rio Envira, em Feijó. O plano de ação para evitar uma chegada do coronavírus foi elaborado em parceria com as lideranças das comunidades.  Além das equipes que já integram a Dsei, houve o reforço de uma outra composta por profissionais de saúde do Exército.

“Tivemos a preocupação de trabalhar junto às lideranças pois eles são os donos da casa deles, e não haveria nenhuma outra forma de trabalhar se não fosse com o apoio deles. A nossa maior preocupação é com a entrada e saída de pessoas que não moram nas aldeias, e também com os indígenas que estão fora das aldeias”, diz Igle Monte, coordenadora do Dsei Alto Juruá.

Segundo ela, está “extremamente proibida” a entrada de turistas - brasileiros e estrangeiros - nas aldeias por tempo indeterminado.  De acordo com Monte, esta é uma medida que visa assegurar a saúde dos povos indígenas do Acre “por ser uma população com imunidade muito frágil”. Outra medida adotada pela Sesai é evitar que os próprios profissionais de saúde adentrem nos territórios tradicionais de qualquer forma.

Aqueles que estiverem de férias, por exemplo, ao voltar precisarão ficar em quarentena antes de ir para as aldeias.  A secretaria também recomendou a permanência dos indígenas em suas respectivas comunidades, evitando idas desnecessárias às cidades, o que os deixaria expostos a uma contaminação pelo novo coronavírus.  A coordenadora do Dsei Alto Juruá afirma que a Sesai irá reforçar a assistência médica básica nas aldeias durante a quarentena, justamente para evitar a ida deles aos centros urbanos. 

Outra atitude foi retirar da Casa de Saúde Indígena (Casai) de Mâncio Lima as pessoas que estavam a tratamento de saúde, mas que apresentam um quadro de não urgência. Elas foram levadas de volta para as comunidades. Consultas com médicos especialistas e exames laboratoriais marcados para Cruzeiro do Sul e Rio Branco estão suspensos.  

quinta-feira, 19 de março de 2020

Aldeias fechadas

Coronavírus leva indígenas do Acre a "fechar aldeias" e interromper turismo


Povo Yawanawa durante celebração em festival que atrai turistas de todo o mundo; com pandemia, festivais no AC estão suspensos (Foto: Gleilson Miranda)



Com o avanço do coronavírus pelo Brasil e com os primeiros casos já confirmados no Acre, as comunidades indígenas do estado aos poucos vão sentindo os impactos da epidemia em suas vidas sociais. Neste primeiro momento, eles se dão apenas no campo econômico. Como o turismo passou a ser uma das principais atividades econômicas para muitas comunidades, a restrição na entrada de não-indígenas (sobretudo estrangeiros) tende a comprometer a obtenção de renda.

A restrição no acesso às terras indígenas (TIs), contudo, se faz necessária diante do elevado grau de contágio do vírus, e pelos indígenas terem uma imunidade mais baixa, fazendo com que uma contaminação pelo coronavírus tenha efeito devastador nas aldeias.

Na terça-feira, 17, a Fundação Nacional do Índio (Funai) decidiu suspender a emissão de novas autorizações para entrada em terras indígenas pelos próximos 30 dias. Segundo o órgão, a portaria é uma forma de evitar a proliferação do coronavírus nas aldeias.

Já na segunda-feira, 16, em Cruzeiro do Sul, integrantes da Funai, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ligada ao Ministério da Saúde, da Polícia Federal e lideranças indígenas do Vale do Juruá se reuniram para tratar da entrada de não-indígenas dentro dos territórios tradicionais.

Em tese, toda pessoa que deseja entrar em alguma comunidade indígena precisa do aval da Funai. Como a emissão é demorada - levando, em alguns casos, até anos para ser emitida - muitos decidem entrar nas aldeias apenas com o convite formal feito pelas lideranças, o que legitima a presença.

Para se conseguir a licença da Funai, o interessado precisa apresentar atestados médicos que assegurem seu bom estado de saúde, com a declaração médica de que não é portador de doenças infectocontagiosas.

No caso do turismo, por ser uma atividade desenvolvida pelos próprios indígenas, ocorre a entrada de pessoas sem esta prévia “triagem” da Funai. A cada comunidade cabe adotar seus critérios sanitários para o acesso às  aldeias; algumas adotam, outras não.

Há quase duas décadas os povos indígenas do Acre desenvolvem o turismo dentro de suas aldeias, atraindo pessoas de várias partes do mundo. Além de ser uma atividade que garante a circulação de renda dentro das comunidades (com a venda do artesanato), os festivais são vistos como uma forma de manter vivo os costumes e o modo de vida ancestral destas populações. Por meio deles são relembrados cantos, brincadeiras, jogos e as práticas espirituais por meio da ingestão da ayahuasca, do rapé e da caiçuma - a bebida feita a partir da fermentação da macaxeira.

Entre os povos do Acre, os Yawanawa são protagonistas na organização dos festivais culturais que atraem os turistas, em especial de fora do Brasil. Com a procura crescente pelos festivais, outros povos também passaram a organizar seus festivais. Para o público interessado apenas em viver a “espiritualidade da floresta”, foram criadas as vivências. 

Durante uma semana (ou até menos dias), os visitantes vivenciam os rituais espirituais daquele povo, sendo a ingestão da ayahuasca (uni) e a aplicação do rapé uma delas. Neste processo de purificação também há a famosa “vacina do sapo”, que é a aplicação do veneno do Kambô sobre a pele que, segundo as tradições indígenas, realiza a limpeza do corpo e do espírito. Cabe ao visitante decidir se faz a aplicação ou não.

Conforme o blog apurou, todas as vivências previstas para ocorrer nas próximas semanas foram canceladas. Em abril, os Yawanawa realizariam a celebração do aniversário da liderança da aldeia Nova Esperança, Bira Yawanawa. Por conta da pandemia, a celebração precisou ser cancelada, sendo transferida para uma data ainda não definida. .

Segundo Laura Yawanawa, presidente da Associação Sociocultural Yawanawa, a entrada de turistas nas aldeias da Terra Indígena do Rio Gregório, no município de Tarauacá, estão suspensas até que a crise do coronavírus seja resolvida.

Um dos mais importantes eventos do calendário Yawanawa é o Festival Mariri, que acontece em agosto. “Esperamos que até lá tudo isso já tenha passado”, diz Laura. A presidente diz que analisará a proposta de exigir exames médicos de quem quiser participar dos eventos organizados pela associação.  

Assim como os dos Yawanawa,  os festivais dos povos Shanenawa, Huni Kuin, Katukina, Puyanawa e os Ashaninka. acontecem entre os meses de junho, julho e agosto, no chamado “verão amazônico”, quando as chuvas ficam mais escassas e o acesso às aldeias facilitado.  Os Katukina da TI Katukina Campinas, em Cruzeiro do Sul, têm programado para o começo de junho o segundo festival Ancestral Varinawa.

Também em junho os Ashaninka, em Marechal Thaumaturgo, organizam as celebrações para comemorar o aniversário da aldeia. Durante todo o ano há visitas para se conhecer projetos desenvolvidos por eles, como o de reflorestamento e o sistema agroflorestal numa área próxima à sede de Marechal Thaumaturgo. Essas visitas estão suspensas.


Isolamento nas aldeias

Em junho  também há a festa dos Shanenawa da aldeia Shane Kaya, em Feijó. Na mesma aldeia, em agosto, vai ocorrer o aniversário de 100 anos do patriarca do povo Shanenawa, Shuyanne. 

A aldeia Shane Kaya é conhecida como a “aldeia das mulheres” por ter sua organização social e comunitária liderada por elas. Segundo Tânia Shanenawa, presidente da Associação Shane Kaya, mesmo antes da pandemia da Covid-19, a comunidade exigia atestado de saúde para quem participa das vivências e outras celebrações.

“Nós sempre fomos bem cautelosos. Mesmo antes desse surto  os turistas só entravam na aldeia depois de apresentar algumas documentações à Funai e ser autorizada. O nosso trabalho é feito com o conhecimento dos mesmos. Se caso a pessoa não estiver cumprindo o necessário não é autorizada a entrada”, explica ela. Como a aldeia está bem próxima da sede urbana de Feijó (menos de 10 km) a recomendação das lideranças é para que os Shanenawa evitem idas desnecessárias até lá. 

Liderança do povo Ashaninka e presidente da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj), Francisco Piyãko diz que todas as agendas de visitas para conhecer os projetos desenvolvidos dentro da TI Kampa do Rio Amônia foram suspensas. Outra forma de evitar um eventual contágio é a recomendação para que os Ashaninka evitem sair das aldeias para ir a centros urbanos como Marechal Thaumaturgo ou Cruzeiro do Sul.

“Essas medidas são para proteger nossas comunidades. Sei que não vai ser fácil controlar, mas vamos trabalhar com informação para que nossa comunidade se resguarde. Rio Branco já tem um caso positivo, e quando isso acontece outras pessoas já estão contaminadas”, avalia ele.    

Ainda não se sabe se todo o calendário de vivências e festivais dos povos indígenas do Acre para 2020 será mantido, alterado ou até  cancelado. Tudo vai depender de como se dará a manifestação do coronavírus no Brasil nos próximos meses e, especialmente, no Acre.

As lideranças torcem para que, até lá, a epidemia já tenha passado, e os turistas possam entrar nas aldeias sem problemas. Os festivais são vistos apenas não como uma forma de assegurar renda às comunidades, mas também como um momento de celebração e manutenção de suas práticas culturais e espirituais.  Neste momento, contudo, a melhor medida, de fato, é fechar as portas, pois o mais importante é a preservação da vida.






Leia  também: Uma cultura ressuscitada. Como os festivais recuperaram identidade cultural dos povos indígenas do Acre


terça-feira, 17 de março de 2020

Cerca (de) la frontera

Entrada da cidade boliviana de Cobija, Pando, cuja fronteira com o Acre foi fechada (Foto: Jardy Lopes)


A distância e o isolamento do Acre com o restante do país, de uma certa forma, dão tranquilidade quanto ao coronavírus. Até o presente momento nenhum caso confirmado da Covid-19 por aqui, apenas suspeitas logo descartadas nos exames. As autoridades estaduais de Saúde afirmam estar preparadas para enfrentar a nova doença que assusta o mundo.

O problema maior para a população acreana está nas nossas extensas fronteiras com a Bolívia e o Peru. Em ambos os casos temos cidades coladas umas nas outras, com o trânsito e a integração dos moradores dos dois lados da fronteira. Apesar de moedas e idiomas diferentes, a economia destas regiões depende uma da outra. A circulação de pessoas e mercadorias é constante. Além disso, há pessoas de outras partes do continente e até do mundo usando a tríplice fronteira em suas andanças ou movimentos migratórios. 

Bolívia e Peru já fizeram sua parte e fecharam a fronteira com o Brasil, via Acre, como forma de conter o avanço do vírus em seus territórios. Por lá, assim como aqui, o coronavírus se espalha de forma rápida. Enquanto isso, deste lado, o Palácio do Planalto vai vivendo sua lunática guerra anti-comunista. Não fossem as medidas técnicas e científicas do Ministério da Saúde (que não são de bom gosto do presidente da República), a Covid-19 poderia estar num efeito bem mais impactante. 

Quem sabe com as medidas adotadas do lado de lá da fronteira, a chegada do coronavírus ao Acre pela tríplice fronteira seja postergada, ou até evitada. No que depender de Bolsonaro, estamos ferrados. Somos um estado pobre, com quase 100% da população dependente do sistema público de Saúde. Nossos hospitais já conhecemos a realidade. O contagio de uma nova doença cujo tratamento é um desafio para a medicina seria devastador para nós.

Que o coronavírus continue a ficar sem saber sobre a existência deste lugarzinho chamado Acre.    

segunda-feira, 9 de março de 2020

Resex Chico Mendes 30 anos


Esta semana - precisamente no dia 12 de março - a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes completa 30 anos de existência. Ao contrário do que disse um senador da República bastante ignorante sobre as questões do Acre (Márcio Bittar), a primeira unidade de conservação do país no modelo reserva extrativista não foi criada pelos governos petistas, mas sim por um decreto de 1990 do então presidente José Sanrey, do MDB, mesma sigla do parlamentar. 

E a Resex, podemos dizer, chega a suas três décadas de existência sem muito o quê comemorar. É justamente neste momento que ela passa por uma das maiores ofensivas contra seus marcos legais e contra as políticas públicas que garantem sinal de vida ao extrativismo. Se aprovado, o projeto de lei da deputada federal Mara Rocha (PSDB) - uma das principais vozes da bancada da motosserra no Congresso - que exclui áreas dos mais de 970 mil hectares abrirá as porteiras para alavancar ainda mais o desmatamento.

Portanto, posicionar-se contra a proposta é garantir a proteção de uma das últimas áreas de floresta na região do Acre mais impactada pela agropecuária, onde milhares de hectares de mata viraram pasto ao longo dos últimos 40, 50 anos. Com a política do atual governo local de fomentar o agronegócio, afrouxando a legislação ambiental, deixar a Reserva Chico Mendes intocável dentro da legislação é essencial para garantir a manutenção de um pedaço da Amazônia em pé.

Desde 2012 escrevo sobre esta emblemática unidade de proteção natural. Por ter sido idealizada e levar o nome de um dos maiores símbolos mundiais da causa ambiental, a Reserva Chico Mendes chama a atenção por conta do debate da relação (conflituosa) pecuária e Amazônia. Nos últimos anos a grande questão é sobre a viabilidade econômica do extrativismo. A extração do látex e a coleta de castanha são as principais atividades de base florestal, com o manejo madeireiro comunitário vindo bem depois.

Para muitos, porém, elas sozinhas não são capazes de garantir uma fonte segura de renda para as famílias, o que as empurra para a retirada ilegal de madeira e a criação de boi. A pecuária é, sim, hoje a principal atividade econômica dentro da unidade de conservação. O extrativismo - que deveria ser a fonte principal de renda - está em segundo plano. Uma complementação de renda.  Essa dualidade entre economia de base florestal e a agropecuária pode ser entendida melhor numa reportagem que fiz em 2018 para a Veja. 

Vários projetos foram desenvolvidos nos últimos 20 anos pelos governos petistas para garantir algum fôlego à economia extrativista. O mais importante foi a fábrica de preservativos Natex, sediada em Xapuri. O empreendimento estatal chegou a ter muito sucesso nos primeiros anos de vida, indo à falência não muito tempo depois. A falta do insumo principal (o látex natural) mais as ingerências políticas dentro do empreendimento são apontadas como as causas de sua bancarrota.

Houve a construção de uma fábrica que trabalharia com a madeira retirada de manejo sustentável. Numa parceria público-privada, ela também teve vida curta, sendo ressuscitada mais recentemente por uma indústria de São Paulo que opera com as toras retiradas a partir de um manejo de base comunitária - que vem dando certo até aqui.

Para garantir mercado aos produtos da floresta, os governos passados criaram uma política de subsídio, sobretudo para a borracha. Desde 2019, com a chegada do Partido Progressista ao poder, o governo vem dando um calote nos extrativistas, deixando de pagar o incentivo. Isso, mesmo com o recurso assegurado, já que é proveniente do programa de pagamento por redução do desmatamento, financiado pelo banco alemão KFW e o governo britânico.

Com a falta de incentivo, sem políticas de apoio ao extrativismo e ancorados pelos discursos de Jair Bolsonaro e do governador Gladson Cameli, alguns moradores (muitos deles invasores) da Reserva Chico Mendes aceleram seu processo de degradação ambiental. O lobby dos moradores que já transformaram estradas de seringa em grandes fazendas junto à bancada da motosserra também agrava a situação.

A efeméride desta importante unidade de conservação é o momento de chamar a atenção do Brasil e do mundo para o que vem acontecendo aqui nesta parte da Amazônia. Muitas pessoas morreram para garantir a proteção desta porção de floresta - incluindo Chico Mendes.

Ao invés de capangas com espingardas de tocaia esperando suas vítimas, hoje a maior ameaça vem de representantes eleitos pela sociedade, que usam mecanismos legais apenas para atacar seus adversários políticos. O PL da dupla Mara Rocha e Márcio Bittar nada mais é do que isso. Para eles, a desafetação da reserva é apenas uma forma de atingir o petismo acreano e sua florestania. Uma patética guerra ideológica que alimenta a eles e seu eleitorado. Eles não estão nem um pouco preocupado com o desenvolvimento do Acre, como tanto pregam.

O que está em jogo não é apenas a manutenção de uma unidade de conservação que leva o nome de Chico Mendes, mas uma enorme área de floresta rica em biodiversidade. Uma floresta que assegura o equilíbrio das chuvas tão essenciais para o agronegócio. Defender a fragilização de mecanismos legais para privilegiar um grupo de desmatadores é defender o ilegal, o criminoso. É colocar em risco a sobrevivência desta e das futuras gerações.

Vida longa à Reserva Extrativista Chico Mendes. 
Vida longa à Amazônia.           

segunda-feira, 2 de março de 2020

A desconstrução de um legado

Para primo de Chico Mendes, PL que reduz tamanho da reserva ameaça legado de do líder seringueiro 




Raimundão: este projeto nos humilha, desqualifica e mancha a imagem de Chico Mendes (Ramon Aquim)


O projeto de lei 6024/19 apresentado no fim do ano passado pela deputada federal Mara Rocha (PSDB) que reduz o tamanho da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes representa uma grave ameaça às conquistas obtidas pelas comunidades seringueiras a partir da luta de seu líder principal, Chico Mendes. Essa é a avaliação de Raimundo Mendes, o Raimundão, primo e braço-direito de Chico durante os anos 1970 e 1980 nos movimentos de resistência contra a transformação da floresta em pasto.

Hoje, aos 75 anos, Raimundão disse que esperaria ter uma velhice mais tranquila, seguro de que as conquistas obtidas pelos extrativistas não fossem alvo de ataques por parte dos representantes eleitos por um sistema democrático. “Eu confesso que estou muito triste e muito revoltado com o que está acontecendo”, firma.

Segundo ele, o projeto de Mara Rocha – uma das integrantes da chamada bancada da motosserra – foi elaborado sem se consultar os moradores e as verdadeiras lideranças de base da unidade de proteção. “Eles se apegaram a alguns elementos que entraram na reserva sem direito a estar na reserva”, afirma. A fala é uma referência ao pequeno grupo de moradores, apontados como os maiores desmatadores, cujos seringais se transformaram em grandes fazendas de gado.

Morador do Seringal Floresta, em Xapuri, Raimundão esteve em Rio Branco na semana passada para participar de reunião que definiu o plano de ação da Aliança dos Povos da Floresta para 2020. Ele classifica o atual momento político do Acre e do Brasil como delicado e grave para as comunidades tradicionais da floresta.

Leia a entrevista dada por ele ao blog:     


Passados 30 anos da morte de Chico Mendes e da criação da reserva extrativista, a unidade de conservação idealizada pelo líder seringueiro passa por uma das maiores ofensivas por parte dos políticos locais. Como o senhor avalia toda essa situação?

Raimundão:
Estamos vivendo um momento muito delicado. Se não bastassem algumas situações que a gente já vinha tendo dentro da reserva - como a presença de moradores que não é da nossa categoria por conta dos próprios seringueiros, extrativistas, que vendem parte de suas colocações - e com os órgãos competentes não dando a devida resposta para coibir isso, agora nós temos um problema ainda maior que é a tentativa do governo central, e o estadual também não fica atrás porque faz parte dessa articulação, que é de diminuir o nosso território. É um momento muito grave que nós estamos vivendo. Isso exige nossa atenção e agilidade para retomar nossas organizações de base. Já estamos retomando este reforço com a volta da Aliança dos Povos da Floresta porque não são só as comunidades extrativistas que estão ameaçadas, mas também as indígenas. Precisamos estar todos juntos neste momento, nos reagruparmos como já fizemos á no passado.

Como o senhor avalia o projeto de lei apresentado pela deputada federal Mara Rocha (PSDB) que reduz o tamanho da Reserva Chico Mendes?


Raimundão: Eu o considero uma covardia, e aqui não falo apenas como Raimundão, mas pelos demais seringueiros. São parlamentares que no lugar de se colocarem à disposição da organização dos trabalhadores extrativistas e melhorar seu padrão de vida, captando recursos para fortalecer nosso sistema de cooperativismo, de reflorestamento, incluindo essas áreas que foram descaracterizadas, a nossa educação, eles propõem a redução da reserva. Para nós isso é um ato de covardia. Nós vamos lutar para que este projeto de lei não seja aprovado pois ele é um desastre para nossas lutas, nossas conquistas.

Quais os riscos que uma possível aprovação deste projeto representa para quem vive dentro dos seringais?


Raimundão:
O incentivo para novos desmatamentos, a entrada de mais moradores sem o perfil extrativista. Isso só vai incentivar a cada dia mais a destruição da nossa reserva. Haverá uma desmoralização de nossas conquistas, uma desconfiguração da imagem de nosso companheiro Chico Mendes que deu a sua vida em defesa dessa causa e por essa causa. É uma coisa assim muito dolorida e de grande prejuízo para nós, os extrativistas.

O senhor esteve ao lado do Chico Mendes no auge do movimento de resistência contra a destruição da floresta para ser transformada em pasto nas décadas de 1970 e 1980. Junto com ele formou os “empates”, foram ameaçados de morte e outros tipos de intimidação. Hoje, aos 75 anos, o senhor imaginaria ver as conquistas obtidas a partir desta luta ameaçadas pelos políticos locais?

Raimundão:
Sinceramente eu não esperava que, 30 anos depois, a gente viesse a viver uma situação dessa gravidade. Inclusive tendo um governo que se elegeu num processo democrático tomando estas atitudes contra as populações tradicionais da Amazônia. Eu confesso que estou muito triste e muito revoltado com o que está acontecendo. Eu esperava que ao envelhecer, conforme me encontro hoje com 75 anos de idade, a gente tivesse a certeza de que tudo que a gente conquistou estivesse consolidado Eu gostaria que nossas autoridades tivessem a dignidade de respeitar as nossas conquistas e ajudar a melhorar ainda mais a vida dessas populações, e que nossa Amazônia fosse defendida e preservada. Era isso o que eu esperava, mas não é o que estou vendo. Estou vendo um governo destruindo essas conquistas, inclusive usando a mentira, dizendo que as populações destas regiões estão vivendo na miséria. Isso é uma grande mentira. Se olharmos hoje os centros urbanos é lá que estamos vendo o crescimento da pobreza, que vai levar à miséria como foi no passado.

Os parlamentares que apoiam este projeto de lei chegaram a se reunir com vocês, os moradores da reserva que estão na base, reuniram-se com a comunidade?

Raimundão: Eles se apegaram a alguns elementos que entraram na reserva sem direito a estar na reserva. Eu cito um vereador lá de Xapuri que tem o nome de Capelão* e um fazendeiro da região de Brasileia. Eles [os parlamentares] se encontraram com essas pessoas. Nunca procuraram as verdadeiras lideranças da reserva. Eles fizeram todo este complô sem a nossa participação e não aceitamos este comportamento. Pelo contrário, condenamos este comportamento deles. Repito: enquanto representantes do povo do Acre eles deveriam ter a dignidade de propor melhorias para a nossa reserva, e não a destruição, a diminuição, pois isso nos humilha, desqualifica e mancha a imagem de nosso companheiro maior que foi o Chico Mendes.

O senador Márcio Bittar diz que quem mora dentro da Resex Chico Mendes vive em situação de miséria. O que o senhor acha dessa afirmação?

Raimundão
: É mais uma grande mentira deste cidadão. Ele nunca viveu nas florestas 20, 30 anos atrás, Ele não sabe como era a realidade dos povos da floresta no passado e não sabe como é a realidade agora no presente. Ele tem ouvido apenas alguns interesseiros que querem destruir as nossas conquistas. Ele [o senador] é altamente injusto e mentiroso. Miséria tem na periferia das cidades, e não lá dentro dos seringais. Hoje lá dentro 90% da nossa população vivem uma melhoria na qualidade de vida que não tinha antes. Isso passa por ter uma moradia digna, segurança alimentar, acesso a serviços básicos como saúde e educação. Seu Márcio Bittar e dona Mara Rocha, irmã do vice-governador Major Rocha, deveriam ter a dignidade de ouvir as lideranças verdadeiras e não se apegar a falsas lideranças que existem lá dentro, cuja vivência dentro da reserva é apenas para atender suas ambições, suas vaidades pessoais.

E é possível sobreviver dentro da floresta sem destruí-la?


Raimundão: É possível sim viver da floresta sem destruí-la. Usar a floresta de forma estratégica, cuidadosa e viver de forma tranquila. Não só bem alimentado como também longe da violência das cidades. Hoje temos uma boa qualidade de vida dentro da reserva. Temos acesso à comunicação, saúde, escolas para nossos filhos e netos. Antes a gente vivia no abandono. São conquistas obtidas nestes últimos 20 anos que o senhor Márcio Bittar e a dona Mara Rocha nunca atuaram para que tivéssemos acesso a isso.

O senhor avalia que as atuais políticas do governo federal e estadual, mais as propostas apresentadas pela bancada em Brasília, colocam em risco o legado de Chico Mendes?

Raimundão:
Todo o legado de luta do Chico Mendes e os cabelos brancos meus e dos demais companheiros que ainda estão vivos está altamente ameaçado com o comportamento deste governo e destes parlamentares.

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

Vozes (jovens) na floresta

Jovens da Resex Chico Mendes se manifestam contra PL da Destruição 

As lideranças jovens que moram dentro da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes assinaram uma carta de repúdio na qual se manifestam contra o projeto de lei apresentado pela bancada da motosserra – liderada pela deputada federal Mara Rocha (PSDB) e o senador Márcio Bittar (MDB) – que quer reduzir o tamanho da unidade de conservação.

O projeto dos parlamentares foi apresentado a partir de uma reivindicação dos cinco maiores desmatadores e infratores da Resex, que já transformaram quase todas as suas áreas de floresta em pasto para o boi. O PL foi apresentado na Câmara pela deputada tucana, ligada ao setor ruralista acreano.

Por conta dos impactos que a aprovação da medida pelo Congresso pode ocasionar em uma unidade de proteção já bastante impactada pela pressão do agronegócio, ela passou a ser chamada de PL da Destruição.

A partir de uma reunião liderada por Mara Rocha e Márcio Bittar entre os maiores infratores da Resex e o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), as fiscalizações foram reduzidas e, em alguns casos, encerradas em 2019.  A principal reclamação dos infratores era sobre as operações realizadas pelo ICMBio – em parceria com o Exército – que resultaram até na apreensão de gado. 

“Diminuir a área de reserva extrativista excluindo seringais que, segundo os denunciantes, “não teriam mais perfil extrativista” será uma atitude que beneficiará quem descumpre a Lei, em detrimento de tantas conquistas alcançadas a custas de tantas lutas populares, mobilizações e morte de líderes seringueiros e extrativistas que dedicaram suas vidas à construção do conceito de reserva extrativista, conceito este, idealizado pelos moradores da floresta e que beneficia quem quer produzir a partir da floresta e não a destruindo”, diz a carta.

Com a fiscalização comprometida, o resultado é o crescimento recorde do desmatamento e das queimadas no interior da unidade. O total de floresta destruída aumentou 208% em 2019, quando comparado com o ano anterior. Em 2018, o desmatamento acumulado no interior da unidade de conservação foi de 24,58 km2. Agora, em 2019, chegou a 74,48 km2. Este é o pior resultado da série histórica iniciada em 2008 pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).


Leia a carta na íntegra

CARTA DE REPÚDIO 

Nós, jovens lideranças da Reserva Extrativista Chico Mendes – RESEX Chico Mendes, extrativistas, moradores legítimos, filhas e filhos de seringueiros, repudiamos o projeto de Lei que prevê a redução da área de abrangência da Reserva, que está sendo elaborado pela deputada federal Mara Rocha (PSDB) a pedido de ocupantes, ilegítimos, dos seringais Nova Esperança, seringal Rubicon, Ramal dos Pereira, Ramal da Torre dentre outros.  

Segundo reportagem do jornal “AC 24 horas”, o projeto de Lei está sendo elaborado desde que um grupo de ocupantes da RESEX denunciaram, à Deputada Federal Mara Rocha, a atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal responsável pela gestão das Unidades de Conservação Federais do Brasil, em ação de fiscalização e notificação por ocupação indevida de colocações, apreensão de madeira e de gado na área da reserva. . 

Estas ações foram fomentadas por meio de decreto presidencial de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que enviou militares das forças armadas para atuar conjuntamente com o ICMbio na execução da ação de fiscalização e notificação para desocupação.  Essas ações de fiscalização têm como objetivo cumprir a legislação federal que define na Lei nº (9985/2000) o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. 

  A condução das atividades produtivas da RESEX Chico Mendes devem seguir o plano de utilização, documento construído de forma participativa,  que tem como objetivo  “assegurar a conservação da RSEX mediante a regulamentação da utilização dos recursos naturais por parte de seus moradores através da determinação dos comportamentos a seres seguidos”.
Nos não somos contra a fiscalização, muito pelo contrário, achamos que tem pouca fiscalização e essas mobilizações nacionais são por nós apreciadas. Porém, achamos que investigações sobre os possíveis excessos cometidos pela equipe de fiscalização devem ser apuradas pelos órgão competentes. 

Mas, diminuir a área de reserva extrativista excluindo seringais que segundo os denunciantes “não teriam mais perfil extrativista” será uma atitude que beneficiará quem descumpre a Lei, em detrimento de tantas conquistas alcançadas a custas de tantas lutas populares, mobilizações e morte de líderes seringueiros e extrativistas que dedicaram suas vidas à construção do conceito de Reserva Extrativista, conceito este, idealizado pelos moradores da floresta e que beneficia quem quer produzir a partir da floresta e não a destruindo. 

Assim, cumprindo com nosso dever, previsto no parágrafo primeiro do Art 23 da lei do SNUC “os moradores devem participar da preservação, recuperação, defesa e manutenção das Reservas Extrativistas” vimos através desta carta externalizar publicamente nosso repudio ao projeto de Lei que está sendo elaborado pela referida Parlamentar.



quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

O ataque da motosserra (versão 2020)

O ano de 2020 começou quente na questão ambiental amazônica/acreana. Literalmente quente. Nunca antes na história desta Floresta Amazônica que aos poucos vai se transformando num sertão como apoio de nossos atuais representantes políticos, tivemos um janeiro tão quente e seco. Estamos vivendo um “inverno amazônico” com cara de “verão amazônico”. Efeito das mudanças climáticas? Ainda não podemos afirmar.

Mas a temperatura mais alta mesmo esteve no campo político e policial - sendo este último tema de outro artigo nos próximos dias. Na seara política ambiental o início de 2020 foi tomado de surpresa pela reportagem da Folha de São Paulo mostrando que a deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC) concretizou sua promessa de apresentar projetos de lei que enfraquecem com a proteção da Amazônia no Acre.

Sua primeira iniciativa é um projeto de lei que rebaixa o Parque Nacional da Serra do Divisor para uma área de proteção ambiental, as APAS. Este rebaixamento deixaria uma das regiões que concentram a maior biodiversidade do mundo a atividades como a pecuária e agricultura de médio e grande portes e a retirada de madeira.

Desde o ano passado o blog vem alertando sobre os riscos de iniciativas legislativas como estas defendidas pela bancada da motosserra no Congresso Nacional liderada por Mara Rocha e o senador Márcio Bittar (MDB), ambos ligados ao que há de mais arcaico no setor rural acreano.

E este texto vai se ater a um vídeo produzido pelo senador bolsonarista como resposta a um produzido pelo ex-senador e ex-governador Jorge Viana (PT), no qual condena a proposta de acabar com o Parque Nacional da Serra do Divisor. Como desconhece a região do Vale do Juruá - onde está a unidade de proteção integral - e boa parte do Acre, Bittar concentrou sua fala à Reserva Extrativista Chico Mendes, área em que seus apoiadores (os grandes fazendeiros) têm muito interesse. 

Márcio Bittar (MDB) em seu vídeo de resposta ao ex-governador Jorge Viana (PT) emite algumas mentiras sobre a Resex Chico Mendes. Primeiro, que quem criou a unidade de conservação federal não foram os petistas. A Resex foi criada em março de 1990 por decreto do então presidente da República José Sarney, do MDB.

Segundo, que as famílias que ali moram estão em situação de miséria. Nestes anos que por ali tenho andado (ao contrário de Bittar frequentemente vou à reserva) nunca encontrei situação de miséria. Os moradores têm suas casas, veículos (carrou e/ou moto) o roçado, o pasto para o boi e, de quebra, a floresta para tirar a castanha e o látex.

Portanto, as famílias da Resex Chico Mendes dispõem de variadas alternativas econômicas, que lhes permitem ter uma certa qualidade de vida. Agora, se para Bittar ser miserável é não ter a mesma fazenda gigante e o gado de que ele era dono até bem pouco tempo atrás em Sena Madureira, então, sim, as famílias vivem na miserabilidade.

Outro blefe é dizer que os governos do PT colocaram dentro da Resex Chico Mendes, “quase que lacradas”. Quanto desconhecimento da história do Acre, senador. Logo o senhor que fez uma Ead em História e foi militante do extinto Partido Comunista Brasileiro, o “partidão”.

A unidade foi criada com as famílias que já estavam dentro da floresta lutando contra a destruição desta mesma floresta por pessoas que, como o senhor e sua família, chegavam ao Acre nas décadas de 1970 e 1980 para colocar boi no lugar da Amazônia.

Ninguém é obrigado a estar  dentro da reserva. Como qualquer cidadão brasileiro, eles têm o direito constitucional de lá saírem quando bem entenderem. Mário Bittar mostrou desconhecimento também com o Parque Nacional da Serra do Divisor - o que não é de estranhar ante suas frequentes ausências do Acre. Apesar de defender que as famílias que lá moram possam desenvolver atividades econômicas para sair de uma possível miséria, ele não soube apontar quais.
 Segundo o senador, “dizem que por lá tem pedras”.

Tanto Márcio Bittar quanto Mara Rocha desconhecem o “Acre profundo”. Fazem parte de uma elite rural que não conhece o modo de vida tradicional dos povos da floresta. Para eles, árvore boa é árvore no chão pegando fogo para virar, depois, virar pasto. E seus mandatos estão voltados justamente neste sentido. 

Márcio Bittar e Mara Rocha não receberam em seus gabinetes para tratar da proposta de reduzir o tamanho da Resex Chico Mendes os pequenos seringueiros, líderes comunitários, presidente de associações, mas os maiores desmatadores e criadores de gado dentro da unidade. Eles não têm a capacidade de dialogar com quem de fato está na base. São obsoletos em criticar uma tal “florestania”, e não têm a capacidade de propor alternativas econômicas sustentáveis para as populações da floresta.

Como se vê, 2020 caminha para ser um ano tão perigoso quanto foi 2019 para a sobrevivência da Amazônia. A sociedade precisa estar atenta a todas as movimentações da bancada da motosserra. 

quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

Notícias desde a Floresta - 2020

Expresso da Floresta (Foto: Fabio Pontes)

Já se passaram 15 dias desde o começo do ano novo, e aqui estou eu voltando a escrever no blog após um curto e merecido tempo de repouso. Afinal de contas, nunca antes na história de minha jovem vida jornalística no Acre houve um ano tão conturbado e crítico na cobertura da questão amazônica.

2019 foi um ano que literalmente pegou fogo aqui pela Amazônia. As coisas não melhoraram porque a tropa de elite foi colocada na floresta - como insistem em destacar alguns veículos de comunicação deste país -, mas porque as chuvas chegaram com tudo e apagou o fogareu.

Por ser gigantesca, na Amazônia brasileira o período de chuvas e seca varia de estado para estado. Enquanto que aqui na porção mais sul (onde está meu estado do Acre) estamos no chamado “inverno amazônico”, em outras partes predomina o Sol e o tempo seco. Portanto, é difícil falar numa previsão de tempo homogênea para toda a região Norte.

Pelas cabeceiras dos rios acreanos (a maioria nascendo no Peru) está caindo muita água. Ainda não houve grandes transbordamentos para desabrigar as famílias - ainda bem. Contudo, as águas vão continuar a cair pelo menos até o início de abril. Daí em diante vai se começar o que chamamos de “verão amazônico”, quando acabam as chuvas e se seguem seis meses de estiagem.

As temperaturas se elevam mais do que de costume, e a umidade do ar despenca dos atuais 88% para perto dos 20%. Estes são os ingredientes perfeitos para transformar a vegetação em um combustível para as queimadas. Como a floresta ainda estará muito úmida entre abril, maio e junho, a fogueira mesmo só vai começar a partir de julho, intensificando-se entre agosto e setembro - os meses mais críticos do “verão amazônico”.

Foi justamente neste período do primeiro ano de governo Jair Bolsonaro que o mundo percebeu que a Amazônia estava pegando fogo havia já algum tempo. Enquanto isso, o presidente da República negava a situação e dizia que ONGs e índios estavam botando fogo na floresta. Somente após muita pressão internacional e ameaças de boicote aos produtos do agronegócio, Bolsonaro decidiu enviar a tropa para apagar o fogo na Amazônia, mostrando ao mundo que fazia algo.

Enquanto isso, seu ministro do Meio Ambiente cumpria as ordens palacianas de destruir as estruturas dos órgãos ambientais, ameaçando e intimidando os servidores de tais instituições, acabando com as fiscalizações para proteger os infratores. Esta mesma desestruturação continua agora em 2020.

Se há alguma dúvida quanto ao ano que começa, esta não é relacionada às políticas ambientais do país, que continuarão a ser destruídas pelo atual governo federal. Também não há dúvidas de que a Amazônia voltará a ser incendiada da mesma forma que em 2019, com o poder público fazendo vista-grossa e – de certa forma – até fomentando.

Diante de todos estes cenários ruins, a única solução é continuarmos alertas aqui pela Amazônia. Desde o interior da floresta manterei o trabalho de escrever notícias sobre o que se passa com a floresta, da mesma forma como foi em 2019: entrando no fogo, percorrendo ramais, estradas de seringa, navegando pelos rios e sobrevoando as copas das árvores.

Para ser bem sincero espero que não vejamos o mesmo cenário de destruição do ano passado, pois os prejuízos são incalculáveis: perda da vida animal e vegetal, a destruição de toda uma biodiversidade. Nós, seres humanos, pagamos respirando um ar poluido, desenvolvendo doenças respiratórias. Infelizmente, diante dos governos que temos, não há como ser tão otimista assim.

Que 2020 possa ser um ano menos ruim do que foi 2019 para a Amazônia brasileira.

segunda-feira, 23 de dezembro de 2019

Povos da floresta, uni-vos!

 Concebida por Chico Mendes, aliança dos povos da floresta é recriada como resistência na Amazônia 


Piyãko, do povo Ashaninka: os 'patrões' (seringalistas) voltaram ao poder e ameaçam direitos (Foto: Sérgio Vale) 


Idealizada pelo líder seringueiro acreano Chico Mendes durante a década de 1980 como forma de reunir as populações tradicionais da Amazônia contra a transformação da floresta em pasto para o boi, a aliança dos povos da floresta é recriada diante do atual cenário político nacional e local de ameaça aos direitos destas comunidades.

O  momento de enfraquecimento das políticas ambientais e sociais, mais a ameaça à integridade dos territórios tradicionais, levou os povos da floresta a se reunir numa aliança como forma de resistência, garantindo que conquistas obtidas nas últimas décadas não sejam perdidas.

A refundação da aliança ocorreu na última terça-feira, 17, durante a realização da Semana Chico Mendes, organizada no Acre pelo Comitê Chico Mendes, coordenado por Ângela Mendes, filha do seringueiro. Ele foi assassinado em 22 de dezembro de 1988 justamente por conta de sua militância em defesa da Amazônia.

A proposta, num primeiro momento, é reunir comunidades extrativistas e indígenas, conforme ocorreu em sua primeira versão há mais de 30 anos.  Vendo que não apenas as famílias seringueiras corriam riscos naquela época, Chico Mendes buscou unir forças com as populações indígenas.

Isolados e abandonados pelo Estado, os indígenas também viam seus territórios sendo invadidos pelas grandes fazendas de gado. Esta ameaça ocorria após já terem passado as décadas anteriores trabalhando como que escravizados na extração de látex nos seringais acreanos.


Passadas três décadas desde o assassinato de Chico Mendes, as populações tradicionais da Amazônia voltam a se ver ameaçadas por políticas públicas voltadas para enfraquecer direitos e conquistas, mais o avançar de setores do agronegócio sobre áreas de proteção e terras indígenas - impulsionados pelos discursos dos governos federal e local.

No Acre, membros da “bancada da motosserra” – liderada pela deputada federal Mara Rocha (PSDB) e o senador Márcio Bittar (MDB) – apresentará propostas junto ao Congresso Nacional para rever unidades de conservação no Acre. Entre os alvos da dupla está a Reserva Extrativista Chico Mendes. A partir de demanda dos maiores desmatadores donos de propriedades no interior da Resex, Mara e Bittar defendem rever os limites das áreas protegidas.

 “Hoje nós sabemos quem é o nosso opressor. Ele tem nome e sobrenome: é o Estado brasileiro em suas três esferas”, diz Ângela Mendes, presidente do Comitê Chico Mendes. “Temos um Executivo que está entregando a Amazônia para o grande capital internacional, para as mineradoras, para o agronegócio em detrimento das populações que moram nestes territórios.” 

“A aliança vem não só para resistir às ameaças, mas também para construir uma perspectiva futura de novas políticas, de propor saídas e alternativas”, explica  Ângela Mendes.  Segundo ela, a partir da formalização da aliança, um plano de ação para os próximos anos será formulada.

Liderança do povo Ashaninka, da Terra Indígena Kampa do Rio Amônea, Francisco Piyãko compara os tempos atuais com os da exploração da borracha nos seringais da Amazônia na primeira metade do século passado, quando as populações indígenas eram escravizadas para extrair látex para os “patrões”. 

“Eu considero que os patrões foram para o poder. Estando lá trazem de volta as suas ideias para passar por cima da gente. É preciso que a gente, nessa aliança, comece a acompanhar essas agendas porque daqui a pouco nós vamos, todos nós, virar mão de obra de novo desse serviço que a gente já sabe no passado o que ele fez com a nossa população”, diz Piyãko. 

Aos 75 anos, Raimundo Mendes, o Raimundão (primo de Chico), é uma das lideranças ainda vivas daqueles tempos de resistência no meio da floresta contra a invasão dos grandes pecuaristas. Os “empates” - correntes humanas formadas por seringueiros e seringueiras - era uma das principais formas de não permitir o avançar de máquinas e homens contratados para abrir áreas de pastagem na Amazônia.

“A reafirmação dessa aliança que fizemos lá atrás comprava que reconhecemos entre nós, indígenas e seringueiros, que nunca deveríamos ter sido desunidos e ter estado em campos opostos. Nossos companheiros deram suas vidas em defesa da construção da liberdade e de um futuro melhor para as gerações da Amazônia.”

Esta desunião citada por ele refere-se ao período em que - durante os anos de exploração da borracha - os donos dos seringais colocavam seringueiros e indígenas um contra o outro, criando inimizades e até confrontos que resultavam em mortes de ambos os lados.

Para Raimundão, os atuais representantes  - tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo - hoje atuam para desconstruir todas as conquistas obtidas pelos povos da floresta nos últimos anos.

“Por isso é mais do que necessário somarmos forças. A aliança é um ‘ajuntamento’ de nossa companheirada que nasceu, se criou e quer continuar vivendo na floresta. Extrativistas, indígenas, precisamos afirmar esta amizade, mas também afirmar que, se for necessário, fazer novos empates contra o latifúndio e contra este governo nós vamos fazer”, afirma ele. 

Segundo  Ângela Mendes, além de reunir seringueiros e indígenas, a aliança dos povos da floresta buscará unir ainda comunidades ribeirinhas e quilombolas em toda a Amazônia.

A Semana Chico Mendes foi encerrada neste domingo, 22 de dezembro, quando foram lembrados os 31 anos do assassinato do líder seringueiro em Xapuri. Uma missa foi realizada na Igreja de São Sebastião em Xapuri.

Neste ano, Ângela Mendes buscou financiamento coletivo – uma vaquinha virtual – para organizar o evento, que ocorre desde o início da década de 1990. A ativista ambiental evitou buscar apoio do atual governo do Acre por avaliar ser incoerente. Para ela, a gestão Gladson Cameli (PP) trabalha para enfraquecer o legado de Chico na defesa da floresta e de suas populações. 

domingo, 15 de dezembro de 2019

A tentativa de matar um legado

Estão tentando assassinar as ideias de Chico Mendes, diz filha do líder seringueiro

Após ter perdido a vida numa tocaia no quintal de sua casa em 22 de dezembro de 1988, o líder seringueiro acreano Chico Mendes agora também tem suas ideias e legado vítimas de uma tentativa de exterminação. Esta é a análise feita pela filha mais velha de Chico, Ângela Mendes.

Atualmente atuando como ativista ambiental e presidindo o Comitê Chico Mendes, Ângela tem um trabalho de organizar os movimentos sociais para assegurar a sobrevivência das ideais propagadas por seu pai durante a luta de resistência em defesa da floresta durante as décadas de 1970 e 1980 nos seringais de Xapuri. 

Um dos trabalhos desenvolvidos por ela é com jovens moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, para conscientizá-los sobre a importância de se dar continuidade às lutas iniciadas por seus pais e avós no passado em defesa da floresta.

Para ela, as atitudes praticadas pelas atuais lideranças políticas do Acre e do Brasil são uma forma de assassinar este legado. Entre as causas defendidas por Chico Mendes estava a conciliação entre desenvolvimento econômico com respeito à floresta.

“Estão tentando, mais uma vez, assassinar as conquistas de meu pai e de seus companheiros e companheiras. A gente vê com muita preocupação tudo isso, essa desconstrução, desmantelamento das políticas públicas, deste legado do Chico Mendes”, afirma ela.

Nesta entrevista ao jornalista Leonildo Rosas,  Ângela Mendes fala um pouco sobre o atual cenário político e as ameaças a que as populações tradicionais (incluindo as extrativistas) estão submetidas neste novo momento político no Acre.

A partir deste domingo, 15, tem-se início a Semana Chico Mendes, que entre seus objetivos está justamente manter viva a herança de luta do líder seringueiro. A semana se encerra no próximo dia 22, quando são lembrados os 31 anos do assassinato de Chico Mendes.

Assista à entrevista e veja a programação 








sábado, 14 de dezembro de 2019

Sem lei, sem floresta (Opinião)

Revogação de decreto fragiliza, sim, proteção ambiental no Acre, que volta a ter nível recorde de destruição da Amazônia (Foto: Sérgio Vale)



A tentativa do governo Gladson Cameli (PP) de dizer que a revogação de decretos da lei ambiental estadual não prejudica as ações de fiscalizações de combate a crimes contra o meio ambiente não é tão verdadeira assim.

Ao abrir mão de uma legislação própria para regulamentar esta atividade, o governo cria duas situações: 1) deixa um vácuo para a segurança jurídica dos agentes do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e 2) transfere para a União a responsabilidade de fiscalização no estado.

Ora, em tempos de desmonte das estruturas de órgãos ambientais pelo governo Jair Bolsonaro não se pode esperar muita eficácia neste sentido. No Acre, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) estão com deficiência de pessoal e estrutura. Além disso, as frequentes intimidações que os fiscais são vítimas (muitas delas vindas do próprio governo) os impede de fazer um trabalho mais amplo. 

A revogação destes artigos é um desejo antigo do setor ruralista acreano, que quer ver os fiscais do Imac bem longe de suas propriedades. A atitude do governador Gladson Cameli sepulta a legitimidade de inspecionar e aplicar multas por parte dos agentes estaduais, por mais que se tenha uma lei maior, a federal.

Porém, estes fiscais não são dos quadros do Ibama. É lógico que a legislação nacional respalda o trabalho dos fiscais estaduais. Contudo, se o Acre tiver uma lei própria tão melhor seria para que, em discussões no Judiciário, eventuais processos não venham a ser anulados pela falta de uma lei própria.  Quanto mais amparo legal, maior a garantia de quem comete crimes contra o meio ambiente não ficarão impunes.

O governo afirma que uma nova legislação será apresentada até junho de 2020. Neste período, o Imac ficará praticamente de mãos atadas, operando apenas a partir de resoluções elaboradas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf). Como qualquer leigo sabe, resolução não está acima de leis.

Se fosse para valer o argumento de esperar aprovar uma nova legislação ambiental por parte do Congresso Nacional, o melhor seria esperar ela entrar em vigor para, daí, revogar o que é considerado como “arcaico” e apresentar algo moderno.

O secretário de Meio Ambiente, Israel Milani, diz que a lei ambiental do Acre é obsoleta. A Lei 1.117 foi aprovada em 1994. Nestes seus 25 anos de existência, nem mesmo os governos da florestania do PT tentaram modernizá-la, alterá-la. Não se entende como que em 20 anos no poder os petistas – em tese mais simpáticos à causa da floresta - não notaram este obsoletismo.

Pelo pouco que li da legislação original, não me pareceu nada retrógrada. É claro que alguns pontos precisam ser modificados, não extintos. Afinal, em um quarto de século muita coisa muda. Este F5 que o governo Cameli deu na legislação foi, a meu ver, no sentido de fragilizá-la, atendendo a interesses do ruralismo local, tirando o Imac “do pescoço de quem quer produzir”.

A partir de agora, diante do crescimento recorde do desmatamento que marcou este seu primeiro ano de gestão, Gladson Cameli vai dizer que não tem nenhuma responsabilidade até 2022. Afinal, só existe uma lei federal e, portanto, é dever do Ibama combater a destruição da floresta. Para quê melhor? Assim, ele não precisa se explicar com os ambientalistas e fica de bem com os ruralistas.

Como já escrevi aqui, desde a campanha eleitoral Gladson Cameli tinha como um de seus alvos preferenciais o Imac. Desde o começo mostrou intenções de desmontar e até acabar com a autarquia. Não o fez pois sabia que a pressão seria grande. Aqui nem preciso (pela enésima vez) reproduzir seu discurso de que ninguém mais precisa pagar as multas do seu Imac pois quem “está mandando agora sou eu”.

Gladson Cameli não tem a mínima simpatia pela questão ambiental. Quando do debate da reforma administrativa do governo, ainda durante o período de transição em 2018, tinha como proposta acabar com a Secretaria de Meio Ambiente, fundindo-a com a de Agronegócio - nos mesmos moldes defendidos por Jair Bolsonaro em Brasília.

Em seu afã de acabar com a herança petista da política ambiental, extinguiu o Instituto de Mudanças Climática. Vendo a burrice (entre tantas) que cometeu, viu-se obrigado a ressuscitá-lo, pois é o IMC quem gerencia os milhões de euros do programa de pagamento por redução do desmatamento.

Mesmo não sendo amigo do meio ambiente, Gladson Cameli adora ganhar umas diárias do erário e viajar pelo mundo em eventos que discutem a preservação da Amazônia e a adoção de medidas para reduzir o desmatamento. Exemplo disso foi sua ida para a Conferência do Clima em Madri, a COP-25.

Se de fato quer se apresentar como simpatizante da causa amazônica, o governador acreano deveria vetar partes do artigo oitavo do projeto de lei enviado por ele para a Assembleia Legislativa na quarta, e aprovado na noite de quinta. Vetar o artigo que extingui importantes partes da Lei 1.117, sobretudo a que se refere à atuação de fiscalização ambiental.


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sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

Vácuo ambiental - e jurídico

Assembleia aprova projeto do governo Cameli que acaba com fiscalização ambiental 


Fiscai do Imac durante atuação em queimada este ano; com revogação de artigos, governo Cameli acaba com norma estadual de fiscalização e proteção ambientais (Foto: Jardy Lopes)


O governo Gladson Cameli (PP) viu ser aprovado na noite desta quinta-feira, 12, pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o projeto de lei que revoga artigos da Lei Ambiental do Estado, a 1.117, de 1994, eliminando normas que regulamentavam a fiscalização e o poder de atuação dos fiscais do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). A matéria foi aprovada por 18 votos a 1.

O deputado Daniel Zen (PT) foi o único a votar contrário à matéria. Antes de a pauta ir para plenário, o petista ainda tentou convencer seus colegas a alterar o artigo oitavo, que trata da revogação de artigos da legislação anterior.  O parlamentar foi derrotado pela maioria, tendo como única vitória uma emenda que trata da composição do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf).

Pela proposta original, o poder público teria ampla maioria dos assentos (15 a 7), tirando o princípio da paridade com as organizações da sociedade civil. Com a “emenda Zen”, governo e entidades terão o mesmo número de cadeiras dentro do conselho: 11 a 11. 

O artigo oitavo, porém, foi aprovado sem alterações, tirando de validade normas da Lei 1.117 que tratam da proteção e fiscalização ambiental.

“Na nossa modesta opinião [a revogação] fragiliza a questão da legislação ambiental porque retira da lei algumas atribuições do órgão fiscalizador, o Imac, no tocante aos atos de fiscalização e condutas que são considerados crimes ambientais. Mesmo que esteja na lei federal, a gente acredita que é uma fragilização da legislação ambiental”, diz o deputado Daniel Zen. 

De acordo com o secretário Israel Milani (Meio Ambiente), o projeto revogou apenas “artigos obsoletos” da legislação de 1994, permitindo que o estado faça uma adaptação à legislação federal.


Segundo ele, as revogações não vão prejudicar o trabalho de fiscalização do (Imac), que também é regulamentado por meio de resoluções do Conselho Estadual de Meio Ambiente, da legislação federal e de termos de cooperação com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Israel Milani afirma que até o fim do primeiro semestre de 2020 o governo apresentará um novo projeto de lei feito de acordo com a nova legislação federal em tramitação no Congresso Nacional, entre elas a que regulamenta o licenciamento ambiental (PLS 168/2018). O relator da matéria no Senado é o acreano Sérgio Petecão (PSD).

O secretário diz que a legislação estadual de 1994 está obsoleta, precisando ser atualizada e adaptada para as normas federais. Ele afirma que muitos dos artigos vetados não causam prejuízos às políticas de meio ambiente, pois já estão previstos no Código Florestal.

O principal alvo da reforma ambiental de Gladson Cameli foi, justamente, a Lei 1.117 que “dispõe sobre a política ambiental do Acre”. O artigo 109 tratava da fiscalização por parte dos agentes ambientais. O artigo está extinto com a aprovação do projeto pela Aleac.

Entre os incisos do artigo 109 estavam o quarto, que previa aos fiscais do Imac a função de “lavrar autos de infração e aplicar as penalidades cabíveis, observadas as formalidades legais”. Já o oitavo permitia aos agentes “praticar todos os atos legais e pertinentes, necessários ao bom desempenho da vigilância ambiental”.

Sobre o licenciamento para o uso do fogo em vegetação, o governo acabou com o parágrafo único do artigo 21 que “compete ao Imac autorizar a localização da queima e determinar as medidas para recuperação de área eventualmente degradadas, após a inspeção do local”.

Outro ponto polêmico foi a extinção do artigo 51 que define as florestas às margens de rios e outros mananciais como áreas de preservação permanente. Segundo o governo, esta definição já está inclusa no Código Florestal.

O secretário de Meio Ambiente afirma que com a nova lei a ser apresentada no próximo ano, o Imac passa a ser fortalecido como órgão fiscalizador. Segundo ele, o instituto atuará tanto como quem aplicará as multas quanto quem analisará os recursos dos infratores. Atualmente estes recursos, diz ele, são analisados pelo conselho estadual, o que faz processos se arrastarem por mais de 15 anos sem que de fato as multas sejam pagas.


Projeto brando 

Se comparado com o projeto inicial que o governo tinha como objetivo fazer aprovar, o atual é tido como mais suave, brando. Diante das críticas recebidas, o Palácio Rio Branco se viu obrigado a apresentar uma proposta menos agressiva. A matéria original foi elaborada entre quatro paredes pela Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa).

No esboço do projeto cogitava-se até a possibilidade de uso dos recursos do programa de pagamento por redução do desmatamento – o REM/KFW – para as políticas de fomento ao agronegócio, principal bandeira eleitoral do governo Gladson Cameli.

Pelo desenho da Sepa, esta área passaria a se chamar Programa de Pagamento de Serviços Agroambientais e de Fomento ao Agronegócio, sendo gerido pela própria secretaria com algum tipo de participação da Secretaria de Meio Ambiente (Sema).   Hoje o REM/KFW é conduzido pelo Instituto de Mudanças Climáticas, também bastante desmantelado pela atual gestão.

Diante das repercussões que o projeto inicial poderia ocasionar – sobretudo com os financiadores internacionais – a Procuradoria Geral do Estado propôs alterações. O projeto agora aprovado pela Aleac foi praticamente elaborado pelos procuradores especialistas em legislação ambiental, que asseguram a segurança jurídica de que não trará impactos negativos na preservação da Amazônia acreana.



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