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quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

As vítimas do descaso

 Após descida do rio, indígenas recolhem produtos descartados por comerciantes 

 

A cidade de Jordão, que foi inundada pelo transbordo dos rios (Foto:Divulgação)

 

 Um vídeo com imagens de indígenas Huni Kuin recolhendo objetos e alimentos descartados por comerciantes após a descida das águas dos rios Jordão e Tarauacá, no Acre, que circula nas redes sociais vem causando comoção e revolta em quem assiste às imagens. Os produtos são de comércios que foram inundados pelo transbordamento dos dois rios. 

As intensas chuvas que caíram sobre as cabeceiras dos rios desde o último fim de semana provocaram o transbordamento que afeta comunidades indígenas e ribeirinhas espalhadas ao longo dos dois mananciais. O vídeo, sem autoria identificada, é acompanhado de um relato em que uma voz masculina diz: “Após o nível das águas começar a baixar, o material descartado pelo comércio está sendo reaproveitado pelos indígenas”.

A pequena cidade de Jordão (a 462 KM de Rio Branco) amanheceu na segunda-feira (21) com 70% do perímetro urbano inundado pela cheia dos rios. Ao menos 38 aldeias do povo Huni Kuin foram impactadas, causando a perda de roçados, casas e criação de animais. O bairro Kaxinawa, onde vive a maior parte dos Huni Kuin que moram na cidade, está entre os mais atingidos. Mais de 30% dos moradores de Jordão é composta por indígenas, que se espalham entre as aldeias e os bairros da cidade.

As imagens que mostram os Huni Kuin pegando os alimentos descartados pelo comércio em meio à lama deixada pelas águas do Jordão e Tarauacá foram gravadas na terça (22). Sem contar com nenhum tipo de assistência por parte da prefeitura ou do governo estadual naquele momento, os indígenas não encontraram outra opção senão aproveitar os produtos que tinham ficado debaixo d’água. Procuradas, lideranças indígenas da etnia preferiram não comentar sobre o episódio.

Momentos antes, parlamentares de oposição no Acre já haviam alertado sobre a possibilidade de a população jordãoense passar fome como consequência da enchente. “Se não tiver uma ação imediata, a situação será de muitos transtornos sociais. Hoje temos a falta de uma política de proteção social para alimentar as pessoas, uma ação imediata de levar alimentos, kits de desinfecção das casas”, afirmou o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) à Amazônia Real.

De acordo com o governo do Estado, 100 cestas básicas, kits de limpeza e água potável e colchões foram entregues em Jordão nesta terça. Mais ajuda imediata será transportada por embarcações a partir do município vizinho de Tarauacá.  Segundo a Secretaria de Assistência Social, ao menos 76 famílias tiveram que deixar suas casas e foram levadas para escolas transformadas em abrigos. A maioria dos desalojados é do povo Huni Kuin, moradores do bairro Kaxinawa.   

Fotos e vídeos enviados à Amazônia Real mostram as tentativas dos Huni Kuin de salvar os seus poucos pertences ao longo de toda a segunda-feira nas aldeias e na cidade. Na maioria das aldeias, a água chegou à altura do teto. Como o transbordamento aconteceu na virada de domingo para segunda-feira, os indígenas não tiveram a oportunidade de retirar os bens, como geladeiras e fogões. Em alguns casos, essa retirada ficou ainda mais inviável, pois a correnteza arrastou embarcações e motores. 


Leia a reportagem completa e assista ao vídeo na página da Amazônia Real

Histórias ameaçadas

Vacinação no Vale do Javari está atrasada e indígenas denunciam que anciões estão morrendo por Covid-19 


Após um cenário de aparente tranquilidade no controle da pandemia da Covid-19 entre as populações indígenas da região amazônica, a doença voltou a representar uma ameaça a comunidades indígenas da Amazônia. Na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, fronteira com o Peru,  a imunização da terceira dose está atrasada e a vacinação das crianças com menos de 12 anos não foi iniciada. O Vale do Javari é o território com maior referência de povos de recente contato e de grupos isolados do país.


Em janeiro deste ano, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) chegou a emitir uma nota alertando para um surto gripal e casos Covid-19 nos territórios indígenas, denunciando falta de assistência técnica, medicamentos e EPIs. Em Roraima, explosões de casos de gripe levou o Conselho Indígena de Roraima a suspender suas atividades presenciais durante 15 dias em janeiro.

Na aldeia Maronal, na TI Vale do Javari, quatro anciãos do povo Marubo morreram entre novembro de 2021 e fevereiro deste ano com suspeita de Covid-19. A morte mais recente aconteceu no último sábado (19), com o falecimento de Luzia Marubo, de 99 anos, considerada a Marubo mais velha moradora da Maronal. Já há alguns dias ela apresentava sintomas de gripe. Por não haver testes nas aldeias, não é possível saber se ela contraiu Covid-19.  

No dia 4 deste mês, uma jovem da mesma aldeia também veio a óbito. Entre os idosos vítimas da doença está Alfredo Marubo, o Ivinimpapa, na língua nativa, de 84 anos, uma das mais importantes lideranças do povo. As outras vítimas são Zacarias Marubo, 83 anos, e Fernanda Joaquim Marubo, 82.

“A Covid se alastrou para toda a região do Vale do Javari. Hoje a gente sofre com as consequências da Covid, principalmente com as sequelas para os mais idosos. A nossa aldeia está em momento de comoção. É uma morte atrás da outra. Para nós é uma situação bastante fora do normal. Por ser uma comunidade pequena, onde todo mundo se conhece, essas mortes abalam muito”, diz Manoel Chorimpa, presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povo Marubo do Alto Rio Curuçá (Asdec), à Amazônia Real, nesta semana. “É uma situação muito triste para a nossa história.”

No último dia 11 a Asdec divulgou nota relatando preocupação com o avanço de casos suspeitos de Covid, e a morte de uma jovem ocorrida no começo do mês em hospital da capital Manaus. “Desde início de julho de 2021, encaminhamos ao DSEI, o programa local de atendimento aos idosos, justamente com as preocupações que hoje estamos vivendo com as sequências de óbitos”, diz trecho da nota.

O contágio entre os mais velhos é a principal preocupação para os Marubo por serem os mais vulneráveis a desenvolver quadros graves da doença, podendo levar à morte. O óbito dos anciãos também representa a perda dos conhecimentos tradicionais do povo Marubo. Para as populações indígenas, seus velhos e velhas são os guardiões de toda a memória ancestral transmitida de geração a geração pela oralidade.

 

Leia a reportagem completa na Amazônia Real



sábado, 19 de fevereiro de 2022

A nossa teoria da conspiração

Governador do Acre pode ter se encontrado com Flávio Bolsonaro para tirar Polícia Federal de seu calcanhar 

 


Além do tremendo barraco protagonizado pela família cristã, conservadora e tradicional Bittar no plenário da Câmara Municipal de Rio Branco, o casal bolsonarista Márcia e Márcio Bittar ganharam as manchetes da imprensa acreana essa semana por articular o encontro entre o encrencado e investigado governador do Acre, Gladson Cameli (PP), com o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), também na mesma situação policial por conta de suas rachadinhas.


Pouco se falou sobre este encontro, que muito tem a dizer, mas ficou oculto. Pelas notícias oficiais, o encontro foi para consagrar o apoio de Cameli à candidatura de Márcia Bittar ao Senado. (Sim, marido e esposa querem transformar o Senado da República em extensão domiciliar, tudo pago pelo contribuinte).

Todavia, o que muita gente finge não saber é que o encontro entre os investigados Gladson Cameli e Flávio Bolsonaro pode ter outro motivo. Encurralado pela superintendência da Polícia Federal no Acre, que o define como o suposto chefe de uma organização criminosa que teria surrupiado quase R$ 1 bilhão dos cofres públicos, o governador do PP está desesperado em busca de uma salvação política, já que do ponto de vista jurídico é quase insustentável.

As provas contra Gladson Cameli são robustas, baseadas em relatórios de inteligência do Coaf. Cameli é flagrado movimentando alguns milhões de reais em dinheiro vivo sem justificar a origem. Deu de presente uma BMW para a esposa, cujo dinheiro, segundo a PF, tem origem em esquema de corrupção - uma lavagem de capitais. O patrimônio do governador evoluiu de forma estratosférica desde que assumiu o Palácio Rio Branco - e ele botou culpa na inflação.

Enfim, a ficha policial do governador é de causar inveja a qualquer batedor de carteiras. Por mais que esteja gastando alguns milhões de reais com os mais caros advogados de Brasília, até aqui, ao que tudo indica, a atuação da defesa parece não surtir efeitos. Nestes últimos dois meses, os investigadores federais ficaram debruçados sobre os sigilos bancário e fiscal do governador, cuja quebra foi autorizada pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Portanto, se as provas já eram bem irredutíveis, tendem a ficar ainda mais fortes, o que pode levar a Polícia Federal a pedir o afastamento de Gladson Cameli da função de governador do Acre, e até mesmo sua prisão. Se a ministra acatará, não sabemos.

Vendo a ele e toda a sua família imprensados pelas investigações, Gladson Cameli foi bater à porta daquele que é apontado como o membro da família Bolsonaro com maior influência sobre a Polícia Federal: o senador das rachadinhas. Desde que assumiu o governo, Jair Bolsonaro trabalha para transformar a PF em sua polícia política para perseguir adversários e proteger seus encrencados filhos. Manda substituir delegados que não atendam a seus caprichos, entre outras interferências.

E o grande responsável por essa eventual ingerência política é o filhote Flávio, a quem o governador Gladson Cameli teria ido pedir súplicas. Ainda em dezembro, já circulava no meio político acreano a notícia de que Cameli iria recorrer ao senador do Republicanos para salvar a sua e a pele da família, com a intermediação de Márcio Bittar. De ex-comunista a bolsonarista fiel, Bittar aparenta ter um bom trânsito com o clã Bolsonaro.    

Meses atrás, a especulação era a de que Bittar interviria por Gladson Cameli junto à família presidencial para tirar a Polícia Federal de seu calcanhar. Para isso, Cameli iria desistir da reeleição para que Márcio Bittar fosse candidato a governador. Porém, ao que tudo indica, o acordão para soterrar a operação Ptolomeu passa por Gladson Cameli declarar a possível atual esposa de Bittar, Márcia Bittar, como sua candidata oficial ao Senado, colocando a máquina estadual à disposição de uma candidata inexpressiva.

Fragilizado politicamente, Cameli sabe que abraçar a candidatura de Márcia Bittar é um suicídio eleitoral, pois consoladaria, ainda mais, a rachadura na sua base política. Outros nomes bem mais expressivos eleitoralmente querem se apresentar como os candidatos oficiais do Palácio Rio Branco ao Senado. Se bem que, com um governador investigado por crime de corrupção, não se sabe se isso é vantajoso. Pelo sim, pelo não, Gladson Cameli tem uma situação bastante complicada.

Por mais que Flávio Bolsonaro acione seus botões junto à alta cúpula da Polícia Federal para sepultar a operação Ptolomeu, isso em si seria um grande escândalo, revelando que o governador acreano tem, sim, muitos podres a esconder, e que apenas a ingerência política dentro da PF será capaz de salvá-lo do afastamento do cargo e até de uma prisão.  

Do ponto de vista eleitoral e político, nada justifica Gladson Cameli abandonar candidaturas muito mais potenciais ao Senado, como as dos deputados federais Alan Rick e Jéssica Sales, para chamar de sua a candidatura de Márcia Bittar, cujo único interesse é atender a caprichos pessoais. Apenas uma possível intervenção gestada pelos Bittar junto ao bolsonarismo para sufocar as investigações da PF justifica este tiro no pé eleitoral de Cameli. Na situação em que ele se encontra, vale tudo até dois tiros em cada um dos pés.

Agora é acompanhar o desenrolar da operação Ptolomeu, que na semana passada completou dois meses. Se nada acontecer daqui pra frente, é porque a superintendência acreana já recebeu ordens de Brasília para colocar tudo na gaveta. Ou pode ser que eu esteja apenas na minha teoria da conspiração, e na semana passada os federais retornem às ruas de Rio Branco e Manaus.

Vamos saber se o encontro entre Gladson Cameli e Flávio Bolsonaro foi proveitoso (para o governador).    

 

 

 

 

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segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022

Diário de Bordo Nawa

 A autodemarcação Nawa 

 

Nawa tentam desencalhar bajola em navegação épica pelo igarapé Novo Recreio (Foto:Alexandre Noronha/Amazônia Real)
 

 

A fadiga da espera de 22 anos pelo reconhecimento do seu território, agravada pela política anti-indígena do presidente Jair Bolsonaro (PL), mais os impactos causados pelo projeto da construção de uma rodovia na fronteira Brasil-Peru, levaram o povo Nawa, do Acre, a fazer a autodemarcação de sua terra. Após quase serem extintos, expulsos das terras originárias no início do século passado, os sobreviventes agem por conta própria para evitar que os 53 mil hectares reivindicados sejam destruídos por novos invasores. 

A convite do cacique Railson Nawa e de outras lideranças indígenas, a reportagem da agência Amazônia Real navegou, em julho de 2021, pelo rio Moa e pelo igarapé Novo Recreio, além de percorrer mais de 20 quilômetros numa trilha de mata fechada, vivenciando aquilo que pode ser considerado a saga do povo Nawa pela autodemarcação.


É uma saga protagonizada por homens, mulheres e crianças conscientes das ameaças a que estão sujeitos. Eles não se recusam a embarcar em bajolas em dias inteiros dentro da água ou da mata, abrindo trilhas de uma margem de igarapé a outra para proteger a terra indígena. Sem recursos, constroem tapiris nos limites do território reivindicado para sinalizar que, daquele ponto em diante, a área é de domínio de um povo que quer o direito de posse das terras ocupadas por seus antepassados.

A reportagem especial produzida pelos jornalistas Fabio Pontes e Alexandre Noronha, relatada a seguir, conta a história de vida e resistência de um povo indígena e os desafios enfrentados para chegar aos limites de seu território, em uma região da Amazônia onde a floresta (ainda) se encontra intocável. 


Leia esta reportagem mais do que especial em formato de diário de bordo e assista ao documentário na página da Amazônia Real

quarta-feira, 12 de janeiro de 2022

opinião

Governo Cameli: sobram muitos escândalos, falta bastante competência

 

Desde que Gladson de Lima Cameli assumiu o governo do Acre, em janeiro de 2019, apresento-me como um crítico a este mandato, como o fui aos governos do PT. Aliás, aqui por essas bandas do Aquiry sou uma das raras vozes críticas a ele. Este posicionamento se deu por conta da atuação orquestrada do novo governo que se iniciava de destruir a política de proteção ao meio ambiente e aos povos indígenas. A consequência está aí: índices recordes de devastação da Floresta Amazônica dentro do Acre.


Amparados pela certeza da impunidade, criminosos ambientais se sentiram à vontade para invadir terras públicas e praticar a grilagem. Afinal de contas, em apenas três meses à frente do cargo, o governador tinha desmoralizado o órgão de proteção ambiental do estado - o Imac - dizendo que ninguém precisava mais pagar multas ambientais. Como já escrevi aqui, Gladson Cameli inspirou Ricardo Salles por ter deixado a boiada passar bem antes da repugnante fala do ex-ministro do Meio Ambiente.     

Logo depois, o político do PP foi se mostrando um verdadeiro desastre nas articulações políticas. Não foi capaz nem mesmo de manter a unidade da ampla aliança partidária que o elegeu em 2018. Tanto assim, que as principais ameaças ao seu projeto de reeleição vêm de seu ex-grupo político. Aqueles que estão ao seu lado são muito mais pela conveniência de estar acomodados em fartos cargos comissionados, do que pela beleza dos olhos ou dos passinhos de dançarino do governador.  

Sem capacidade de fazer articulações políticas, Gladson Cameli mostrou-se ainda pior na condução da administração pública. Passados três anos, não sabemos qual o projeto (nem se há algum) desta atual gestão para a educação, a saúde, a segurança, a infraestrutura e assim vai. É um governo espatifado, sem capacidade técnica. Não há institucionalidade. É uma balbúrdia só. Gladson Cameli não assumiu as rédeas da coisa, preferindo transferir responsabilidades - o que lhe é bem comum nestes seus 15 anos de vida na política.

Seu grande mote na campanha de 2018 era fazer do agronegócio o carro-chefe da economia acreana. Para ele, bastava deixar a boiada passar no meio ambiente para o setor rural deslanchar. Gladson Cameli não só contribui para a destruição da Amazônia, como também não favoreceu a economia do campo. Basta ver o abandono em que se encontram nossos ramais. As mulheres e homens do campo estão desamparados.

Qual foi a política de fomento para a agricultura familiar? Qual estratégia ou parceria o governo firmou com os bancos para facilitar o acesso ao crédito rural? Qual a política de assistência técnica rural foi ou é executada? Nestes três anos, qual o fomento a setores como a bacia leiteira, a produção de ovos, a distribuição de sementes?

Em três anos, foram três secretários de Agronegócio e Produção. A politicagem sempre prevaleceu para a escolha dos secretários e secretárias de Cameli, em detrimento das suas capacidades técnicas. Como costumo dizer desde 2019, falta gestão e sobra muita bagunça, desorganização, falta de planejamento. É um governo que vive de futricas, picuinhas. Por isso também costumo dizer que no Acre não temos um governo, mas um desgoverno.

Agora, em dezembro de 2021, fomos surpreendidos com a operação Ptolomeu, da Polícia Federal, revelando aquele que pode ser definido como o maior escândalo de corrupção da História recente do Acre. Quer dizer, não fomos tão surpreendidos assim, pois sabemos que uma hora ou outra a bomba ia explodir. Desde 2019 pairam dúvidas sobre a capacidade do desgoverno Gladson Cameli de combater a corrupção.

Desde o começo havia suspeitas. Seus apoiadores dizem que agora é diferente, pois o próprio governador coloca a Polícia Civil para investigar e levar para a Justiça os possíveis casos de corrupção dentro da grande estrutura do governo. Todavia, a Ptolomeu mostrou que a corrupção não ocorre só nos porões, mas no andar de cima do Palácio Rio Branco - tanto assim que agentes federais fizeram uma varredura no gabinete de Cameli dentro da sede do Executivo.

Passei quase três semanas lendo e relendo o inquérito da operação Ptolomeu. Após ler um parágrafo, voltava ao começo pra saber se não tinha entendido errado. Puxava uma coisa com a outra. O que está ali é estarrecedor. Não são provas amadoras, mas levantadas a partir de relatórios de inteligência elaborados por órgãos de credibilidade como o Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Tanto assim, as provas foram aceitas pelo Superior Tribunal de Justiça para deflagrar a operação Ptolomeu.

A minha conclusão após a leitura de toda a papelada em PDF é a de que, em três anos de desgoverno Gladson Cameli, faltou muita competência técnica, gestão administrativa e um correto espírito republicano para a gestão pública. Em contrapartida, sobram muitas mutretas e escândalos de corrupção que precisam ser profundamente investigados.

É por essa razão que o Acre se encontra na atual situação: no fundo do poço. A Saúde pública está um caos; toda semana temos imagens de pessoas espalhadas pelos corredores dos hospitais superlotados. A cada dia os médicos apresentam denúncias das péssimas condições de trabalho. Na segurança, não preciso entrar em detalhes. Sem uma política de fomento à economia, nossas desigualdades sociais ficam ainda mais gritantes.

Na infraestrutura não temos uma obra de grande porte para gerar emprego e renda, aquecer a economia local. A construção civil respira com a ajuda de aparelhos. Aliás, fomentar a economia local não é a virtude do atual desgoverno. Por aqui, nossas licitações com dinheiro do povo acreano são direcionadas para Manaus. Isso daqui se tornou um verdadeiro paraíso para os CNPJs manauaras após a eleição de Cameli.    

Infelizmente essa é a triste realidade do Acre nos dias atuais.  Diante de tantas operações policiais deflagradas nos últimos dois anos, podemos afirmar que o desgoverno Gladson Cameli é um caso de polícia. A corrupção está entranhada na estrutura do Executivo. Está tudo contaminado. O difícil é saber como vai acontecer o processo de descontaminação. Que as autoridades possam agir para conter essa doença, o Acre reencontrar um governo para nos tirar do fundo do abismo.


sábado, 8 de janeiro de 2022

Artíficios artificiais

Para PF, governo Gladson faz manobras para burlar fiscalização federal

 

Ao carimbar recursos federais como fonte 100, governo "trava" fiscalização de órgãos da União (Foto: Assessoria PF/dez/21)
 

 

Fabio Pontes

 

Apesar de mais de 90% dos recursos públicos operados pelo governo do Acre terem como origem transferências do Tesouro Nacional, a gestão de Gladson Cameli (PP) prefere carimbar a maior parte da verba como recursos próprios, a chamada fonte 100. Ao realizar essa manobra, o Palácio Rio Branco fica livre de ver os seus contratos com fornecedores e prestadores de serviço vasculhados à lupa por órgãos federais de fiscalização como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), além da Polícia Federal.  


Essa é a conclusão a que chegou a superintendência da Polícia Federal no Acre na petição eletrônica enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para deflagrar a operação Ptolomeu, que investiga a possível atuação de uma organização criminosa na alta cúpula do governo acreano criada para desviar recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.

A PF investiga a existência de um esquema de pagamento de propina a servidores do governo por empreiteiras que mantêm contratos com o Estado. Este “propinoduto amazônico” foi descoberto a partir da intensa transferência de recursos destas construtoras para contas de passagem de empresas fantasmas. Entre os empresários donos de uma dessas contas está o suplente de deputado federal Rudilei Estrela (PP), definido pela Polícia Federal como o “principal operador político e financeiro” do governador Gladson Cameli.

Os investigadores concluíram que o governo realiza manobras para burlar a fiscalização federal a partir das análises técnicas elaboradas por auditores da CGU nos contratos firmados com as empreiteiras investigadas. Em apenas quatro contratos, os valores empenhados cuja origem é definida como fonte 100 (recursos próprios) chegam a R$ 28,7 milhões, enquanto os de fonte 200 (verba federal) ficaram em R$ 9,1 milhões.

“[...] grande parte dos empenhos para pagamento das empresas investigadas foi efetuada sob código de recursos próprios (fonte 100), o que pode se constituir em artifício do governo estadual para dificultar a fiscalização dos recursos por órgãos de defesa do estado de competência federal”, diz trecho do inquérito.

Em um estado cuja atuação dos órgãos estaduais de fiscalização e controle deixam muito a desejar - por conta das pressões políticas e econômicas do Poder Executivo -, tirar das autoridades federais a prerrogativa de acompanhar a aplicação da verba enviada por Brasília é uma forma de ocultar possíveis malversações.   

Apesar da manobra, o volume de dinheiro federal enviado e executado pelo Palácio Rio Branco em contratos com as empreiteiras investigadas ainda foi considerado alto, levando a CGU a recomendar o “aprofundamento das análises”.

“[...] considerando o montante de recursos federais envolvidos, a relevância das políticas públicas afetadas e a gravidade dos fatos preliminarmente apurados pela PF/AC, sugere-se o aprofundamento das análises, mediante a análise de documentação a ser obtida durante ação de busca e apreensão nas empresas investigadas”, diz outro trecho da petição enviada pela PF ao STJ.


                                         

          

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quinta-feira, 6 de janeiro de 2022

Corrupção ambiental

CGU aponta que até recursos do REM/KFW foram pagos à empreiteira investigada


Enquanto política ambiental é desmantelada por Cameli, empreiteira recebe verba enviada por estrangeiros para proteger floresta (Foto: Jardy Lopes)

Fabio Pontes 

 

As auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) em contratos firmados entre o governo do Acre e empresas do setor da construção civil apontam para possíveis irregularidades que nem mesmo recursos destinados para a política ambiental passaram incólumes. Recursos estes que são enviados por governos estrangeiros como forma de compensação dentro do programa de pagamento serviços ambientais, conhecido REDD+ na sigla em inglês.  


No Acre, por em sua primeira fase ter sido firmado apenas com o governo da Alemanha, por meio de seu banco estatal KFW, o programa ganhou a sigla de REM/KFW, que previa o repasse de ao menos 25 milhões de Euros em sua primeira fase (Entre 2012 a 2017). Com a renovação do contrato em 2017, o governo do Reino Unido também fez a adesão, e o valor passou para  30 milhões de euros. Para receber este dinheiro, o Acre teria como contrapartida adotar políticas para combater o desmatamento da Amazônia.

Conforme notas técnicas elaboradas por auditores da CGU, quase R$ 145 mil oriundos do programa REM/KFW foram empenhados em favor da empreiteira Murano Construções Ltda para “serviços de engenharia inerentes à manutenção predial preventiva e corretiva de bens imóveis, sem relação aparente com projetos de proteção e conservação de floresta”. A princípio, como apontam as análises, não há motivos técnicos para que dinheiro destinado para a política ambiental tivesse este fim.

O trecho entre parênteses foi retirado do inquérito da operação Ptolomeu, da Polícia Federal, que apura a possível formação de uma organização criminosa dentro do Palácio Rio Branco para desviar verbas públicas. Conforme destaca a PF, mesmo sem nunca ter experiências em obras no Acre, a Murano passa a assinar contratos milionários após a chegada de Gladson Cameli (PP) ao Palácio Rio Branco, em 2019.  

Em apenas dois deles, a Murano assumiu obras avaliadas em R$ 27 milhões. Segundo as investigações da operação Ptolomeu, a empreiteira - que tem sede em Brasília - foi detectada nas operações bancárias de transferência de recursos para contas de passagem de empresas fantasmas, sendo uma delas de propriedade de Rudilei Estrela, definido pela PF como o principal “operador político e financeiro” do governador Gladson Cameli. Além disso, afirma a PF, parte do dinheiro das contas de passagem tinha como destino a Construtora Rio Negro, cujo dono é Gledson Cameli, irmão de Gladson.   

Desde que o político do PP assumiu o governo do Acre, em janeiro de 2019, o Acre apresenta níveis recordes de desmatamento e degradação de sua cobertura florestal amazônica. A cada mês e ano que os institutos que aferem o desmatamento da floresta divulgam seus estudos, o Acre sempre supera a taxa de devastação anterior.

Em 2021, como exemplo, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento no Acre atingiu a marca de 870 km2 - a maior taxa em quase duas décadas.

Averso à política ambiental - mas dono de um cinismo que o leva a participar das conferências do clima mundo afora - Cameli diz ter como meta fazer do agronegócio o carro-chefe da economia local. Para isso, seguiu a mesma linha de seu pupilo político, Jair Bolsonaro, e desestruturou a política da proteção da Amazônia construída ao longo de 20 anos pelos governos do PT.

Uma de suas primeiras medidas ao assumir o governo foi extinguir o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), responsável por colocar em prática as políticas financiadas com os recursos do REM/KFW. A medida levaria o Acre a perder alguns milhões de Euros. Percebendo a lambança, recriou o IMC. 

Outro efeito perverso do governo Gladson Cameli foi travar de forma proposital o pagamento dos subsídios para a produção da economia extrativista do estado, sobretudo da borracha. Parte deste subsídio tem como fonte principal, os recursos do REM/KFW. O governo alegava revisão contratual das gestões passadas. Enquanto brecava o subsídio para fomentar a renda dos seringueiros, como aponta a CGU, o governo repassava os recursos para uma empreiteira. 

Todavia, com o Acre batendo os recordes de desmatamento e queimadas desde a posse de Gladson Cameli, os financiadores internacionais reduziram o envio de recursos para o Acre. Este tema por sinal, foi tema de vários artigos aqui no blog.

Nos bastidores, algumas fontes repassavam a este jornalista informações de que o dinheiro do REM/KFW estava seguindo caminhos nada republicanos, porém faltando provas dos ilícitos. Agora, a partir das análises técnicas feitas pelos auditores da CGU, percebe-se que, de fato, os recursos que deveriam ser usados em políticas de defesa da Amazônia estavam tomando outro rumo.  

Talvez aí possamos entender o porquê da proteção da mais importante floresta tropical do mundo passar por seu pior momento justo no governo de Gladson Cameli. 

Aliás, este jornalista, aqui nestas mesmas páginas, é a principal e quiçá a única voz a denunciar este processo de devastação da Amazônia iniciada a partir da posse Gladson Camelino governo dAcre.

Desmatamento recorde fará Acre perder € 30 milhões até 2021 

 

De olho em recursos internacionais, governo Cameli busca aproximação com movimento indígena

quarta-feira, 5 de janeiro de 2022

Propinoduto Amazônico

 “Operador de Gladson”, Rudilei Estrela recebia dinheiro repassado por empreiteiras



De acordo com inquérito da Polícia Federal ao menos R$ 16 milhões entraram em “contas de passagem” de empresas de fachada; relatório aponta entrada destes recursos em conta de empreiteira de irmão do governador do Acre ,

 

 

Para PF, transações em contas de empresas fantasmas era tentativa de ocultar "pagamento de vantagens" a agentes públicos em troca de licitações (Foto:Agência Acre)

 

Fabio Pontes e Leonildo Rosas  



Apontado por investigações da Polícia Federal como o “operador financeiro e político” do governador Gladson Cameli (Progressistas), o empresário Rudilei Estrela recebia, nas contas das duas empresas das quais é sócio, repasses de empreiteiras que mantêm contratos com o governo do Acre. De acordo com o inquérito da Operação Ptolomeu, uma das contas operadas por Rudilei Estrela servia apenas como “conta de passagem” e a empresa era de fachada. Outro ponto que chamou a atenção foi a grande quantidade de recursos em espécie sacados das duas contas bancárias.


Conforme as investigações, foi a partir da conta da Acácia Construções de onde saiu enviado parte do dinheiro usado para quitar a compra da BMW X4 - avaliada em meio milhão de reais - que o governador Gladson Cameli presenteou a esposa Ana Paula Correia Cameli. Apesar da primeira-dama ser a agraciada com o presente de luxo, o endereço do proprietário do automóvel fica localizado na periferia de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul.

Ainda conforme o inquérito, foi da conta da T. Ferreira Souza ME que saíram R$ 120 mil transferidos para uma outra conta de passagem, da empresa Silveira Araújo Construções Eireli. Esta empreiteira, por sua vez, foi identificada em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) como repassadora de recursos para a conta da Construtora Rio Negro Ltda, de propriedade de Gledson Cameli, irmão do governador Gladson Cameli.

A Construtora Rio Negro, com sede em Manaus, também conforme relatórios do Coaf, foi usada pelo governador acreano para ser a compradora e pagadora de um apartamento de luxo avaliado em R$ 5 milhões na capital paulista. 

 

(Entenda mais: Gladson cria holding familiar e a usa para comprar imóvel de R$ 5 milhões em SP)

 

Desde o dia 27 de dezembro, o blog do Fabio Pontes e o Portal do Rosas publicam uma série de reportagens sobre o inquérito policial, cujas informações são de relevante interesse da sociedade acreana por levantar suspeitas sobre o governador do Estado.

Conforme informações da PF obtidas a partir da quebra dos sigilos bancários autorizados pela Justiça Federal no Acre, em 2020 a T. Ferreira Souza ME movimentou quase R$ 8 milhões. As empresas de Rudilei Estrela são investigadas desde o primeiro semestre de 2020, com a deflagração da operação Assepsia, que investiga suposto esquema de corrupção na compra de álcool em gel pela Prefeitura de Rio Branco.

Um fato que chamou a atenção dos investigadores foram os sucessivos repasses feitos pela Murano Construções Eireli para as empresas de Rudilei Estrela. Entre janeiro e março de 2020 foram R$ 178 mil transferidos. Em um único dia, 13 de março de 2020, a Murano enviou R$ 70 mil. “Não se vislumbra, a priori, qual a relação empresarial justificaria tais transações entre uma construtora com sede em Brasília e uma gráfica com sede em Cruzeiro do Sul”, diz trecho do inquérito.

Sem nunca ter construído uma calçada no Acre, a Murano Construções desembarca por aqui durante o primeiro ano de Gladson Cameli como governador, passando a vencer licitações milionárias. Conforme as investigações, a empreiteira assina dois contratos com o governo que, juntos, chegam à cifra de R$ 27,3 milhões.

Para a PF, essa intensa e constante movimentação financeira de recursos de empreiteiras detentoras de contratos com o governo - por meio de transferências para contas de passagem de empresas fantasmas - “indicam a existência de um “esquema” de repasses das referidas empresas a representantes do Governo do Estado por meio da utilização da conta bancária de uma empresa laranja”.

“Uma vez que a hipótese de esquema criminoso aponta para o pagamento de vantagens indevidas a agentes do Governo Estadual, se busca investigar se os pagamentos teriam como contrapartida o direcionamento de contratações”, afirma parte do relatório.

Outra empresa definida pela Polícia Federal como de fachada e detentora de uma “conta de passagem” é a Silveira Araújo Construções Eireli. Criada em 2016 e também sem registrar a contratação de um único funcionário, a conta da empresa movimentou mais de R$ 6 milhões entre março de 2019 a abril de 2020. De acordo com o inquérito da operação Ptolomeu, entre as empresas destinatárias das transferências feitas por ela também está a Construtora Rio Negro Ltda.

“[...] entre os beneficiários dos valores transacionados pela empresa Silveira Araújo está a Construtora Rio Negro, indicada duas vezes pelo Governador Gladson Cameli para figurar como “pagadora” e depois como “compradora” de imóvel avaliado em R$ 5.008.500,00”, aponta trecho do relatóro policial.

A PF só chegou a essa empreiteira fantasma por conta dos RIFs emitidos pelo Coaf alertando sobre a tentativa de compra do apartamento de alto padrão. Ao se fazer um pente-fino nas contas da Construtora Rio Negro, descobriu-se que ela era beneficária de créditos enviados pela Silveira Araújo, que por consequinte, recebeia verba de empreiteiras que tinham o governo do Acre como principal cliente.  

Aqui, como na conta da empresa de impressão de material publicitário de Rudilei Estrela, a Murano Construções aparece como a principal depositária na conta de passagem: R$ 559 mil. Conforme o inquérito, entre 2019 e 2021, a Murano teve empenhados R$ 18 milhões pelo governo Gladson Cameli; deste total, R$ 10 milhões foram de fato pagos.

Como segunda maior repassadora de dinheiro para a “conta de passagem” está a Adinn Construção e Pavimentação Ltda, que é a "empreiteira mãe” da Silveira Araújo. A Adiin já foi investigada por outra operação da Polícia Federal, em 2013: a G7. À época, a PF apurava a formação de um possível cartel entre empreiteiras para vencer as licitações de obras licitadas pelo governo do petista de Tião Viana (2011-2018). Com Gladson Cameli, apontam as investigações policiais, a empreiteira continuou a manter prestígio e a vencer licitações.   
 

         
Toque de Midas   


Sendo Rudilei Estrela apontado no inquérito como uma das figuras centrais operando essa complexa engrenagem de circulação de dinheiro das empreiteiras, é preciso destacar as movimentações realizadas por sua segunda empresa: a Start Construções, Comércio e Serviço Ltda, de nome fantasia Acácia Construções, que tem sede em Cruzeiro do Sul, terra-natal do empresário.  
 
Conforme o inquérito da operação Ptolomeu, após Estrela entrar como sócio da Acácia Construções, a empreiteira saiu do ostracismo para movimentar alguns milhões de reais. Segundo a PF, o empresário e suplente de deputado federal pelo Progressistas passou a integrar os quadros societários da Acácia Construções em junho de 2020.

Entre janeiro e dezembro de 2021, um dos períodos de quebra do sigilo bancário, R$ 2,2 milhões são creditados na conta da empresa. Conforme gráficos elaborados pela Polícia Federal, 99% dos recursos têm como origem transferências feitas por outras empresas do setor da construção civil: seja em pequenas ou grandes quantias. Todas elas são listadas como prestadoras de serviços com o governo do Acre.

Metade dos R$ 2,2 milhões foram transferidos por apenas quatro empreiteiras: a Atlas Construção e Comércio, a Queiroz Amp Santos Ltda; a Arc Comercio Construção e Adm; e a Meng Eng Com & Ind Ltda. Sozinha, a Atlas Construção remeteu R$ 618 mil para a conta da Acácia.

Mesmo com toda essa movimentação de dinheiro, a empresa da qual Rudilei Estrela é sócio não tem nenhum funcionário registrado em seus quadros desde 2012. Segundo a PF, os últimos contratos da empresa com o setor público têm como registro o ano de 2011. Por conta disso, a PF diz que a empreiteira apresenta todas as características para ser definida como “empresa de fachada”.

Conforme o inquérito policial, chamou a atenção o fato de Acácia Construções também realizar muitas operações financeiras com dinheiro vivo. Em dezembro de 2020, R$ 33 mil são sacados da conta da Acácia Construções. Os saques são sempre em valores baixos numa tentativa, diz a PF, de não chamar a atenção das autoridades. “A prática assemelha-se à técnica de lavagem de capitais conhecida como “smurfing”, utilizada para dificultar a identificação da origem/destino dos valores.” Já a outra empresa do “principal operador” do governador Gladson Cameli movimentou outros R$ 150 mil em espécie.

Vale destacar que, de acordo com o inquérito da operação Ptolomeu, quase um milhão de reais de dinheiro vivo foram transacionados nas duas contas-correntes do governador acreano, o que levou os bancos a emitirem sucessivos comunicados ao Coaf por conta de “movimentações atípicas”. Para a PF, tal prática tem como finalidade ocultar a origem e a destinação do dinheiro.

 

O outro lado

Após duas semanas de tentativas, a assessoria do governador acreano enviou respostas às solicitações sobre os diferentes pontos citados no inquérito da PF e transformados em reportagem na série Esquemão Azul. A resposta veio limitada ao envio de uma nota assinada pelos advogados que defendem Gladson Cameli junto ao STJ.

“Todas as suas movimentações financeiras são lícitas e o seu patrimônio tem origem conhecida, seja no âmbito privado, seja na renda auferida em razão das funções públicas ocupadas. Em razão disso, a defesa do Governador Gladson Cameli irá apresentar o recurso cabível e confia que a decisão será objeto de revisão”, assinam os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

“A investigação é um emaranhado de assuntos desconexos. De um lado, tentam, em vão, criar um vínculo espúrio entre o governador e contratações lícitas realizadas pelo Estado.” 

 

segunda-feira, 3 de janeiro de 2022

Esquemão Azul (2022)

Coaf aponta que mais de R$ 400 milhões entraram em conta de pai do governador do Acre 

 

Gladson Cameli recebe do pai, Eládio Cameli, a faixa de governador; a partir de então, segundo Coaf, conta do patriarca recebeu vultoso quantidade de recursos (Foto: Agência Acre)

 

Fabio Pontes e Leonildo Rosas



Além das movimentações financeiras suspeitas apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nas contas do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), a Polícia Federal também investiga transações atípicas nas contas bancárias de seus familiares e empresas do clã Cameli. De acordo com comunicados emitidos pela Caixa Econômica Federal ao Coaf, durante os oito primeiros meses de Gladson Cameli à frente do Palácio Rio Branco, mais de R$ 420 milhões foram creditados na conta de Eládio Messias Cameli, pai do governador. A vultosa quantia de dinheiro chamou a atenção das autoridades, já que em janeiro de 2019 apenas R$ 107 mil entraram na conta.


Dividindo-se o volume de dinheiro com os oitos meses indicados pelo Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Coaf, há uma média de R$ 52 milhões entrando numa única conta de Eládio Cameli. É a partir de março de 2019, terceiro mês de Gladson Cameli como governador do Acre, que há um espantoso crescimento na entrada de dinheiro nas contas do patriarca. De R$ 525 mil em fevereiro, o valor passa para mais de R$ 50 milhões no mês seguinte.

O pico de recursos creditados na conta se dá em abril: mais de R$ 100 milhões. Entre março, abril e maio, conforme relatório do Coaf, R$ 205 milhões foram parar na conta de Eládio Cameli. Este volume de dinheiro entrando em tão pouco tempo em sua conta, além da tentativa de Gladson Cameli de usar as empresas do pai para complementar o pagamento e ocultar a compra de um apartamento de alto padrão em São Paulo, colocaram patriarca da família entre os investigados pela Polícia Federal no inquérito da Operação Ptolomeu.     

Eládio Messias Cameli, pai de Gladson, teve sua casa e as sedes das empresas sediadas em Manaus como alvo dos mandados de busca e apreensão da operação, deflagrada em 16 de dezembro com autorização da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).    

Estas são informações levantadas junto ao inquérito da operação Ptolomeu, da Polícia Federal do Acre, remetido ao STJ que investiga a suposta atuação de uma organização criminosa (Orcrim) dentro do Palácio Rio Branco. O governador acreano é um dos alvos principais da investigação, e definido pela PF como o “chefe de organização criminosa”.  

Desde o dia 27 de dezembro, o blog do Fabio Pontes e o Portal do Rosas publicam uma série de reportagens sobre o inquérito policial, cujas informações são de relevante interesse da sociedade acreana por levantar suspeitas sobre o governador do Estado.

Conforme apontado em relatório da Polícia Federal, os R$ 420 milhões movimentados na conta de Eládio Cameli chamam a atenção não apenas por ter ocorrido num curto espaço de tempo - e justo após o filho assumir a cadeira de governador do Acre - como também por ter se encerrado meses antes de Gladson iniciar as tratativas para a compra do apartamento de luxo na capital paulista, cujo valor supera os R$ 5 milhões.

Na semana passada, o blog do Fabio Pontes e o Portal do Rosas já tinham mostrado essa tentativa feita pelo governador. Numa delas, Gladson Cameli usou sua holding familiar, a GGC Holding Ltda - que tem o filho Guilherme de seis anos como sócio - para adquirir o imóvel,

Após fracassar nas duas primeiras negociações, usou a Construtora Rio Negro (de propriedade do irmão Gledson Cameli) como pagadora e proprietária do apartamento.  A Construtora Etam Ltda - também de propriedade do pai e do irmão - foi usada como complementadora de pagamento para a compra milionária do apartamento.  Para a PF, ao recorrer a empresas nas negociações, o chefe do Palácio Rio Branco atuou para tentar ocultar o verdadeiro dono do apartamento. Além disso, a compra do imóvel serviria para a prática de um dos crimes pelos quais Gladson é investigado: lavagem de capitais.

Além do Acre, a família Cameli tem fartos tentáculos empresariais e políticos no Amazonas. As empreiteiras do pai do governador, o senhor Eládio Cameli, estão sediadas em Manaus. Ele mantém estreita relação com os principais caciques políticos de lá; de Amazonino Mendes a Eduardo Braga, passando por Omar Aziz e José Melo.

Por Manaus é visto como um bom doador de recursos financeiros para as campanhas desta cacicada. Como moeda de troca, vence grandes licitações do governo do Amazonas. Além de casas em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, Gladson Cameli também tem comprovante de residência na capital amazonense.

Desde que Gladson Cameli assumiu o governo, o Acre se tornou o oasis para empresas manauaras ganharem dinheiro. Este paraíso ganhou até um nome: a República de Manaus. E é essa republiqueta que a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União investigam por suposta movimentação de ao menos R$ 800 milhões dos cofres da saúde e da educação. Conforme a PF, uma verdadeira organização criminosa foi montada dentro do Palácio Rio Branco para desviar recursos do cidadão acreano.

(Entenda mais sobre o clã Cameli e seus negócios com a política no artigo A República de Ptolomeu).


O outro lado


A reportagem procurou, desde a semana passada, a assessoria de imprensa do governador Gladson Cameli para comentar as denúncias que lhe são imputadas pela Polícia Federal, mas até o momento não houve retorno do e-mail enviado. Em suas entrevistas e por meio de nota oficial, Gladson Cameli nega as acusações, diz que provará sua inocência e que colabora com as investigações.   


O outro do empresário Eládio Cameli (atualização às 16:20 de 5 de janeiro)

 

O empresário Eládio Cameli, em razão do noticiário, vem a público esclarecer que:

•    Ele e as empresas das quais é sócio não participaram de processos licitatórios ou de contratações diretas com o governo do Acre na atual gestão;
•    Inexiste a movimentação de R$ 420 milhões em sua conta corrente;
•    Todo seu patrimônio é fruto de décadas de trabalho, tendo como comprovar a origem lícita da integralidade do patrimônio;
•    Ele confia na Justiça brasileira e espera que, ao final da investigação, seja verificada sua total isenção com relação a qualquer fato tratado na investigação.

quinta-feira, 30 de dezembro de 2021

Esquemão Azul

Governador do Acre movimentou quase R$ 1 milhão em espécie em suas contas; até um servidor do Detran fazia depósitos


No período de um ano, já ocupando o Palácio Rio Branco, depósitos em dinheiro vivo numa das contas de Cameli superaram o total repassado pela empresa de seu pai, onde ele tem sociedade e alega vir a maior parte de seus rendimentos;

Muitos dos valores eram depositados em quantias baixas numa tentativa de não chamar a atenção das autoridades    



Segundo PF, o próprio governador fez depósito em espécie de R$ 93 mil numa agência do BB em Rio Branco (Foto:Agência de Notícias do Acre (dez/21)

 

Fabio Pontes e Leonildo Rosas


Nomeado gerente administrativo no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o motorista Jefferson Luiz Pereira de Oliveira trabalhou com o atual governador do Acre, Gladson Cameli (PP), no Senado. É, portanto, homem de confiança do governador do Acre. No dia 26 de outubro, Oliveira foi à agência do Bradesco, em Rio Branco, e depositou R$ 58,1 mil, em espécie, na conta de Cameli. Outro personagem pouco comentado nas rodas políticas é Eduardo Braga da Rocha. Conhecido como Dudu, ele não tem nomeação oficial no governo, mas goza de poder e prestígio. Dudu, que foi casado com uma cunhada do governador, foi à agência do Bradesco, no dia 26 de maio deste ano, depositar, em dinheiro, R$ 52 mil na conta de Gladson Cameli. Esse dinheiro teria sido enviado pelo pai de Gladson Cameli, o empresário Eládio Cameli.


Todos são fatos estranhos, pois, em que pese as inúmeras tecnologias oferecidas pelos bancos, que permitem fazer operações financeiras práticas e seguras a partir do aparelho celular, o governador do Acre ainda prefere trabalhar do modo antigo, operando com dinheiro em espécie. Nos últimos dois anos, quase um milhão de reais em dinheiro vivo entrou em duas contas-correntes titularizadas pelo político progressista. Ao menos é isso o que atestam Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Enviados para a superintendência da Polícia Federal no Acre por conta do excessivo número de depósitos em espécie, os RIFs apontam que o próprio governador Gladson Cameli foi a uma agência do Banco do Brasil, em Rio Branco, depositar R$ 93 mil em sua conta. Funcionários e um irmão de Cameli também são identificados como depositantes e operadores de toda essa dinheirama. Além disso, os depósitos eram feitos sem a comprovação da origem dos recursos, o que levou os bancos a emitir comunicados ao Coaf sobre “movimentações atípicas” nas contas de Cameli.

Estas são informações levantadas junto ao inquérito da operação Ptolomeu, da Polícia Federal do Acre, remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que investiga a suposta atuação de uma organização criminosa (Orcrim) dentro do Palácio Rio Branco. O governador acreano é um dos alvos principais da investigação, e definido pelos investigadores como o “chefe de organização criminosa”.  

Desde a última segunda-feira, 27, o blog do Fabio Pontes e o Portal do Rosas publicam uma série de reportagens sobre o inquérito policial, cujas informações são de relevante interesse da sociedade acreana por levantar suspeitas sobre o governador do Estado.

Em junho deste ano, a superintendência da Polícia Federal no Acre recebeu Relatório de Inteligência Financeira contendo 35 comunicações emitidas pelos bancos e outras instituições do sistema financeiro do país apontando movimentações suspeitas que chegam ao valor de R$ 1,6 bilhão. Os comunicados compreendem o período de maio de 2013 a abril de 2020 com informações sobre contas de 150 pessoas físicas e empresas.

Após realizar um pente-fino, os investigadores detectaram que 20, dos 35 comunicados contidos no RIF do Coaf, diziam respeito, direta ou indiretamente, à pessoa do governador acreano. Juntas, essas operações chegam ao exorbitante valor de R$ 828 milhões entre maio de 2015 a abril de 2020.  

Conforme o inquérito da operação Ptolomeu, dos 20 comunicados com algum tipo de relação com Gladson Cameli, 16 foram no período em que ele já ocupava a cadeira de governador. Vale destacar que nem todo este montante é considerado de origem ilegal, mas está sob investigação das autoridades por conta do excessivo volume de recursos ser incompatívei com a renda declarada dos investigados.   

A PF avaliou os RIFs elaborados pelo Coaf que dizem respeito a transações suspeitas em duas contas pessoais de Gladson Cameli: uma do Bradesco, sediada em Rio Branco, e outra do Banco do Brasil em Brasília. Nesta última, conforme informações do inquérito, os investigadores identificaram movimentações atípicas, no período de um ano (entre outubro de 2018 a outubro de 2019), no valor de R$ 3,1 milhões.

Além de Cameli, a conta é operada por outras três pessoas próximas ao governador que atuam como seus procuradores: a chefe de gabinete, Rosângela de Gama Pequeno (presa no dia 22 por obstrução de Justiça), o tio e secretário afastado da Indústria e Tecnologia, Anderson Abreu, e Rafael Batista Vieira, que também foi afastado e era funcionário do gabinete de Cameli no Senado, sendo herdado pela suplente Mailza Gomes (PP). O trio é investigado pela polícia e foi alvo dos mandados de busca e apreensão da Operação Ptolomeu.

Preventivamente, a ministra do STJ Nancy Andrighi determinou que as procurações fossem canceladas, até que as investigações sejam concluídas.

Conforme os relatórios do Coaf, a conta de Cameli recebeu  depósitos - em espécie - que, juntos, somam R$ 206 mil entre julho e dezembro de 2019, seu primeiro ano como governador. Um destes depósitos “na boca do caixa” foi feito pelo próprio político, no valor de R$ 93.400 mil, em 18 de julho de 2019 em sua agência do Banco do Brasil na capital.

Outro, no valor de R$ 52.650, foi realizado por Gledson de Lima Cameli, irmão do governador, em dezembro na mesma agência. Outro depósito - de R$ 60.250 - foi feito por Sebastião Rocha, “homem de confiança” do governador em Brasília - na conta do Bradesco. Por conta dos elevados valores, os três depósitos foram comunicados de forma automática ao Coaf, conforme estabelece uma circular do Banco Central.  

Os sucessivos depósitos em espécie feitos nas duas contas pessoais de Gladson Cameli ao longo dos últimos anos chamaram a atenção das autoridades. De acordo com a PF, R$ 921 mil foram creditados em dinheiro vivo nas contas do governador entre agosto de 2018 a fevereiro de 2020.

Foram constatados  diversos depósitos em espécie na conta do governador do Estado do Acre, em um curto intervalo de dias úteis, e em pequenos montantes exatos de R$ 5 mil R$ 2,5 mil, com possível tentativa de burla para evitar a identificação do depositante, o que é característico da prática de lavagem de capitais conhecida como “smurfing”:

“Por mais que o somatório seja alto, verificou-se que as operações são fracionadas em diversos depósitos de baixos valores - o que sugere possível tentativa de ocultar as transações dos órgãos de controle”, afirma o inquérito.


Manaus, Cruzeiro do Sul, Rio Branco

Mereceu destaque por parte dos investigadores o fato de que os depósitos ocorreram em agências de ao menos quatro cidades: Manaus, Cruzeiro do Sul, Rio Branco e Brasília. “Verificou-se que as operações são fracionadas, em diversos depósitos de baixos valores - o que sugere possível tentativa de ocultar as transações dos órgãos de controle”, diz trecho do inquérito.

A maioria destes depósitos ocorria sem a devida comprovação da origem dos recursos, o que levou as autoridades financeiras a colocarem ainda sob suspeição mais as transações.

Uma das justificativas usadas é de que o dinheiro tem como origem a participação do governador acreano nos rendimentos da Marmud Cameli & Cia Ltda, empresa de seu pai sediada em Manaus e da qual ele é sócio. Todavia, esses possíveis lucros não eram comprovados aos funcionários dos bancos.

“O cliente (...) alega que os recursos são provenientes de suas empresas, participação de lucros, inclusive os valores em espécie, contudo, os valores em espécie são expressivos e essas informações não foram comprovadas via documentos, não sendo assim comprovado as suas origens, ocasionando onerosa verificação”, diz parte do comunicado enviado pelo Bradesco ao Coaf, e destacado pela PF em seu inquérito enviado ao STJ.

As contas no Bradesco foram as que apresentaram a maior circulação de recursos e de "movimentações suspeitas”, levando o banco a emitir dois comunicados ao Coaf num curto espaço de tempo. Num deles, que compreende o período de maio de 2019 a fevereiro de 2020, o montante movimentado foi de R$ 1,3 milhão. Como apontam os relatórios, o valor supera e muito a renda declarada pelo cliente.

Deste total, apenas R$ 209 mil são referentes a transferências da Marmud Cameli & Cia Ltda. A quantidade de dinheiro que entrou por meio de depósitos em espécie (alguns deles não identificados) supera o enviado pela empresa do pai de Gladson: R$ 306 mil. Na comunicação anterior (de agosto de 2018 a maio de 2019), outros R$ 101 mil em dinheiro vivo foram creditados na conta de Gladson Cameli.

Vale destacar que o período em que a conta de Gladson Cameli  no Bradesco mais recebe depósitos em espécie corresponde ao de mandato de governador do Acre. Conforme consulta junto ao Portal da Transparência, o salário bruto do chefe do Executivo é de R$ 35.402,22. Considerando os descontos obrigatórios em folha - como Imposto de Renda - Cameli recebe livres R$ 26.034,29.  Em um ano de salário de governador, ele teria uma renda de R$ R$ 312.411,48.  

Portanto, a quantidade de depósitos em espécie em menos de um ano na cadeia de governador corresponde a 95% do salário oficial, revelando a completa incompatibilidade das transações em suas contas correntes com a renda declarada. Para os investigadores, os valores movimentados na conta são incompatíveis com a renda do governador.    

Na análise da PF, a justificativa de que os valores recebidos são parte dos rendimentos societários não se sustenta por a Marmud Cameli & Cia Ltda - da qual ele é sócio - fazer os repasses de seus lucros via transferência bancária, conforme atestam os RIFs do Coaf, além de ele não comprovar que o dinheiro vivo depositado é oriundo da participação em lucros.

O que mais saltou aos olhos foi o elevado gasto de Gladson Cameli com operações de cartão crédito, apenas na conta do BB: R$ 825 mil. “Uma aritmética simples permite concluir que a média mensal de gastos com cartão de crédito gire em torno de R$ 68.000,00, o que, por si só, excederia a renda declarada do titular”, diz a polícia.

Recentemente, em entrevista, Gladson Cameli declarou que o dinheiro extra que entrou em sua conta é repassado pela Marmud Cameli, e serve para pagar suas despesas com a fatura do cartão. Ao se ler o inquérito feito com base em relatórios do Coaf, percebe-se que tal afirmação não se sustenta, pois parte destas contas - que superam os R$ 50 mil por mês - eram pagas com dinheiro em espécie na “boca do caixa”.  


Crédito ou débito?


A vida financeira pessoal do governador não parou de gerar relatórios de inteligência do Coaf por conta das constantes “movimentações atípicas”. Além dos volumosos depósitos com dinheiro vivo, as faturas dos cartões de crédito e a forma como eram pagas despertavam a atenção dos policiais. Num dos comunicados emitidos pelo Bradesco, há a informação de que “um funcionário” do governador acreano tentou pagar, com um bolo de dinheiro, a fatura de R$ 50.139 de Cameli.

Por conta de resolução do Banco Central que impede o pagamento de boletos acima de R$ 10 mil em espécie, o caixa do Bradesco fracionou o valor da fatura. Em outro comunicado, o Banco de Brasília (BRB) informou ao Coaf que um policial militar depositou, na própria conta, a quantia de R$ 81 mil para pagar duas faturas de cartão de crédito: uma de R$ 45,5 mil e a outra de R$ 35,5 mil. O titular dos cartões? Gladson de Lima Cameli.

Ainda conforme o comunicado do banco, o PM informou ter outros R$ 80 mil em espécie com ele, mas que os não depositaria para não chamar a atenção da Receita Federal, e que devolveria a grana ao seu irmão. O policial é irmão de Sebastião da Silva Rocha, que por muitos anos trabalhou como motorista do governador em Brasília durante seus mandatos na Câmara e no Senado.

Ao assumir o governo, Gladson o nomeou para cargo de confiança no escritório de representação do Acre na capital federal. Sebastião é um dos investigados pela PF e foi alvo de mandados na operação Ptolomeu. Sebastião Rocha é apontado no inquérito como um dos “homens de confiança do governador, para o qual funções altamente sensíveis podem ser delegadas”.  Como mostramos mais acima. Sebastião também apareceu no relatório como depositante de R$ 60 mil na conta do governador no Bradesco.

Por ter sob sua responsabilidade uma quantia de R$ 160 mil em espécie que seriam para pagar dívidas de Gladson Cameli, a PF aponta Sebastião Rocha como um dos operadores financeiros do governador do Acre. Conforme consta no inquérito, a prática de se fazer uso de dinheiro vivo e usar terceiros para operacionalizá-lo se caracteriza como “indisfarçável tentativa de ocultar os pagamentos”.

As medidas impostas por instituições como o Banco Central e o Coaf para controlar o uso de dinheiro em espécie se dá, justamente, para combater a entrada de recursos não declarados no sistema financeiro. Dessa forma, as autoridades têm melhor controle para o combate a crimes como o tráfico de drogas e o desvio de verbas públicas.    



O outro lado


A reportagem procurou a assessoria de imprensa do governador Gladson Cameli para comentar as denúncias que lhe são imputadas pela Polícia Federal, mas até o momento não houve retorno do e-mail enviado. Talvez por conta do feriadão prolongado decretado pelo governador, sua equipe esteja descansando.

Tão logo haja alguma manifestação, a publicaremos.

 

terça-feira, 28 de dezembro de 2021

ESQUEMÃO AZUL

Seis meses após assumir governo, Gladson cria holding familiar e a usa para comprar imóvel de R$ 5 milhões em SP

A GGC Holding Ltda tem o filho do governador, uma criança de seis anos, como sócio. Para PF, empresa foi utilizada na tentativa de comprar apartamento de luxo para ocultar o verdadeiro proprietário: o chefe do Palácio Rio Branco  

 

Para PF, ao tentar usar a própria empresa e a de parentes na compra de imóvel, Cameli tentou ocultar propriedade (Foto: Agência de Notícias do Acre)

 



Fabio Pontes e Leonildo Rosas


Passados seis meses desde que assumiu a cadeira de governador do Acre, Gladson de Lima Cameli (PP) criou uma holding familiar com sede em Manaus, cidade onde a família Cameli mantém parte de suas empresas. Com capital inicial de R$ 10 mil, a GGC Holding Ltda tinha como sócios o governador acreano e seu único filho, o menino Guilherme Correia Cameli, que à época tinha cinco anos de idade. Gladson tinha participação de R$ 9 mil no negócio, enquanto a criança entrou com capital de R$ 1 mil.  

Tendo hoje o “comércio varejista de calçados” como atividade principal, mas sem nenhum funcionário contratado, a holding foi usada em uma das três tentativas do governador acreano de comprar apartamento de alto padrão na capital paulista, avaliado em mais de R$ 5 milhões. A GGC Holding Ltda também passou a ser dona de um dos cinco carros de luxo comprados por Cameli com valores bem abaixo do praticado pelo mercado. Ambas as operações são investigadas pela Polícia Federal.   

Desde a data de sua criação, em 24 de junho de 2019, a GGC Holding (a sigla é uma possível referência a Gladson e Guilherme Cameli) passou por três alterações cadastrais. Uma delas foi a mudança de sua sede, saindo da capital do Amazonas transferida para Rio Branco e, por fim, para Cruzeiro  do Sul. A empresa tinha como atividade principal “holding de instituição não financeira” quando da criação.

Na terceira e última alteração registrada em seu Contrato Social, realizada já em Cruzeiro do Sul, a GGC Holding coloca como atividade principal o comércio varejista de calçados, e outras 13 atividades secundárias, que vão da construção de edifícios à venda de artesanatos, e indo até a compra e venda de imóveis.

Em setembro de 2021, quando ocorre a última alteração na empresa e a Polícia Federal avançava nas investigações sobre a vida financeira do governador, Gladson Cameli sai dos quadros societários da holding, deixando a primeira-dama, Ana Paula Correia Cameli, como sócia-majoritária. Dos R$ 10 mil de capital na abertura, agora a holding possui R$ 50 mil. Destes, R$ 49 mil são da esposa do governador, com o filho Guilherme tendo R$ 1 mil de participação.  

Estas são informações levantadas junto ao inquérito da operação Ptolomeu, da Polícia Federal do Acre, remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que investiga a suposta atuação de uma organização criminosa (Orcrim) dentro do Palácio Rio Branco. O governador acreano é um dos alvos principais da investigação.

Desde a última segunda-feira, 27, o blog do Fabio Pontes e o Portal do Rosas publicam uma série de reportagens sobre o inquérito policial, cujas informações são de relevante interesse da sociedade acreana por levantar suspeitas sobre o governador do Estado.

Além da GGC Holding Ltda, Gladson Cameli também tem participação societária na Marmud Cameli & Cia Ltda, empresa de propriedade de seu pai, Eládio Messias Cameli. Sediada em Manaus, a Marmud Cameli é uma empreiteira de grande porte que tem entre seus principais clientes o governo do Amazonas. São dos lucros obtidos pela empresa familiar que o governador acreano alega vir a maior parte de seus elevados rendimentos que transitam por suas duas contas correntes investigadas pela PF.

Nas análises da Polícia Federal, realizadas a partir de uma pilha de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) remetidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), há uma referência à GGC Holding Ltda na tentativa da compra de um apartamento de R$ 5 milhões num dos bairros mais nobres de São Paulo. Por conta de resoluções estabelecidas pelo Coaf, as imobiliárias são obrigadas a informar ao órgão as tentativas de transações nas quais os verdadeiros compradores tentam não figurar como os reais proprietários - a famosa ocultação.

E foi o que fez a Sabiá Downtown Empreendimentos Imobiliários. Em abril de 2020, a empresa encaminhou ao Coaf as tentativas do governador acreano de comprar o apartamento na capital paulista. Ao todo foram três as tentativas. Na primeira, a GGC Holding Ltda iria configurar como compradora oficial, e a Construtora Etam Ltda, cujos donos são os irmãos e o pai de Gladson Cameli, iria complementar o pagamento da compra.

Conforme o inquérito policial, o contrato foi assinado, mas os valores não foram repassados à imobiliária, levando à anulação da venda. Numa outra tentativa, o governador e a primeira-dama iriam aparecer como os compradores. Todavia, os R$ 5 milhões não iriam sair de suas contas pessoais, mas da Construtora Rio Negro. Com sede em Manaus, a empreiteira tem como sócio Gledson de Lima Cameli, irmão do governador. “A empresa [Sabiá Downtown] informa que por não admitir esse tipo de prática recusou a proposta.”

Na terceira e última tentativa, afirma o inquérito da PF, Gladson Cameli propôs à imobiliária que a Construtora Rio Negro fosse a compradora e pagadora do apartamento. Para a Polícia Federal, ao tentar fazer o uso do nome de empresas para a compra do imóvel, o chefe do Palácio Rio Branco tentou ocultar o verdadeiro proprietário. Em seu comunicado ao Coaf, a Sabiá Downtown não deixa claro se a venda foi de fato concluída.

Em seus argumentos à ministra Nancy Andrighi, do STJ, para solicitar os mandados de busca e apreensão da operação Ptolomeu, a Polícia Federal aponta a substancial discrepância entre o valor do apartamento pretendido pelo governador acreano com seu patrimônio declarado ao Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2018. À época, Cameli declarou patrimônio de R$ 2,9 milhões.

“Dessa forma, a operação envolvendo a compra do imóvel em análise, representaria uma elevação de mais de 270% do patrimônio total de Gladson de Lima Cameli; concretizada em período próximo de vinte meses”, diz trecho da representação.   


O outro lado


A reportagem procurou a assessoria de imprensa do governador Gladson Cameli para comentar as denúncias que lhe são imputadas pela Polícia Federal, mas até o momento não houve retorno do e-mail enviado. Talvez por conta do feriadão prolongado decretado pelo governador, sua equipe esteja descansando.

Tão logo haja alguma manifestação, a publicaremos.    


segunda-feira, 27 de dezembro de 2021

PTOLOMEU PAPERS

Como investigações sobre compras superfaturadas durante pandemia colocaram Gladson Cameli na mira da PF



Ao cumprir mandados na casa de suspeito de ser “operador político” de esquema para aquisição fraudulenta de EPIs pela Secretaria de Saúde da capital, a polícia encontrou carro de luxo que pertencia a governador acreano.  



Fabio Pontes e Leonildo Rosas



No dia 10 de junho de 2020, policiais federais da superintendência do Acre foram às ruas cumprir mandados de busca e apreensão para investigar a suspeita de compra superfaturada e direcionada de álcool em gel pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco. Batizada de operação Assepsia, as investigações apontavam que a prefeitura da capital - então chefiada por Socorro Neri (PSB) - teria direcionado a dispensa de licitação para a compra de equipamentos de proteção individual com valores bem acima do praticado pelo mercado.  


Antes disso, e a partir de alertas emitidos pela Controladoria Geral da União (CGU), a Polícia Federal já investigava outros possíveis casos de malversação com recursos públicos durante a crise sanitária causada pelo novo coronavírus, o que resultou nas operações Dose de Valores e Off-Label, que apuravam ilícitos na aquisição de equipamentos médico-hospitalares. Entre as práticas suspeitas estavam a compra superfaturada de medicamentos, a não entrega de insumos cujos valores tinham sido pagos, além do possível pagamento de propina a agentes públicos. 

Todas as informações publicadas aqui são com base no inquérito da superintendência da Polícia Federal no Acre enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com os pedidos para expedição dos mandados judiciais para a deflagração da operação Ptolomeu.

Tais fraudes eram investigadas nas secretarias de Saúde de cidades do interior, da capital e também na Estadual, a Sesacre. Todos estes possíveis esquemas de corrupção ocorriam no período mais crítico da pandemia da Covid-19, quando as barreiras burocráticas de um processo licitatório eram dispensadas para facilitar o enfrentamento à crise sanitária.     

Após a apreensão de uma série de documentos, computadores e celulares dos suspeitos, além da quebra dos seus sigilos fiscal, bancário e telemático ser autorizada pela Justiça, os investigadores foram montando, ao longo dos últimos 18 meses, um verdadeiro quebra-cabeça que desencadeou, em 16 de dezembro de 2021, na deflagração da operação Ptolomeu, que pode ser considerada como a revelação do maior escândalo de corrupção da história do Acre.

Adotando a estratégia do follow the money (siga o dinheiro), os policiais federais descobriram que o “principal operador político” do esquema para compra superfaturada de álcool em gel pela prefeitura da capital, era o mesmo que estaria articulando o esquema de corrupção revelado pela operação Ptolomeu. Ou seja, o empresário Rudilei Soares de Souza, o Rudilei Estrela.

Entre os alvos principais da operação Ptolomeu está o governador Gladson Cameli (PP) e seus assessores e empresários mais próximos, além das empresas ligadas à sua família. O próprio Cameli teve mandados de busca e apreensão cumpridos na sua casa na capital, além de levar os agentes a cumprirem medidas judiciais no Palácio Rio Branco e nas dependências da Casa Civil.

Na última quarta-feira, 22, a PF prendeu a coordenadora de gabinete de Cameli, Rosângela da Gama Pequeno, por obstrução de Justiça. Ela é suspeita de atuar para destruir as provas da investigação. Conforme o Portal do Rosas mostrou com exclusividade na semana passada, Pequeno foi flagrada “dando fim” a um de seus celulares que eram buscados pelos federais.

Rosângela passou a ser a segunda pessoa presa pela operação Ptolomeu. O primeiro tinha sido o empresário Rudilei Soares de Souza, o Rudilei Estrela, a quem a PF acusa de ser o grande operador político e financeiro dos esquemas de corrupção investigados pelos inquéritos da Assepsia e Ptolomeu. Amigo pessoal do governador Gladson Cameli, Estrela é suspeito de criar empresas de fachada para movimentar alguns milhões de reais naquilo que é definido como “contas de passagem” de “empresas de fachada” e “empresas fantasmas”.

Conforme a Polícia Federal, as empresas de Rudilei recebiam recursos de empreiteiras que tinham contratos com o governo do Acre. Por sua vez, parte desse dinheiro ia para as contas jurídicas de familiares do governador Gladson Cameli. Além disso, era por essas contas de passagem de Rudilei Estrela que houve a compra de uma BMW X4 (avaliada em mais de R$ 500 mil) que tem como proprietária a primeira-dama do Estado, Ana Paula Correia Cameli.

Todo esse rastreamento foi possível graças aos chamados Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ligado ao Ministério da Justiça, que, por sua vez, recebe dos bancos informações sobre “movimentações atípicas” nas contas de seus clientes. Esse tipo de controle é feito, justamente, para combater a prática de crimes como o peculato, o desvio de verbas públicas.

As empresas da família Cameli entraram no centro das investigações da PF após a tentativa de Gladson Cameli de comprar um apartamento de luxo avaliado em mais de R$ 5 milhões. O inquérito não revela em qual cidade estaria o imóvel, mas a imobiliária com quem houve a tratativa tem sede no Rio de Janeiro.

Por conta do alto valor do imóvel, a transação também teve que ser informada pela imobiliária ao Coaf, que a repassou à PF. Em duas tentativas, apontam os inquéritos, o imóvel ia ser comprado não em nome do governador, mas de empresas da família, conforme informado pela imobiliária. A polícia não soube dizer se o apartamento de fato foi adquirido.    

(Essa tentativa de compra será apresentada em reportagem específica)

Todavia, o que mais chamou a atenção dos investigadores foi ter sido encontrado um carro de luxo, que tinha como proprietário o governador Gladson Cameli, na casa do empresário Rudilei Estrela, durante a segunda fase da operação Assepsia, em 15 de abril deste ano. Conforme a Polícia Federal, a Pajero Sport HPE está entre os cinco carros de luxo comprados por Cameli num intervalo de oito meses de 2019, seu primeiro ano como governador do Acre.

Gladson Cameli é conhecido no Estado por levar uma vida de ostentação e luxo. Apesar de 15 anos em sucessivos cargos eletivos, seus apoiadores dizem que a vida milionária que esbanja é fruto da sorte de ter nascido no berço de ouro da família Cameli, não tendo nenhuma relação com a corrupção na política. Para seus apoiadores, o jovem político de 43 anos não tem a necessidade de se envolver em esquema de desvio de verba pública por já ser bastante rico.

Portanto, segundo essa tese, a compra dos carros poderia passar despercebida, não levantando a mínima suspeita. Só não para a Polícia Federal e o Coaf. É que, conforme o banco responsável pelo financiamento dos cinco veículos zero quilômetro, eles foram adquiridos por valores bem abaixo do praticado pelo mercado. Essa estranha transação de compra subfaturada foi informada ao Coaf que, por sua vez, repassou para a PF no Acre.

(A compra dos automóveis também é investigada e será razão de reportagem específica)


Comprou e não mudou de dono


Segundo Rudilei Estrela informou aos investigadores, a Pajero Sport tinha sido comprada do governador em dezembro de 2020, mas até aquele abril de 2021 não tinha sido feita a transferência de posse. As investigações mostram que somente após ser alvo da operação Assepsia (fase 2), Estrela passou o carro para seu nome, com data retroativa a dezembro de 2020. Logo em seguida, o empresário repassou o veículo para um terceiro.

Para a polícia, causou estranheza o fato de um carro supostamente vendido pelo governador para Rudilei Estrela ter ficado tantos meses no nome de Gladson Cameli, quando essa transferência é automática no ato da aquisição. Estrela afirmou que fez a compra numa concessionária de Rio Branco, o que já resultaria na mudança de propriedade junto ao órgão de trânsito, o Detran.  

Para a PF, a possível compra da Pajero Sport HPE - que oficialmente não constava no estoque da concessionária- foi apenas uma forma de disfarçar a aquisição da BMW X4. A polícia diz que parte da transação (R$ 120 mil) foi feita com dinheiro em espécie, e que este pagamento não foi informado ao Coaf.    

Outro fator que despertou a atenção dos investigadores era o fato de Rudilei Estrela sempre ser tratado pelos empresários que participavam do esquema de corrupção na compra de álcool em gel como “governador”. Como destaca a PF, apesar de a compra ser feita pelo município e dele ter sido candidato a deputado federal pelo PP em 2018, Rudilei Estrela não era chamado de “meu prefeito” ou “meu deputado”, mas apenas de “governador”.

Este fato, mais a localização de um carro de Gladson Cameli na garagem do empresário, revela a proximidade do governador acreano com o “principal operador político” do possível esquema de corrupção que tinha como alvo contrato de R$ 6,5 milhões da Secretaria de Saúde de Rio Branco para a compra de álcool em gel e máscaras.

Apesar de os investigados pela operação Assepsia negarem que tenha ocorrido o pagamento de propina para a assinatura do contrato, a PF afirma que as interceptações telefônicas, além das planilhas apreendidas nos celulares dos suspeitos, revelam o contrário. Citações como “frete”, “10%”, “custo político” e “comissão”, de acordo com relatório de investigação, “dizem respeito a entrega de valores a título de propina”.    

Ainda segundo apurado pela polícia, Rudilei Estrela era o responsável por fazer a coleta do suborno e “dar a devida destinação”. O empresário fez, pelo menos, três viagens para receber os valores relacionados à suposta propina.

As viagens ocorreram nas datas específicas que a Secretaria de Saúde da capital fazia o pagamento das parcelas do contrato com a empresa sediada em São Paulo. O pagamento da “comissão” ocorria em espécie para não levantar suspeitas. Dias antes da operação Assepsia ir às ruas, o dinheiro foi repassado para a conta de um dos irmãos de Rudilei Estrela e outra de sua empresa.  


O que levou a PF a investigar Gladson?


A intensa aproximação de Rudilei Estrela com Gladson Cameli, as constantes citações do nome do governador pelos investigados nas operações de combate a fraudes com recursos do Sistema Único de Saúde, a tentativa da compra de um imóvel de R$ 5 milhões, a compra subfaturada de veículos de luxo e, por fim, as constantes “movimentações atípicas” detectadas pelo Coaf nas contas bancárias das empresas da família Cameli colocaram o chefe do Palácio Rio Branco no centro das investigações.

A operação Ptolomeu é o resultado do desmembramento dos inquéritos que apuram fraudes na Saúde, após determinação da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça. Por conta da prerrogativa de foro, governadores só podem ser investigados após autorização do STJ. Foi a ministra que expediu os mandados de busca e apreensão e prisão nas duas primeiras fases da Ptolomeu.      

Essa é a primeira de uma série de reportagens intitulada Ptolomeu Papers produzidas a partir das investigações realizadas pela Polícia Federal no inquérito da Operação Ptolomeu, que desbaratou o que é definido como “organização criminosa” montada na alta cúpula do governo acreano para desviar recursos do SUS e do Fundeb. Ao todo, R$ 800 milhões teriam sido movimentados pelos investigados.

Desde o começo, o governador Gladson Cameli tem negado todas as acusações investigadas pela PF na operação da PF. Diz que nada tem a temer, que está à disposição dos investigadores, e que sua inocência será provada.


Ao longo dos próximos dias, mais reportagens sobre a operação Ptolomeu serão publicadas com base nas informações levantadas junto ao inquérito policial que apura os supostos casos de corrupção na alta cúpula do Palácio Rio Branco. Ao todo, o inquérito da Polícia Federal enviado ao Superior Tribunal de Justiça contém 845 páginas.   

quinta-feira, 23 de dezembro de 2021

Uma estrada no tribunal

Dnit vai ao TRF1 contra decisão que suspende edital que acelera construção de rodovia na Amazônia


O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1o Região, em Brasília, para anular a decisão liminar da Justiça Federal do Acre que suspendeu edital lançado pelo órgão que contrata empresa para iniciar os estudos de viabilidade técnica para as obras de construção da rodovia Cruzeiro do Sul-Pucallpa. Apesar dos imensuráveis impactos sociais e ambientais que a estrada causará a uma das regiões mais intactas da Amazônia, o Dnit atropelou a fase de consulta às comunidades.

 

O Dnit quer que seu recurso (agravo de instrumento) seja julgado em caráter de urgência, o que pode levar a uma reversão da decisão da primeira instância ainda esse ano. O objetivo do órgão federal é assinar contrato com a empresa vencedora da concorrência pública ainda em 2021. No TRF1, o processo foi distribuído para o desembargador Francisco de Assis Betti.

O temor dos advogados que representam as entidades indígenas e ambientais que ingressaram com a Ação Civil Pública (ACP) acatada pela 1o Vara Federal de Rio Branco é que, por conta do caráter de urgência, o desembargador não lhes dê o prazo necessário para realizar as manifestações. A tendência é de o cabo-de-guerra parar no Superior Tribunal de Justiça e se arrastar ao longo de 2022.

Essa semana produzi para o portal ((o)) eco reportagem contando um pouco desta guerra jurídica travada entre os movimentos sociais e o governo federal, que tenta iniciar projeto de elevado impacto desrespeitando um princípio básico do processo de licenciamento: a prévia consulta às comunidades diretamente afetadas.  

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