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segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

E a fumaça levou...

Desmatamento recorde fará Acre perder € 30 milhões até 2021 


As taxas recordes de desmatamento registradas pelo Acre após 15 anos de relativo controle levarão o estado a perder até € 30 milhões (ou quase R$ 130 milhões) nos próximos três anos. O valor corresponde ao contrato firmado no fim de 2017, durante a Conferência do Clima da ONU na África do Sul, com os governos da Alemanha e do Reino Unido como compensação pelas metas de redução da destruição da floresta.

A verba referente ao ano de 2019, por exemplo, já não será repassada ao governo por o estado ter extrapolado - e muito - a meta de desmatamento prevista em contrato. O teto máximo tolerado é de 434 km2 por ano para que o Acre possa receber as parcelas dos 30 milhões de euros.

Para deixar a situação do Acre ainda mais delicada diante deste cenário, o governo alemão – por meio de seu banco de fomento KFW – estabeleceu uma linha mais conservadora para a tolerância ao desmatamento: 330 km2.

Em 2019, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento da Amazônia dentro do território acreano foi duas vezes maior: 688 km2; elevação de 55% em cotejo com 2018. Com este resultado, o governo Gladson Cameli não poderá contar com recursos do programa REM/KFW em caixa no ano de 2020.

(Leia + Um lamentável recorde)

Além dos danos ambientais, o desmatamento descontrolado acarreta prejuízos também para o orçamento de um estado pobre como o Acre. E o impacto recairá, sobretudo, nas comunidades rurais, indígenas e extrativistas, para onde devem ser destinados os recursos internacionais.

O objetivo do programa é oferecer mecanismos, alternativas e tecnologias para que essas famílias melhorem suas capacidades de produção, sem a necessidade de destruir novas áreas de floresta.

Os recursos do REM/KFW são gerenciados pelo Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), que chegou a ser extinto na reforma administrativa do novo governo ainda em dezembro de 2018. Vendo a trapalhada que cometeu, viu-se obrigado a ressuscitá-lo junto com outras autarquias na “reforma da reforma” aprovada em maio pela Assembleia Legislativa.

O IMC, contudo, parece estar desestruturado. O instituto está sem sua página oficial na internet, o que tira a ferramenta de transparência que permitiria aos cidadãos acompanhar a execução dos recursos. Não se sabe, por exemplo, quanto o governo acreano ainda dispõe da primeira fase do contrato REM/KFW.   Entre 2012 e 2017 o Acre já tinha recebido € 25 milhões (R$ 105 milhões).

Segundo a reportagem apurou, todos os contratos que tinham sido firmados nos últimos anos e os que estavam em processo licitatório foram cancelados pela atual presidência do IMC, que tem à frente Carlito Cavalcante.

Parte dos recursos depositados pelos europeus deveria ser aplicada no pagamento de subsídios para valorizar a economia extrativista, garantindo melhor valor de mercado a produtos como a borracha e o murmuru. Desde o começo do ano, contudo, o benefício não é repassado às comunidades. O governo alega revisão de contratos.


(Entenda mais: Governo mantém atraso nos subsídios do extrativismo e compromete política ambiental:


A consequência disso foi o aumento recorde do desmatamento dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, unidade bastante pressionada pela pecuária. Sem o incentivo oficial, muitos moradores abandonaram por completo o extrativismo, ampliando suas áreas de pastagem.

O total de área desmatada dentro da unidade aumentou 208% em 2019, quando comparado com 2018. No ano passado, o desmatamento acumulado no interior da unidade de conservação foi de 24,58 km2. Agora, em 2019, é de 74,48 km2.

(Dados completos em Salve Chico) 

Procurada ainda no começo da semana para comentar a questão, a presidência do IMC não se manifestou. A assessoria de imprensa informou que aguardava a volta de técnicos que estavam em campo para enviar as respostas.

domingo, 8 de dezembro de 2019

A farra do clima

Com diária de R$ 17 mil, Gladson vai para cúpula do Clima na Espanha após evento com negacionista


Enquanto o Acre vai registrando níveis recordes de desmatamento em 2019, o governador Gladson Cameli (PP), mais uma vez, participa de encontro mundial que debate os efeitos das mudanças climáticas bem como a proposição de soluções para reduzir a emissão dos gases do efeito estufa. Entre estas soluções está a proteção às florestas e o combate ao desmatamento, lição esta que o Acre não vem seguindo com a gestão do PP.

Após já ter cumprido agendas na Colômbia e nos Estados Unidos para tratar do tema, desta vez o destino é a Conferência do Clima organizada pela Organização das Nações Unidas em Madri, capital da Espanha. E como não poderia deixar de ser, a viagem será bancada com recursos do contribuinte acreano.

Segundo informações do Portal da Transparência, Gladson Cameli receberá diária no valor de R$ 17,6 mil. Para tentar amenizar a situação, a Casa Civil incluiu neste montante as diárias recebidas para suas viagens a Cruzeiro do Sul e ao Rio de Janeiro. Nesta última, ele terá agenda com a presidência do BNDES.

A participação do governador chega a ser incoerente diante do atual momento ambiental do estado. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) apontam níveis recordes de desmatamento da Amazônia dentro do território acreano em 2019.

Segundo o Prodes/Inpe, o total de floresta derrubada saiu de 444 km2 no ano passado para 688 km2 neste; elevação de 55%. O aumento registrado pelo Acre foi o segundo maior na Amazônia Legal.

Já os dados do Imazon apontam que, em outubro último, o estado teve desmatada uma área de 36 km2. Em outubro de 2018 ela foi de 14 km2, o que representa um crescimento de 157% na comparação entre os períodos.

O Imazon também registra alta do desmatamento acumulado entre agosto e outubro do ano passado e os mesmos meses deste ano: 104 km2 e 220 km2, respectivamente; variação de 112%.

Outro dado preocupante neste primeiro ano de Gladson Cameli à frente do governo acreano foi o boom nas queimadas – que está associada ao desmatamento. Os incêndios florestais dispararam, sobretudo, por conta do discurso do governador desautorizando o pagamento de multas aplicadas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).

“Quem for da zona rural, e que o seu Imac estiver multando, alguém me avise porque eu não vou permitir que venham prejudicar quem quer trabalhar. Avise-me e não pague nenhuma multa porque quem está mandando agora sou eu. Não paguem”, disse o governador em maio.

Entre janeiro e outubro de 2019 os satélites do Inpe detectaram 6.757 focos de calor no Acre; no mesmo período de 2018 foram 6.598: aumento de 2,4%.

Vale ressaltar que os níveis de impacto sobre a Amazônia no território do Acre - que mantém preservado 87% de sua cobertura florestal - são registrados desde 2018, último ano de mandato do petista Tião Viana. Os dados de desmatamento divulgados pelo Inpe abordam o período de agosto do ano passado a julho de 2019.

Desde a campanha eleitoral de 2018 Gladson Cameli promete fazer do agronegócio o carro-chefe da economia local. Para tanto, desautorizou o trabalho desenvolvido pelos fiscais do Imac de combate a crimes ambientais e deixou de lado todas as políticas de valorização da economia florestal. As famílias extrativistas que trabalham com a produção de borracha estão desde o começo do ano sem receber recursos do subsídio que assegura melhor valor de mercado ao produto.


Enquanto a floresta é derrubada e queimada, Gladson Cameli parece fingir que nada está acontecendo, e participa de encontro das lideranças mundiais realmente preocupadas com o futuro do planeta. Na semana passada, ele foi o convidado de honra do evento com um negacionista das mudanças climáticas como resultado das ações humanas, e que menospreza a importância da Amazônia no equilíbrio do clima no mundo.

A palestra, inclusive, teve o apoio do governo do Acre por meio da Secretaria de Meio Ambiente e do Instituto de Mudanças Climáticas.


Entenda mais sobre a atual situação ambiental do Acre nas postagens do blog 

sábado, 7 de dezembro de 2019

A resistência do legado

Ângela Mendes evita apoio de governo Cameli e faz vaquinha para a Semana Chico Mendes 


Ângela Mendes: governo Cameli atua no sentido de destruir legado de Chico Mendes (Foto: Márcio Pimenta)


A ativista ambiental e filha de Chico Mendes Ângela Mendes decidiu evitar o apoio do governo Gladson Cameli (PP) na organização da semana dedicada à luta e ao legado do líder seringueiro, a Semana Chico Mendes. Para ela, seria incoerente buscar ajuda de uma gestão que despreza os valores deixados por seu pai na busca pela preservação da floresta, defensor de modelos econômicos sustentáveis.

Neste primeiro ano de Gladson Cameli à frente do governo, o Acre voltou a registrar níveis recordes de desmatamento após 15 anos de relativo controle. Apoiado pelos setores mais conservadores da sociedade acreana – sobretudo os ruralistas – a gestão Cameli tem no grande agronegócio sua principal promessa de “destravar” o desenvolvimento econômico do Acre.

O total de área desmatada dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes aumentou 208% em 2019, quando comparado com 2018. No ano passado, o desmatamento acumulado no interior da unidade de conservação foi de 24,58 km2. Agora, em 2019, é de 74,48 km2. Este é o pior resultado da série histórica iniciada em 2008 pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Além do desdém do atual governo para com as políticas ambientais do estado, os parlamentares da chamada bancada da motosserra iniciaram ofensiva legislativa para rever o tamanho da unidade de conservação idealizada por Chico Mendes, o que beneficiaria os maiores desmatadores e infratores da Resex.

A Semana Chico Mendes ocorre entre os dias 15 e 22 de dezembro. O líder seringueiro foi  assassinado em 22 de dezembro de 1988, durante uma tocaia no quintal de sua casa, em Xapuri, quando se preparava para tomar banho. Chico Mendes ganhou fama internacional por sua luta em defesa da floresta quando a Amazônia era destruída para a abertura de fazendas de gado entre as décadas de 1970 e 1980.

Um dos movimentos de resistência mais conhecidos foram os empates, quando seringueiros formavam correntes humanas para impedir o avanço de jagunços e máquinas contratados para derrubar a floresta.

“Entendemos que não há o menor cabimento de dialogar com o governo que aí está. Primeiro, porque a gente quer que seja uma semana de fato da sociedade civil, independente de qual governo seja. Segundo, por causa desses desastres, destes retrocessos, o governo [Gladson] não tem de forma alguma atuado para manter, para defender o legado do Chico. Muito pelo contrário. O que temos visto é no sentido de fragilizar”, diz a filha do líder seringueiro. 

Segundo ela, a Semana Chico Mendes ocorre desde 1989 – com registros oficiais a partir de 1993 - como forma de manter vivo o histórico de luta de seu pai, bem como cobrar a punição de seus assassinos. Recentemente, um integrante do governo Gladson Cameli defendeu, em uma conversa de grupo de WhatsApp, que os mandantes da  morte de Chico Mendes fossem condecorados.

Além da Semana Chico Mendes, desde 2004 o governo do Acre entrou como colaborador e passou a realizar o Prêmio Chico Mendes de Florestania. O objetivo era premiar pessoas e instituições que atuam ou desenvolvem projetos para a preservação da floresta. Com a gestão Gladson Cameli este evento foi cancelado.

A vaquinha virtual da Semana Chico Mendes se encerra na próxima terça-feira, 10 de dezembro. A meta é alcançar a cifra de R$ 20 mil. Até o momento foi arrecadado pouco mais de R$ 4,8 mil.   






quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

A bancada da motosserra

Em sua edição desta quinta-feira, 5, a Folha de São Paulo tem como manchete de capa a reportagem produzida pelo jornalista Fabiano Maisonnave sobre a articulação entre os maiores desmatadores dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes e os parlamentares da bancada da motosserra para fragilizar a legislação ambiental e revisar o tamanho da unidade de conservação para beneficiar, principalmente, estes mesmos infratores.

Já há algum tempo venho relatando esta situação aqui no blog, agora ecoada para todo o país por meio das páginas da Folha. A versão digital da reportagem foi ao ar ainda ontem, com uma foto feita em Brasília durante a reunião entre a bancada da motosserra, os infratores e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Aqui, reproduzo a foto e a legenda produzida pelo jornal com uma curta apresentação sobre quem é quem neste encontro:





1. Gutierrri Ferreira da Silva. Condenado pela Justiça Federal por desmatamento dentro da Reserva Chico Mendes (Resex)

2. Gessi Capelão (MDB). Vereador de Xapuri, defende a expansão do gado dentro da Resex e a redução do seu território

3. Homem não identificado (está atrás dos demais)

4. Fátima Abreu Sarkis. Tem um haras dentro da Resex, onde agora cria gado. Autuada pelo ICMBio e pelo Ibama, conseguiu liminar na Justiça para ficar na reserva

5. Deputada federal Mara Rocha (PSDB). Prepara projeto de lei que diminui área da Resex Chico Mendes

6. Jorgenei da Silva Ribeiro. Ex-procuradorgeral do Acre e advogado, mora em Brasília. Autuado pelo ICMBio e denunciado à Justiça Federal por abrir uma estrada ilegal dentro da Resex, desmatando 71,5 hectares

7. Deputado federal Alan Rick (DEM-AC)

8. Uenderson de Brito. (único sentado) Tem 400 hectares dentro da Resex, onde cria gado. Autuado pelo ICMBio por desmatamento e quebra de embargo, foi notificado para sair, mas obteve liminar na Justiça Federal

9. Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente

10. Senadora Mailza Gomes (PP-AC). Da bancada evangélica, é condenada em segunda instância por improbidade administrativa

11. Deputada federal Vanda Milani (SD-AC). Cunhada do “deputado da motosserra” Hildebrando Pascoal, condenado por homicídio e formação de quadrilha. No ano passado, ele gravou um vídeo de apoio “incondicional” para sua campanha. É mãe do secretário de Meio Ambiente do AC, Israel Milani

12. Deputado federal Jesus Sérgio (PDT-AC)

13. Rodrigo Oliveira Santos. Desmatador e grileiro da Resex, foi sentenciado em primeira instância pela Justiça Federal e preso em flagrante por desmatamento. Indiciado por ameaçar servidor do ICMBio de morte

14. Senador Sérgio Petecão (PSD-AC)

quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Curva para cima, floresta para o chão

Imazon aponta alta de 157% no desmatamento no Acre em outubro deste ano

Área desmatada e queimada para ampliação da pastagem (Foto: Jardy Lopes)

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgou nesta quarta-feira, 4, dados que confirmam a tendência de alta na destruição da Floresta Amazônica dentro do Acre a partir deste ano. De acordo com o estudo, em outubro último o estado teve desmatada uma área de 36 km2. Em outubro de 2018 ela foi de 14 km2, o que representa um crescimento de 157% na comparação entre os períodos.

O Imazon também aponta alta do desmatamento acumulado entre agosto e outubro do ano passado e os mesmos meses deste ano: 104 km2 e 220 km2, respectivamente; variação de 112%.

Os números do Imazon vêm duas semanas após o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) já ter comprovado que, em 2019, o Acre voltou a registrar níveis recordes de desmatamento após 15 anos de relativo controle. Segundo o Prodes/Inpe, o total de floresta derrubada saiu de 444 km2 no ano passado para 688 km2 neste; elevação de 55%.

O aumento registrado pelo Acre foi o segundo maior na Amazônia Legal, ficando atrás apenas de Roraima, cuja alta foi de 216%. Em números absolutos, porém, a área desmatada no Acre foi maior que a de Roraima, que teve 617 km2 destruídos.

(Leia também: Um lamentável recorde)

Todo este crescimento elevado ocorre em meio às novas políticas econômicas e ambientais adotadas tanto pelo governo local quanto o federal. No plano regional, a gestão Gladson Cameli (PP) coloca o grande agronegócio como carro-chefe da política de desenvolvimento do estado, em detrimento das políticas de valorização dos ativos florestais.

Com as políticas de valorização da economia florestal praticamente abandonadas pelo novo governo - mais as desestruturações promovidas pelo Palácio do Planalto nas ações de fiscalização e repressão ao desmatamento ilegal - o estado voltou a ver sua Floresta Amazônica sendo destruída de forma acelerada. O Acre ainda mantém preservados 87% de sua cobertura florestal original. 


terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Sem clima

Comitê Chico Mendes repudia evento com negacionista patrocinado pelo Instituto de Mudanças Climáticas 


Em carta redigida essa semana pelo Comitê Chico Mendes e outras 12 entidades – incluindo associações indígenas -, representantes da sociedade civil acreana repudiaram a palestra do negacionista Luiz Carlos Baldicero Molion, que teve entre seus apoiadores na organização o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) do governo Gladson Cameli (PP). O evento aconteceu na última sexta-feira, 29.  (Leia análise Uma tragédia climática)

A palestra teve como um dos principais influenciadores o senador Márcio Bittar (MDB), entusiasta das ideias do filósofo-guru do Palácio do Planalto, Olavo de Carvalho. Entre as teses defendidas por este grupo está a de que as atuais mudanças climáticas sentidas em todo o planeta não são consequências das ações humanas, o que desqualificaria todas as medidas adotadas pelos governos mundiais para mitigar seus efeitos, bem como as de reduzir a emissão dos gases do efeito estufa, impondo limites para as nações mais poluidoras.

“Acreditarmos que o aquecimento global e seus impactos são reais e é influenciado por ações humanas. Concordamos em ser urgente o debate para avançarmos nas ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e seus impactos e maior participação dos povos indígenas, populações e comunidades tradicionais nesta matéria”, diz o documento.

Para as entidades, ao apoiar eventos como os da semana passada, o governo do Acre coloca em risco os avanços e conquistas obtidas pelo estado nos últimos anos em suas “políticas públicas voltadas para a redução de emissões de gases do efeito estufa”.  Ainda segundo a carta, a palestra do negacionista serve apenas para atender a “interesses de políticos e grupos econômicos no Acre”. O governador Gladson Cameli esteve entre os presentes na plateia. 

A reportagem procurou o IMC para comentar o assunto e ainda aguarda retorno das respostas.


Leia a íntegra da nota abaixo 

CARTA ABERTA DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

O Governo do estado do Acre convidou e está recebendo, entre os dias 28 e 29 de novembro na cidade de Rio Branco, a palestra: Amazônia, mudanças climáticas e desenvolvimento regional, ministrada pelo Sr.Luiz Carlos Molion, que nega a interferência humana no avanço das mudanças climáticas.

Entendemos que o Relatório Especial do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) sobre o Aquecimento Global de 1,5 °C1, assinado por 195 governos, é o texto científico mais importante sobre a mudança climática e que deve orientar a tomada de decisões dos governos no aprimoramento de seus compromissos climáticos nacionais em relação ao Acordo de Paris, acordo esse que deve entrar em vigor no ano de 2020.

Em escala mais local, o Estado do Acre ocupa uma área de 164.221 mil km² e tem 87% de sua cobertura florestal conservada, sendo 46% de seu território áreas protegidas e 14% em territórios indígenas. No ano de 2010, visando a assegurar a permanência da floresta em pé, o estado adotou meta de redução do desmatamento em 80%, até 2020, em relação a taxa média entre 1996 e 2005.

Em função disso o Acre, por meio de parcerias, vem avançando na construção e implementação de um modelo de desenvolvimento de baixas emissões de carbono, que culminou na criação de um programa jurisdicional de REDD+. A Lei nº 2.308/2010 que cria o Sistema Estadual de Serviços Ambientais, com objetivos comprometidos com a promoção, conservação, recuperação e incremento dos serviços ambientais, tais como redução progressiva, constante e de longo prazo das emissões de gases de efeito estufa e o sequestro de carbono, de forma integrada à estratégia de desenvolvimento de baixas emissões, buscando estabelecer ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

No âmbito de um dos programas do SISA - o ISA Carbono, o estado do Acre assinou três contratos de contribuição e de implementação financeira baseado em pagamentos por resultados através do Programa REM Acre, financiado pelos governos da Alemanha e da Inglaterra por sua performance na redução efetiva do desmatamento e reduzir as emissões de gases do efeito estufa, principal influenciador do aquecimento global.

Os povos indígenas, extrativistas, e demais populações e comunidades tradicionais foram e continuam sendo os que mais promovem a manutenção dos estoques florestais e seus serviços ambientais e redução do desmatamento, influenciando significativamente a política pública de clima no Acre, construída e conquistada sob um histórico de muitas lutas, para chegar ao desenvolvimento de ações concretas que valorizem essas conquistas e respeitem os modos de vida no interior das florestas.

Acreditarmos que o aquecimento global e seus impactos são reais e é influenciado por ações humanas. Concordamos em ser urgente o debate para avançarmos nas ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e seus impactos e maior participação dos povos indígenas, populações e comunidades tradicionais nesta matéria, diferentemente do que está acontecendo hoje nos governos estadual e federal, como por exemplo, o enfraquecimento e desmonte dos  órgãos ambientais e indigenista, o avanço de projetos de lei para mudar a legislação vigente, a criminalização de lideranças indígenas e ambientalistas.

Dessa forma, manifestamos nossa discordância com posturas negacionistas como as do palestrante acima citado, que atendem interesses de políticos e grupos econômicos no Acre e afirmamos que não aceitaremos qualquer ação e estratégia que se posicionam de forma contrária ao aquecimento global e seus impactos, negando sua existência e influência humana, colocando em risco anos de desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a redução de emissões de gases do efeito estufa.


COMITÊ CHICO MENDES

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES DA RESERVA CHICO MENDES

ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL YAWANAWA – ASCY

ASSOCIAÇÃO APIWTXA

ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DOS AGENTES AGROFLORESTAIS INDÍGENAS DO ACRE -

AMAAIAC

ASSOCIAÇÃO DO POVO ARARA DO IGARAPÉ HUMAITÁ - APIH

ORGANIZAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO RIO JURUÁ - OPIRJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ASSIS BRASIL

SINTICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE XAPURI – 

AMOPREX

COMISSÃO PRÓ ÍNDIO DO ACRE – CPI-Acre

REDE ACREANA DE MULHERES E HOMENS

ASSOCIACÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO RIO HUMAITA_ ASPIRH





domingo, 1 de dezembro de 2019

Uma cultura ressuscitada

Povo Yawanawa durante celebração ancestral em festival, que celebra recuperação de identidade perdida


Esta semana que passou um dos temas que mais repercutiram no meio socioambiental do Acre foi a reportagem produzida por um site local “detonando” a realização de festivais indígenas dentro das aldeias. Segundo este texto - que não teve autoria identificada e a fonte ficou no anonimato - estas festas que atraem dezenas de turistas para dentro das comunidades têm impactado de forma negativa, até contribuindo para a perda da cultura dos povos.

Cada um tem seu ponto de vista, mas causou estranheza tal afirmação. Há pelo menos uma década as mais distintas etnias indígenas do Acre realizam festivais culturais dentro de suas aldeias. A prática fomentou o turismo em todo o Acre, movimentando alguns milhares de reais, e sendo uma boa alternativa econômica para comunidades muitas das vezes em completo abandono por parte do poder público.

Este ano, pela primeira vez, pude participar de um destes eventos. Fui ao Festival Mariri, do povo Yawanawa. A festa de quatro dias aconteceu na aldeia Sete Estrelas, da Terra Indígena do Rio Gregório, em Tarauacá. Muito mais do que a destruição do modo de vida e a perda da identidade ancestral deste povo, pude testemunhar o completo inverso.  E não há gringos se esbarrando dentro das aldeias; o número de turistas é limitado.

Recentemente, a agência britânica BBC até produziu reportagem mostrando a recuperação da identidade ancestral do povo da queixada. Até bem pouco tempo os Yawanawa tinham perdido por completo os costumes, as celebrações, os rituais e o modo de vida dos antepassados. Colonizados pelos brancos nos tempos da extração da borracha, foram obrigados a se converter ao cristianismo, deixando de lado suas crenças e práticas espirituais. Até mesmo a língua tinha sido esquecida.

Entre estas práticas espirituais está a bebida ayahuasca, chamada por eles de uni. Produzida a partir de raízes da floresta, sua ingestão representa a conexão dos povos indígenas com as forças naturais da floresta e seus ancestrais. Quem participa do festival não é obrigado a fazer a ingestão do chá; é um ato voluntário. Os caciques e lideranças mais antigas dão a devida explicação sobre o uso, orientando que não pode ser feito de forma banalizada. Afinal, para eles, há o forte sentido espiritual neste ritual.

Uma das coisas que mais chamam a atenção é o envolvimento dos jovens na organização da festa, liderando os rituais dos cantos e das brincadeiras celebradas ao longo de todo o dia. É esta juventude que manterá viva para as futuras gerações a ancestralidade do povo Yawanwa.

A reportagem passou a impressão de que estes festivais são um verdadeiro anto para a prática de orgias com drogas, sexo e rock’n’ll. Tal postura só serve para aumentar ainda mais a visão preconceituosa e racista da “gente civilizada” contra os povos indígenas. Quem não conhece a verdadeira riqueza destas celebrações pode acreditar em tudo o que está posto ali.

Nestes últimos 20 anos, os Yawanawa vêm conseguindo recuperar todo o modo de vida construido ao longo dos séculos vivendo na e da floresta. E isso não acontece apenas com eles, mas com todos os 16 povos indígenas do Acre. E a realização destes festivais culturais é uma forma de celebrar o novo momento.

Os festivais, vale ressaltar, não foram criados para gringo ver. As festas dentro das aldeias existiam desde sempre como momento de celebração e união. Agora, nos tempos modernos, o turismo foi visto pelos povos como uma forma de levar para fora estes momentos, e também de atrair renda para as comunidades. E por lá não vai só gente loira do olho azul. Os indígenas das comunidades vizinhas também são convidados.

Na que estive presente, os Katukina da Terra Índígena Campinas, localizada às margens da BR-364, já em Cruzeiro do Sul, estavam presentes. Portanto, não se pode fazer reducionismo de um momento tão importante e engrandecedor para as populações indígenas do Acre, que são os principais defensores da floresta em pé.     

sábado, 30 de novembro de 2019

Uma tragédia climática

Enquanto os mais respeitados e conceituados cientistas de todo o mundo estão cada vez mais preocupados com o acelerar dos efeitos das mudanças climáticas - sendo o aumento da temperatura o mais grave deles - o amazônico estado do Acre vai se apequenando neste debate e criando uma vergonha alheia.

Tão grave quanto as consequências de um clima desequilibrado, é saber que aqueles que deveriam adotar políticas públicas para mitigar os efeitos das atuais e futuras mudanças climáticas do planeta, usam de recursos dos cidadãos para patrocinar a vinda de ditos “cientistas” que negam a crise climática e, de quebra, afirmam ser a terra plana.

Esta semana o Acre teve o desprazer de receber o negacionista  Luiz Carlos Baldicero Molion, cujo currículo foi bastante destacado pelos seus simpatizantes, mas tratado com desdém pela comunidade científica séria do Brasil e do mundo. Ele é professor aposentado da Universidade Federal de Alagoas.

Na plateia estavam os entusiastas da tese de que as mudanças climáticas não são efeitos das ações humanas, mas algo natural, fruto dos ciclos climáticos do planeta. Para abrilhantar ainda mais, entre os presentes estavam os ruralistas acreanos, os mais interessados em colocar em descrédito o atual debate ambiental planetário.

Outro que não poderia faltar é o governador Gladson Cameli (PP), que teve total responsabilidade no aumento do desmatamento e das queimadas no Acre em 2019. (Leia postagens abaixo). Suas falas incendiárias sobre a questão ambiental foram o combustível para o desmatamento aumentar mais de 50% em 2019.

O convite para a vinda do “prestigiado cientista” foi do líder da bancada da motosserra no Senado, Márcio Bittar (MDB). Ele é o autor do projeto que quer acabar com a reserva legal e não tem a mínima simpatia com a questão ambiental. É um bolsonarista (até que este não tenha o mesmo fim melancólico de Aécio Neves) e olavista de carteirinha. Como faz parte desta turma e defende suas ideias, também deve ter descoberto (sozinho) que a terra é plana.

Mas certamente os custos desta viagem não foram bancados pelo bolso de Márcio Bittar. Entre os apoiadores do evento, acredite, está o Instituto de Mudanças Climáticas do Acre. Não é piada, caro leitor. O órgão do governo do Acre responsável por gerenciar e executar as políticas de mitigação dos efeitos das mudanças do clima figura entre os apoiadores do evento.

O que vão pensar os alemães e os ingleses que colocam recursos no IMC por meio do programa de pagamento por redução do desmatamento? A saber.

Nos últimos anos o Acre tem sido um exemplo perfeito e trágico do desequilíbrio do clima. Temos tido cheias cada vez mais intensas e num espaço de tempo mais curto. A mesma coisa com o período seco. As temperaturas estão se elevando e a quantidade de dias sem chuva maior. O impacto não é só para árvores ou animais na selva. 

Em 2016 por muito pouco não tivemos um colapso no abastecimento de água em Rio Branco por conta do nível crítico do rio Acre. Sem chuvas há meses, o manancial secou de uma forma jamais vista em tempos recentes. Já nas cheias centenas de famílias precisam deixar suas casas – algumas vezes perdendo seus bens. Nada disso, contudo, é efeito de uma mudança do clima causada pela ação humana.

Já há alguns séculos estamos degradando o planeta com nossas ações. Despejamos toneladas e mais toneladas de gases poluentes na atmosfera. O solo está contaminado com bilhões de toneladas de lixo e veneno. Os rios estão poluídos, a floresta está virando pasto. Mas é melhor acreditar numa terra plana.

E, não, a natureza jamais daria uma resposta, recebendo todas estas agressões de forma passiva. Quem tem um mínimo de estudo e leitura sabe que a situação é grave. Esta semana novo relatório de cientistas (de verdade) da ONU mostra que os pactos do Acordo de Paris não são mais suficientes para amenizar os impactos das alterações do clima. Na próxima semana, autoridades de todo o mundo volta a se reunir em mais uma conferência do clima, agora em Madri, para debater a situação e propor soluções. 

O Acre, com mais de 80% de cobertura florestal amazônica poderia ser um dos protagonistas na proposição de soluções e servir de exemplo para conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental. Nossa maior riqueza é a floresta, não precisamos destruí-la para colocar boi. Esta é uma ideia retrógrada defendida por pessoas de ideias arcaicas. A floresta tem valor em pé.


terça-feira, 26 de novembro de 2019

As porteiras jurídicas

Retirada de gado da Resex Chico Mendes vira cabo-de-guerra no Judiciário 

Gado pasta em área desmatada dentro da Resex Chico Mendes (Foto: SOS Amazônia)


Andar pelo interior da Reserva Extrativista Chico Mendes, em suas porções na região do Alto Acre, e não se deparar com rebanho bovino é quase uma raridade. Até mesmo os moradores mais tradicionais criam umas “cabecinhas de gado”. Este diminutivo pode é forma de amenizar o grande número de cabeças dentro de suas áreas bem como os impactos que a expansão da pecuária provoca.

Em alguns casos, os moradores já há muito tempo abandonaram o extrativismo e passaram a ser pequenos e médios pecuaristas. A pouca competitividade de atividades como a extração da borracha ou a coleta de castanha é o que tem empurrado muitos deles para a abertura de pastos - o que amplia o desmatamento dentro da unidade de conservação com seus 970 mil hectares.

O plano de manejo da Resex Chico Mendes até permite a criação de animais, mas há limites. Para cada propriedade, o número de cabeças de gado não pode passar de 45. Esta quantidade quase nunca é respeitada. Não se há um número preciso do rebanho bovino dentro da unidade de conservação. A criação de animais também deveria ser apenas uma complementação de renda; hoje, contudo, é a atividade principal para muitos dos moradores.

Este ano, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) iniciou uma das tarefas mais desafiadoras para o órgão: retirar o excesso de boi do interior da unidade. A tarefa não é fácil, ainda mais no atual momento político do país e do estado, com a Bancada da Motosserra iniciando uma ofensiva para fragilizar a reserva e intimidar o trabalho dos fiscais.

Em outubro, agentes do ICMBio  - acompanhados de militares do Exército - retiraram 44 cabeças em uma propriedade dentro da Resex Chico Mendes em sua porção no município de Brasileia. Além do número excessivo de animais, a área, segundo o órgão, é ocupada de forma irregular.

O caso foi judicializado e aguarda a manifestação final do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1). A ação foi movida por Lucas Gonçalves de Oliveira, de 20 anos, dono dos 44 bois apreendidos. Ele alega ser um “pequeno produtor rural” e que os animais apreendidos são a sua única fonte de sobrevivência, por isso não poderiam ter sido recolhidos pelo ICMBio. Além disso, defende-se ele, não teria ocorrido a devida autuação prévia por parte do órgão ambiental.

O argumento foi aceito, e a terceira vara federal em Rio Branco deferiu o pedido, sendo determinada a devolução dos animais em 15 dias. O Ministério Público Federal (MPF) no Acre recorreu da decisão junto ao TRF1, sediado em Brasília. De acordo com o MPF, o verdadeiro dono dos animais não é o jovem pecuarista de 20 anos, mas, sim, seu pai. E que eles não são tão pequenos produtores rurais.

A partir do banco de dados do Instituto de Defesa Animal e Florestal (Idaf), foi constatado que a família tem mais de 400 cabeças espalhadas em três diferentes propriedades - entre elas a localizada dentro da Resex Chico Mendes.  Até maio deste ano, a propriedade no interior da área protegida tinha 315 bois.

“Depreende-se que o agravado tem registrado como proprietário o total de 431 reses de gado bovino e agiu de maneira mendaz ao omitir deliberadamente seu patrimônio, tendo afirmado expressamente na petição inicial que "está completamente sem renda, já que sua única fonte de renda são os animais semoventes apreendidos pelo ICMBio”, diz o MPF na ação de recurso.

A área foi adquirida de forma irregular, em março de 2018, de um então vereador de Epitaciolândia. A compra do lote bem como um desmatamento nele são alvo de inquérito pela Polícia Federal. O caso revela outro problema grave dentro da unidade: o comércio ilegal de pedaços de terra, o que tem provocado uma série de conflitos, como o ocorrido na semana passada resultando na morte de uma pessoa.

(Leia: Disputa por estrada de seringa provoca assassinato na Resex Chico Mendes)

“Embora todo o gado esteja registrado em nome do agravado Lucas Gonçalves de Oliveira, na condição de produtor, a leitura desses documentos revela que, nos cadastros de proprietário, o autodeclarado "dono" das áreas é Ocimar Araújo de Oliveira”, pai de Lucas.

Todo o rebanho da família mantido de forma irregular dentro da Resex Chico Mendes estava no nome de Ocimar até meados de 2018, quando ele fez a transferência para o do filho.

Em julho de 2018, Ocimar foi notificado pelo ICMBio para deixar a unidade de conservação, e foi multado, no mês seguinte, por ter desmatado uma área de 84 hectares. “Ocimar Araújo de Oliveira adotou como subterfúgio para livrar-se de suas obrigações legais a transferência de todo o gado mantido na área para o nome de seu filho”, diz o MPF.

O recurso movido pela Procuradoria da República no Acre será analisado pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF 1. Outras ações semelhantes referentes à retirada de boi no interior da reserva estão em tramitação pelo judiciário.

Enquanto isso, o boi continua avançando a passos largos  no interior da mais emblemática unidade de conservação da Amazônia, que leva o nome do líder seringueiro Chico Mendes cuja luta, nas décadas de 1970 e 1980 foi, justamente, contra a transformações da floresta em pasto.

A reportagem tentou entrar em contato com os advogados de Lucas Oliveira, mas não houve retorno até o presente momento.

Leia também: Desmatamento no interior da Resex Chico Mendes alcança nível recorde em 2019  


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domingo, 24 de novembro de 2019

Salve Chico

Desmatamento cresce mais de 200% na Resex Chico Mendes em 2019  


Área de floresta desmatada dentro da Resex foi de 74 km2 em 2019; aumento de 208% (Foto: SOS Amazônia)


O total de área desmatada dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes aumentou 208% em 2019, quando comparado com 2018. No ano passado, o desmatamento acumulado no interior da unidade de conservação foi de 24,58 km2. Agora, em 2019, é de 74,48 km2. Este é o pior resultado da série histórica iniciada em 2008 pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O recorde anterior tinha sido 2016, quando uma área de 29,21 km2 de floresta despareceu. Em 11 anos, a Resex Chico Mendes já viu sumir 242 km2 de mata nativa. O desmatamento de 2019 representa 40% deste total. A unidade de proteção acreana está entre as cinco mais impactadas pelo avanço do desmate no país este ano.

Os discursos tanto dos líderes políticos locais quanto dos nacionais podem ser apontados como uma das causas para este boom do desmatamento. Vizinha a grandes fazendas de gado, a unidade é bastante pressionada pela atividade agropecuária. O desmatamento ocorre, sobretudo, para a abertura de áreas para a pastagem.

Com a economia extrativista apontada como pouca competitiva diante do gado, muitos moradores abandonam de vez o extrativismo para investir na criação de animais. Em 2019, um fator em especial agravou a situação da atividade extrativista: o não pagamento do subsídio da borracha pelo governo Gladson Cameli (PP).

Alegando revisão de contratos, a nova gestão deixou de repassar os recursos – obtidos por meio do programa de pagamento por redução do desmatamento – para os seringueiros acreanos. O que evita o colapso completo do extrativismo é a iniciativa de uma empresa francesa de calçados, que compra toda a produção dos moradores da Resex Chico Mendes e de outras regiões do Acre.

O valor pago pelo quilo da borracha prensada (tipo CVP) é de R$ 8. Caso o governo Cameli pagasse o incentivo, o quilo poderia chegar a quase R$ 13, ampliando a renda dos seringueiros. Em outubro, a Secretaria de Produção e Agronegócio informou que estava iniciando os pagamentos, atrasados desde o início do ano. 


Leia + em Riscos ambientais (evitáveis) 


As consequências da falta de fomento para a atividade extrativista dentro da unidade estão agora refletidos nos dados do Prodes/Inpe. Além do desmatamento recorde, a unidade federal também registrou números preocupantes sobre as queimadas – as duas atividades, por sinal, estão correlacionadas.

Após a derrubada das árvores, é feito o fogo para a limpeza da área que, logo em seguida, recebe sementes para crescer o capim da pastagem. Segundo o Programa Queimadas, do Inpe, entre janeiro e outubro foram detectados 852 focos de incêndio dentro da Resex. No mesmo período do ano passado foram 654 focos – aumento de 30%.

Além da falta de políticas públicas por parte do Executivo para garantir acesso à renda de forma sustentável, agora também há uma ofensiva por parte de parlamentares para fragilizar os mecanismos de proteção legal.

A deputada federal Mara Rocha (PSDB) e o senador Márcio Bittar – da bancada da Motosserra – prometem apresentar projetos de lei na Câmara e no Senado para rever o tamanho da Resex Chico Mendes. Eles alegam que o atual desenho incluiu pessoas que já trabalhavam com agropecuária antes de sua criação, em março de 1990.

Para especialistas, porém, essa é uma forma de legalizar quem já realizou grandes desmatamentos, levando mais pessoas a seguir o mesmo caminho à espera de uma “anistia”. Também  há uma ofensiva contra a atuação dos fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Diante de todo este cenário, a pergunta que fica é sobre como será o futuro da mais emblemática unidade de conservação da Amazônia, e o que sobrará de floresta daqui quatro anos. Para quem trabalha diretamente com a reserva, as perspectivas são as piores possíveis.


Leia também:  Conflito mortal 


sexta-feira, 22 de novembro de 2019

Conflito mortal

Disputa por estrada de seringa provoca assassinato na Resex Chico Mendes 


Ramal que dá acesso à Resex Chico Mendes, em Xapuri; entrada de novos moradores aumenta impactos ambientais e sociais (Foto: Fabio Pontes)


A contínua e crescente ocupação irregular de terras dentro da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes causou o primeiro conflito entre os moradores que resultou na morte de um deles dentro da unidade de conservação, no município de Xapuri. O caso envolve dois extrativistas que já há algum tempo disputavam uma estrada de seringa dentro da colocação Campo Verde, seringal Albacia.

Uma estrada de seringa tem o tamanho médio de 100 hectares, com uma floresta rica em seringueiras e castanheiras. Aqueles que abandonaram o extrativismo transformam parte dela em pasto para o boi.

De acordo com informações da Polícia Civil, o crime aconteceu no fim da tarde da última quarta-feira, 20, quando Josemar da Silva Conde, 47 anos, foi assassinado a tiros por um extrativista com quem pleiteava o pedaço de floresta. A disputa, inclusive, chegou a parar na Justiça, com o suposto autor do crime obtendo ganho de causa. Seu nome ainda não foi identificado.

Segundo a polícia, Josemar foi à área onde ocorreu o crime para colocar uma cerca que delimitaria as duas propriedades. Não aceitando a situação, o autor fez uso de sua espingarda e atirou contra o vizinho. Uma pessoa que acompanhava a vítima conseguiu escapar e foi a Xapuri relatar o ocorrido à polícia.

Por conta da dificuldade de acesso, o corpo de Josemar foi resgatado pelo helicóptero da Secretaria de Segurança Pública. Josemar - também conhecido como Tripinha - era pequeno empresário e mecânico de moto em Xapuri. Ainda não se sabe há quanto tempo morava dentro da Resex. Ele também era presidente do diretório municipal do PSOL.

As polícias estão em diligência para encontrar o autor dos disparos, que é morador mais antigo e extrativista. A chegada de novos ocupantes dentro da unidade passou a ser um dos principais problemas para uma unidade de conservação já bastante pressionada pelo avanço da pecuária.

A venda de lotes pelos próprios moradores é apontada hoje como uma das causas para o aumento do desmatamento, das queimadas e dos conflitos fundiários.

Estes novos moradores são pessoas sem o perfil extrativista, cuja primeira atitude ao adquirir terra é desmatar para, em seguida, fazer pastagem para o gado. Até pessoas de outros estados do país - em especial Rondônia - estão comprando lotes dentro da unidade.

Estas situações são motivo de preocupação para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que, com a ajuda do Ministério Público Federal, ajuíza ações para a retirada destes ocupantes ilegais. Diante da situação, muitos deles passaram a procurar os parlamentares federais do Acre para relatar o que chamam de “abusos” cometidos por fiscais do ICMBio.

Há duas semanas, a deputada federal Mara Rocha (PSDB) esteve reunida com o presidente nacional do ICMBio, coronel Homero Cerqueira, para denunciar estes eventuais excessos, numa clara tentativa de criminalizar e intimidar o trabalho dos fiscais - já bastante expostos a ameaças por suas atuações em campo.    


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quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Desmatamento = problema cultural

Governo diz que desmatamento no Acre é um “problema cultural” e trabalha por “agronegócio familiar” 


O governo do Acre, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), emitiu nota no início da noite desta terça-feira, 19, para comentar os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que apontam um crescimento na taxa de desmatamento da Floresta Amazônica dentro do território acreano.  De 2018 para 2019 a elevação foi de 55% - a segunda maior na Amazônia Legal.

Segundo a nota, o desmatamento é um “problema cultural” entre os agricultores do estado, por estes acreditarem ser necessária a abertura de novas áreas para ampliarem os roçados e as pastagens, o que lhes garantiria mais acesso à renda.

“O Governo do Acre acredita no agronegócio familiar porque conhece a realidade do seu povo e para reduzir a pressão do desmatamento, as políticas públicas precisam urgentemente chegar ao pequeno e médio produtor rural.”

Ainda de acordo com a nota, o governo desenvolveu várias ações de combate ao desmatamento da Amazônia ao longo de 2019. As fiscalizações de combate aos crimes ambientais, diz o governo, resultaram na aplicação de multas que chegam a R$ 1 milhão.



Leia a nota: 


O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), tem atuado de forma rigorosa nas fiscalizações ambientais, tomando por base as leis ambientais, para combater o desmatamento e as queimadas ilegais. 

Desde o início da gestão do governador Gladson Cameli, a pasta do Meio Ambiente está empenhada em aproximar o produtor rural do Estado, abrindo um diálogo entre o setor produtivo e o Meio Ambiente, para alcançar o objetivo principal da nova visão de governo, que é o desenvolvimento do Estado de forma sustentável, promovendo o aumento de renda e qualidade de vida de sua população.

O Governo do Acre tem realizado várias ações para combater o avanço do desmatamento e vem monitorando a situação em tempo real, através do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), coordenado pela Sema, que reúne a Unidade Central de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto do Estado do Acre (Ucegeo), a Sala de Situação de Monitoramento Hidrometeorológico, o Escritório de Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a Divisão de Geoprocessamento (DIGEO) do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC).

As informações geradas pelo Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental tem subsidiando as missões conjuntas de prevenção e controle do desmatamento e das queimadas no Acre que aconteceram nos meses de julho, agosto e setembro. 

Importante destacar que em 15 de agosto o Governo do Acre decretou Alerta Ambiental nº 3.776/2019, no mesmo mês, dia 22 de agosto, decretou de Situação de Emergência nº 3.869/2019, que culminou no decreto de Garantia da Lei e da Ordem Ambiental (GLOA).

Foram realizados mutirões com ações de fiscalização e atividades de educação ambiental nas regiões onde as queimadas foram mais intensas. Das ações de fiscalização resultaram a aplicação de multas que somaram mais de R$ 1 milhão. 

Outro fato relevante a destacar é que quatro estados respondem por 84% da floresta derrubada, sendo 40% no Pará. O desmatamento no Acre é um problema cultural, onde muitos produtores rurais familiares entendem que precisam queimar um pedaço de terra para poder dali retirar o seu sustento. O Governo do Acre acredita no agronegócio familiar porque conhece a realidade do seu povo e para reduzir a pressão do desmatamento, as políticas públicas precisam urgentemente chegar ao pequeno e médio produtor rural.

É isso que as instituições ligadas ao Meio Ambiente no Estado vêm fazendo, ficando cada vez mais próximo do produtor rural, explicando as melhores formas de buscar uma regularização ambiental com fins lucrativos, buscando a regularização fundiária e principalmente trabalhando para ver a sua população contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável.

terça-feira, 19 de novembro de 2019

Um lamentável recorde

Após 15 anos, Acre volta a registrar níveis recordes de desmatamento 

Área de floresta desmatada e incendiada em Assis Brasil (AC); os dois crimes cresceram no último ano em todo o Acre (Foto: Jardy Lopes)

O Acre volta a apresentar aumento recorde de desmatamento da Amazônia depois de 15 anos de redução dos níveis. De 2018 para 2019, a taxa de desmate da Floresta Amazônica dentro do território acreano cresceu 55%, saindo de 444 km2 no ano passado para 688 km2 neste.

O aumento registrado pelo Acre foi o segundo maior na Amazônia Legal, ficando atrás apenas de Roraima, cuja elevação foi de 216%. Em números absolutos, porém, a área desmatada no Acre foi maior que a de Roraima, que teve 617 km2 destruídos.

O Acre superou até mesmo os estados que, tradicionalmente, são campeões nas taxas de desmatamento na região: o Pará e o Mato Grosso: 41% e 13%, respectivamente.  Em toda a Amazônia, a elevação da área de floresta desmatada cresceu 30% de 2018 para 2019.

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 18, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e vêm em meio a uma mudança de políticas públicas para a Amazônia - tanto por parte do governo federal quanto o estadual. Por parte da bancada de parlamentares em Brasília também há uma série de iniciativas para enfraquecer a legislação de proteção da Floresta Amazônica.


(Leia: A Bancada da Motosserra ataca)


Por aqui, a gestão Gladson Cameli (PP) tem um forte discurso voltado para o agronegócio, em detrimento das políticas de proteção ambiental e de valorização da economia florestal.

Em março, durante discurso no município de Sena Madureira (distante 170 km de Rio Branco), Cameli afirmou que os produtores rurais estavam desautorizados a pagar as multas aplicadas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), “porque quem está mandando agora sou eu”.

“Quem for da zona rural, e que o seu Imac estiver multando, alguém me avise porque eu não vou permitir que venham prejudicar quem quer trabalhar. Avise-me e não pague nenhuma multa porque quem está mandando agora sou eu. Não paguem”, disse o governador.


(Leia também: Uma fala incendiária)  


A declaração foi vista como um gatilho para o incremento dos crimes ambientais praticados no Acre. Assim como o desmatamento, as queimadas registram alta neste primeiro ano de Gladson Cameli à frente do governo acreano. Entre janeiro e outubro de 2019 os satélites do Inpe detectaram 6.757 focos de calor no Acre; no mesmo período de 2018 foram 6.598: aumento de 2,4%.

Vale ressaltar que os níveis de impacto sobre a Amazônia no território do Acre - que mantém preservado 87% de sua cobertura florestal - são registrados desde 2018, último ano de mandato do petista Tião Viana. Os dados de desmatamento divulgados pelo Inpe abordam o período de agosto do ano passado a julho de 2019.

O Inpe analisa o desmatamento na Amazônia por satélites desde 1988. No Acre, em três décadas, a área total desmatada chega a 15 mil km2. O ano mais crítico neste período foi 1995, com 1.208 km. Desde 2003 o esta do não registrava níveis acima dos 1.000 km2. Em 15 anos, a área derrubada em 2019 só supera a de 2004: 728 km2.

Há exatos 10 anos o Acre registrou seu menor desmatamento na série histórica do Inpe: 167 km2. Em 2009 o estado era governado por Binho Marques (PT), cujas políticas de valorização da floresta estavam no centro dos debates.   


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domingo, 17 de novembro de 2019

Um conflito histórico se acirra

Abertura de ramal e fazendas de gado colocam em risco maior terra indígena do Acre 


Área derrubada no entorno da TI Mamoadate: avanço da pecuária ameaça integridade de território tradicional (Foto: CPI Acre)


A Terra Indígena Mamoadate vem sendo impactada ao longo dos últimos dois anos por conta da abertura de ramais (as estradas de terra) e de fazendas de gado numa das regiões já bastante pressionada pelo agronegócio. O território tradicional está localizado entre os municípios de Assis Brasil e Sena Madureira, com uma área de 313 mil hectares, caracterizando-se como a maior terra indígena do Acre.

A população de pouco mais de 1.000 pessoas dos povos Manchineri e Jaminawa passou a ser vítima de conflitos e de racismo por parte dos fazendeiros que chegam à região. Os indígenas, agora, foram denunciados por suposto furto de gado e de equipamentos das fazendas.

Um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia de Assis Brasil acusando-os de terem levado cinco vacas, um boi de carga, duas motos e duas motosserras de uma das fazendas no entorno da TI. O boletim foi registrado por Rodrigo Oliveira dos Santos.

As lideranças indígenas da Mamoadate negam todas as acusações, e afirmam ser eles vítimas de ameaças praticadas pelos fazendeiros da região, inclusive com o uso de armas de fogo.

“É mentira que andamos armados naquela região, pois sabemos muito bem que os nossos parentes que possuem espingardas só têm direito à posse para a caça de subsistência. Jamais ameaçamos qualquer pessoa, ao contrário do que faz agora esse [fazendeiro] que nos acusa”, diz nota redigida pelos Manchineri.

Eles questionam se os fazendeiros e seus funcionários possuem o devido porte das armas que carregam. Segundo eles, este armamento estaria sendo usado para intimidar as comunidades das aldeias. “Eles têm o porte dessas armas? Ao ameaçar pessoas inocentes de maneira racista e preconceituosa eles estão de acordo com a lei?”, completa a nota.

O entorno da Terra Indígena Mamoadate está entre uma das mais impactadas pelo avanço do desmatamento e das queimadas. O território tem como vizinho a Reserva Extrativista Chico Mendes, outra área também impactada pela pecuária e a invasão de terras.

Segundo uma das lideranças indígenas, a abertura de um ramal por parte de um fazendeiro para ligar sua propriedade a Assis Brasil é hoje a principal ameaça para a integridade do território. Com a possibilidade de tráfego, aumentam-se as chances de desmatamento praticado por novos moradores, interessados na criação de gado.

Em meados de setembro, o entorno da TI foi alvo de operação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Força Nacional e Exército. Uma série de crimes ambientais foi detectada na região, incluindo a derrubada de árvores protegidas por lei, como a castanheira. De acordo com os indígenas, a fazenda de propriedade da pessoa que registrou a queixa contra eles está embargada pela prática de crimes ambientais.

“Sabemos também que a área que ele nos acusa de invadir está sob embargo do Ibama e da Polícia Federal porque essas pessoas não tem permissão legal para derrubar a mata e abrir campos de pasto, e não tem permissão para fazer esse ramal que eles insistem em abrir.”

Os Manchineri e Jaminawa lembram na nota que muito antes da chegada dos antigos donos de seringais – depois transformados em fazendas – seus ancestrais já ocupavam toda a região. Na época da exploração da borracha, os indígenas foram forçados a trabalhar na extração do látex. A TI Mamoadate está localizada na fronteira com o Peru.


“Nossos povos já viviam e cuidavam das florestas nessa região às margens do rio Iaco desde muito antes da chegada desse ou de qualquer outro fazendeiro. A área que ele falsamente alega que invadimos (a chamada Fazenda Senegal) foi trabalhada por nossos avós desde a época da chegada de Moisés de Souza e de Avelino Chaves [seringalistas], há mais de um século. Se não fosse o trabalho de nossos parentes antigos, não haveria sequer a possibilidade desses brancos, que agora nos acusam falsamente, viver ou criar seus bois ali. Fomos nós que abrimos aquelas terras, quando éramos explorados pelos antigos patrões”, afirma a nota.

Preocupados com o acirramento dos ânimos no entorno de suas aldeias, Manchineri e Jaminawa pedem a intervenção das autoridades para se evitar situações piores. 

“Pedimos às autoridades competentes que tomem as devidas providências no sentido de proteger a nossa honra, de proteger as nossas crianças e as nossas famílias. Os crimes de racismo e os crimes ambientais cometidos por essas pessoas não devem ficar impunes.”



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sexta-feira, 15 de novembro de 2019

A Bancada da Motosserra ataca

Bancada da Motosserra do Acre avança sobre unidades de conservação e ICMBio 


Dep. Mara Rocha, da Bancada da Motosserra: defende revisão de unidades de proteção e mira ICMBio (Foto: Agência Câmara)


Após passar os últimos 20 anos com governos e representantes nos Parlamentos um pouco mais simpáticos às políticas de proteção de sua maior riqueza - a Floresta Amazônica - o Acre passa a contar com um grupo de parlamentares voltado a privilegiar os interesses do agronegócio, colocando em risco a preservação da Amazônia, bem como a atuação de servidores públicos contratados para defendê-la.

Diante de ações e propostas apresentadas por tais parlamentares, o grupo ganhou o nome de a Bancada da Motosserra. À Frente destas iniciativas – como o fim da reserva legal e a revisão das unidades de conservação - estão o senador Márcio Bittar (MDB) e a deputada federal Mara Rocha (PSDB).

Com a avalanche “direitista” que tomou de conta das urnas acreanas em 2018, políticos atrelados aos setores ruralistas chegaram ao poder. O principal símbolo deste novo momento é o senador Márcio Bittar (MDB), que de marxista radical e estudante na União Soviética durante a juventude, foi arrastado pela onda bolsonarista ano passado, eleito senador aos 45 minutos do segundo tempo – sem direito a VAR.

Ele é o autor do projeto de lei que quer acabar com a reserva legal - ou seja, a área que precisa ser preservada dentro de cada propriedade rural. Na Amazônia, ela é de 80% De uns meses para cá, o emedebista ganhou uma aliada de peso em sua ofensiva para fragilizar os mecanismos de proteção da floresta: a deputada federal Mara Rocha (PSDB).

Campeã de votos em 2018 para a Câmara dos Deputados, Mara é irmã do vice-governador Major Rocha (PSDB). Historicamente, ela está ligada ao setor rural do Acre. Junto com Bittar, é autora da proposta que pretende colocar ainda mais sob ameaça a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes.

Bastante pressionada pela pecuária, a unidade vem registrando níveis recordes de desmatamento e de queimadas. Em 2019, com as novas políticas para a área ambiental dos governos estadual e federal, a degradação só aumentou.

A deputada tucana encampou a ideia defendida pelos moradores da Resex que transformaram seus seringais em grandes fazendas de gado, e por isso respondem a processos: fazer com que as áreas já desmatadas deixem de fazer parte da reserva extrativista, passando para uma categoria que, de preferência, seus donos não sejam incomodados pelos fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Os ex-extrativistas e agora fazendeiros dizem que suas propriedades já eram agropecuárias antes de a região ser transformada numa unidade de proteção, em março de 1990. Este é o argumento usado por Mara Rocha para defender a revisão do tamanho da Resex Chico Mendes; atualmente são 970 mil hectares.

“Muito antes da sua criação, a área que hoje compreende a Resex Chico Mendes sempre teve a presença de pequenos produtores rurais, que ali tinham suas terras regulares, já cultivavam pequenas plantações, criavam rebanhos de gado, e essas famílias não conseguem encontrar sustento nos produtos extrativistas da região e encontram barreiras para permanecer nas atividades em que sempre laboraram”, diz a parlamentar.

O ICMBio também passou a ser alvo da deputada. Após ouvir as queixas de pessoas que passaram a ocupar de forma ilegal as terras da reserva e foram convidadas a se retirar, Mara Rocha procurou o presidente do órgão, o coronel Homero Cerqueira, para relatar possíveis abusos cometidos pelos fiscais dentro da Resex Chico Mendes.

Entre estas ações está (justamente) a retirada de pessoas que invadiram a unidade de proteção, e lá dentro colocaram boi. Ou seja, a deputada tenta criminalizar os fiscais que cumprem com a sua missão institucional. Vale ressaltar que todas estas ações realizadas pelo ICMBIo ocorreram a partir do cumprimento de mandados judiciais, tendo o respaldo do Ministério Público Federal.

Em sua justificativa, Mara Rocha afirma ter vídeos e fotos que retratariam o suposto abuso de autoridade cometidos pelos agentes do ICMBio.

“Compreendo que os servidores públicos têm poder de tutela, mas isso não dá a eles o poder de ferir o direito à ampla defesa e, principalmente, não dá o poder de ferir o princípio da dignidade humana, base da nossa Constituição", afirma.


Uma riqueza ameaçada 

Outro alvo da parlamentar tucana - e parece que os tucanos vão ficar sem floresta - é o Parque Nacional da Serra do Divisor, no Vale do Juruá. Como venho escrevendo no Blog, a unidade já há algum tempo é alvo da cobiça dos atuais políticos acreanos. O principal objetivo é construir uma rodovia que passaria por dentro dela, numa das regiões mais bem preservadas da Amazônia. (Leia artigo) 

Em parceria com o senador Márcio Bittar, a representante da Bancada da Motosserra vai apresentar projeto de lei na Câmara para que a unidade deixe de ser um parque nacional - em que as regras são mais rígidas – para ser uma área de proteção ambiental, onde é possível desenvolver atividades econômicas de maior impacto.

Ao que tudo indica, os representantes do povo acreano eleitos para representá-lo não conhecem muito (ou nada) da história de criação e desenvolvimento do Acre no último século, baseada na exploração das riquezas que a floresta proporciona.

Preocupados muito mais em atender a seus interesses e dos setores que representam, a Bancada da Motosserra está muito mais disposta em melhorar os resultados de um agronegócio arcaico, despreocupada com o futuro das gerações que estão por vir. E é para isso que os políticos são eleitos.


Leia também: Uma floresta e uma História ameaçadas


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quarta-feira, 13 de novembro de 2019

A ofensiva continua

Ricardo Salles vai transferir para governo estadual licenças ambientais de rodovia no Juruá 


O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante visita ao Acre em junho (Foto: Luciano Tavares)


Em reunião realizada nesta terça-feira, 12, em Brasília, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou a um grupo de parlamentares do Acre que vai transferir para o governo estadual o processo de licenciamento ambiental para a construção de rodovia numa das regiões mais bem preservadas da Amazônia, o Vale do Juruá, no extremo oeste acreano.

A estrada interligará a cidade de Cruzeiro do Sul, no Acre, a Pucallpa, capital do departamento peruano de Ucayali. A região - dos dois lados da fronteira - está entre as mais bem preservadas da Floresta Amazônica, detendo a maior concentração de biodiversidade do planeta.

Como há unidades de conservação federal na área, o processo de licenciamento não poderia ser realizado pelo governo Gladson Cameli (PP), principal entusiasta do projeto. Caso ocorra esta transferência como sinalizada pelo ministro, a tendência é que todo o processo ocorra de forma célere e em tempo recorde.

“Esse ponto de ligação entre o Brasil e o Peru, através do Acre, será importante para o Brasil como o todo, e pretendemos ajudar o Acre a alcançar esse sonho de desenvolvimento”, afirmou Ricardo Salles durante reunião com parlamentares e empresários do Vale do Juruá.

Além do Parque Nacional da Serra do Divisor, a rodovia também impactará a Terra Indígena Poyanawa, cuja concessão de licença precisa passar pela Fundação Nacional do Índio (Funai), tendo que ter, principalmente, o aval da população que vive no território.

O governo afirma não ter problemas de a estrada cruzar o Parque Nacional da Serra do Divisor, já que o decreto de sua criação, assinado em 16 de junho de 1989 pelo então presidente José Sarney, previa esta possibilidade.

A discussão entre ambientalistas, contudo, está nos imensuráveis impactos ambientais que a rodovia causará numa das últimas regiões da Amazônia mais bem preservadas.

Entenda mais sobre este caso na postagem abaixo  


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terça-feira, 5 de novembro de 2019

Juruá sob ameaça


Vale do Juruá: a região mais rica em biodiversidade do mundo ameaçada por projetos de rodovia e ferrovia (Foto: Sérgio Vale)

Em mais uma de suas ofensivas contra a preservação da maior floresta tropical do mundo, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), vai aos poucos dando vida a um dos projetos de infraestrutura mais devastadores para a Amazônia. Concebido já há alguns anos, o projeto visa a construção de uma rodovia entre as cidades de Cruzeiro do Sul, no Acre, e Pucallpa, capital do departamento peruano de Ucayali.

A rodovia rasgaria uma das áreas mais bem preservadas da Amazônia - dos dois lados da fronteira - passando por territórios indígenas e unidades de conservação. A região é reconhecida como a detentora da maior biodiversidade do planeta Terra. Portanto, os impactos ambientais na região seriam incalculáveis.

A rodovia também poderia agravar outro problema bastante grave na fronteira entre Brasil e Peru: o tráfico internacional de drogas. Os rios do Vale do Juruá já estão quase todos dominados pelas facções criminosas do centro-sul do país que usam as vias fluviais para transportar a cocaína produzida no país vizinho. A estrada facilitaria este intercâmbio criminoso, piorando (ainda mais) a situação da violência no Acre.   

No último domingo (3), o governador Gladson Cameli usou suas redes sociais para anunciar e comemorar o início dos trabalhos de topografia as obras da rodovia, que primeiro começará como uma trilha no meio da selva. Seria uma espécie de teste para ver qual é a ração da opinião pública. 

“A Seinfra [Secretaria de Infraestrutura] já começou o levantamento topográfico da AC-405 em direção ao Peru. A equipe já adentrou na mata para mapear o eixo da rodovia que nos ligará definitivamente com o Pacífico”, escreveu o governador.

A proposta do governo é fazer a abertura da trilha até o marco denominado Boqueirão da Esperança, na fronteira entre os dois países. O fim da rodovia AC-405 seria o início para a abertura do “caminho da integração”.

“Nossa intenção é chegar ainda este ano na divisa com o Peru e deixar as marcações prontas para trabalhar durante o inverno com a parte de licenciamento ambiental e, ano que vem, já tentar abrir um pequeno ramal que dá acesso até a divisa”, disse em entrevista à TV Juruá.

O problema é que o licenciamento ambiental não precisa ser feito apenas pelos órgãos estaduais. Como a eventual rodovia terá que passar por dentro de uma terra indígena (dos Poyanawa) e unidades de conservação (Parque Nacional da Serra do Divisor), outros atores entrarão em cena. São eles: a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Portanto, o sinal verde - caso venha a ser dado - para a construção de uma rodovia numa das regiões mais bem preservadas da Amazônia tende a levar muito tempo. Com as atenções planetárias voltadas para esta parte do mundo por conta das políticas de desmonte da proteção ambiental do governo Jair Bolsonaro (PSL), o risco de a estrada ficar apenas no imaginário de Gladson Cameli é alto.


Um trem na floresta
Quem também se apresenta como entusiasta de obras estruturais no Vale do Juruá é o próprio presidente da República. Após sua agenda pela Arábia Saudita na semana passada, Bolsonaro afirmou que poderia usar parte dos US$ 10 bilhões prometidos pelos sauditas para a construção de uma ferrovia até o porto dos Pacíficos, no Peru, partindo do Acre.

Esta mesma ferrovia já tinha sido prometida pelos chineses, mas acabou no esquecimento. Em sua postagem no domingo, o governador Gladson Cameli apresentou essa possível interligação terrestre com o Peru como algo inédito. Contudo, o Acre já tem uma estrada que o conecta ao país vizinho, a Rodovia Interoceânica.

Desde segunda (4) o Blog entra em contato com o secretário Thiago Caetano (Seinfra) para obter mais detalhes sobre o projeto de rodovia, bem como os processos de licenciamento ambiental. Não houve retorno até agora. A Secretaria de Meio Ambiente também foi procurada, mas não há respostas até o presente momento.   


sexta-feira, 1 de novembro de 2019

Verde Brasil, Amazônia queimada

Multas ambientais em operações do Exército no Acre e em Rondônia chegam a R$ 122 milhões 

Militares do Exército durante operação da GLO em Assis Brasil (AC) (Foto: Jardy Lopes)

Encerrado o período de vigência do decreto presidencial que estabeleceu a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos estados da Amazônia, o Exército divulgou, no início da noite desta quinta-feira, 31, um balanço com os resultados da Operação Verde Brasil. Decretada em 24 de agosto, a GLO durou até o último dia 24 de outubro como resposta do governo federal às pressões internacionais no combate aos incêndios na maior floresta tropical do planeta.

Apenas no Acre, em Rondônia e no extremo sul do Amazonas, as multas ambientais aplicadas chegam a um montante de R$ 122 milhões. Nestas três áreas, a operação foi coordenada pela 17º Brigada de Infantaria de Selva, sediada em Porto Velho (RO).

A decretação da GLO pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, só ocorreu duas semanas após o aumento expressivo nos registros de focos de queimadas na Amazônia. Até então, o Palácio do Planalto negava a existência de uma crise ambiental na região.  Os discursos e as práticas do governo Bolsonaro de desmonte das políticas de proteção ao meio ambiente foram vistos como incentivadores para este boom nos incêndios.

Entre 1º de agosto e o último dia de outubro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 58.680 focos de calor nos nove estados da Amazônia Legal. No mesmo período do ano passado, foram 45.878 pontos de calor; crescimento de quase 30% de um ano para o outro.

Segundo o balanço oficial, as ações desenvolvidas pela Verde Brasil resultaram em redução de 44% dos focos de calor em Rondônia, e de 32% no Acre. “Ressalta-se que os números de focos de calor ficaram abaixo da média histórica em ambos os estados”, diz a nota.
Os dados apresentados no documento, porém, são referentes apenas a outubro, mês em que há a transição para o “inverno amazônico”, quando não existem mais condições favoráveis para o uso do fogo por conta das chuvas intensas.

Os dados do Inpe levantados pelo Blog mostram aumento sensível nas detecções de focos de calor nos meses mais secos dos dois estados. Enquanto que entre agosto e outubro deste ano o Acre teve 6.382 focos, nos mesmos meses de 2018 este número foi de 6.154; crescimento de 3,7%. Em Rondônia esta elevação foi de quase 9%.  A reportagem computou outubro por ainda ter vigorado a GLO.

Nos dois meses da Verde Brasil, 947 focos de queimadas foram debelados pelos militares e brigadistas. Já as operações de combate ao desmatamento chegaram a 221, com 247 termos de infração. Mais de 1,5 mil metros cúbicos de madeira foram apreendidos. As multas, apenas por derrubadas clandestinas, somam R$ 87 milhões.

Durante a operação, 95 pessoas chegaram a ser detidas por prática de crime ambientais, além de acampamentos e equipamentos terem sido apreendidos e também destruídos.

No Acre as operações do Exército ocorreram tanto em terras indígenas quanto em unidades de conservação. As terras indígenas são a Alto Rio Purus, Jamirawa do Igarapé Preto e Arara do Rio Amônia. Já o Parque Nacional da Serra do Divisor e as reservas extrativistas Chico Mendes, na região do Alto Acre, e Cazumba-Iracema, em Sena Madureira, estão entre as que contaram com as ações de combate a queimadas e outros ilícitos.

Ao todo, a operação Verde Brasil - tocada pela 17º Brigada - contou com  um efetivo de 1.433 pessoas. Dentro do Acre, o Exército contou com o apoio de órgãos estaduais como a Secretaria de Meio Ambiente e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), além do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.


domingo, 27 de outubro de 2019

Uma floresta e uma História ameaçadas

Como o governo Cameli ameaça o extrativismo e a própria história do Acre

A história do Acre foi "riscada nas seringueiras
A história de formação territorial, política e cultural do Acre está intrinsecamente relacionada ao extrativismo. Afinal, foi por conta da perspectiva de riqueza proporcionada pela extração da borracha que milhares de homens e mulheres do Nordeste brasileiro vieram para estas terras entre o fim do século 19 e o início do 20 - quando aqui ainda pertencia a Bolívia e ao Peru - para retirar o látex da seringueira (Hevea brasiliensis).

Em um século de história, o Acre passou a ser Brasil e o extrativismo teve altos e baixos. A produção de borracha na Amazônia passou por dois ciclos. O primeiro (1879-1912) chegou ao fim quando mudas de seringueira foram roubadas para ser cultivadas nas florestas tropicais da Ásia. Com uma produção maior para atender a indústria automobilística que precisava de pneus, os seringais amazônicos foram à falência.

Já perto do fim da primeira metade do século passado, com as batalhas da Segunda Guerra Mundial - a borracha da Amazônia voltou a ser uma necessidade mundial, já que as áreas de produção na Ásia estavam ocupadas pelas tropas do Eixo - o bloco formado por Alemanha, Itália e Japão.

Os Aliados precisavam de borracha para o maquinário de guerra e, assim, conter o avanço do nazifacismo pelo mundo. Os seringais foram reativados e uma tropa formada pelos soldados da borracha voltaram a sair do Nordeste para - em tempos de guerra - produzir borracha no meio da Floresta Amazônica. Era o segundo ciclo da borracha (1942-1945).

Encerrados os combates, os seringais voltaram a sofrer uma nova crise. Para muitos, esta era uma atividade que já estava extinta. A partir da década de 1960 o Brasil passaria a viver uma ditadura militar, que durou até 1985.

Com os militares no poder, um plano de desenvolvimento para a Amazônia foi elaborado para substituir o extrativismo. Um plano de alto custo ambiental. Os seringais falidos foram substituídos por grandes fazendas de gado. Enquanto a floresta era derrubada, famílias de seringueiros iam sendo expulsas e empurradas para viver ainda mais na miséria nas cidades.

Da década de 1970 para cá, o Acre passou a conviver com o dilema de ser  produtor de carne e grãos, com a preservação da floresta. Mesmo com todos os impactos, o estado conseguiu manter preservada 87% de sua cobertura florestal. A luta de resistência de seringueiros como Wilson Pinheiro e Chico Mendes chamou a atenção do mundo, levando o governo brasileiro a adotar medidas legais para garantir a preservação da Amazônia.

Enquanto a floresta ficava intocada por força da lei, o extrativismo definhava de vez diante de uma pecuária rentável. Cortar seringueira ou coletar castanha era algo que estava apenas na memória e nas ilustrações dos livros de história.

Uma tentativa de sobrevivência 

Ao fim da década de 1990, o Acre iniciava uma política para dar nova vida à atividade extrativista. Até o fim do ano passado, comunidades dentro de áreas protegidas tinham a garantia de que sua produção de borracha e castanha teriam um bom valor de mercado. Desta forma, elas poderiam gerar renda sem destruir a floresta.       

Desde o início de 2019, contudo, estas conquistas estão ameaçadas pelo governo Gladson Cameli, do Partido Progressistas. Ele foi eleito em 2018 com a promessa de escancarar o Acre para o agronegócio, investindo, sobretudo, no plantio de soja.

Enquanto privilegia o agronegócio, o governo despreza o extrativismo. Desde o começo de sua gestão, Cameli não paga o subsídio que assegura valor mais competitivo à borracha acreana. Ele alega uma revisão de todos os contratos feitos pela gestão passada.

Este mesmo zelo não se vê com o setor rural, a quem o governador desautorizou a pagar as multas aplicadas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), pois agor quem estava mandando era ele. O resultado foi o aumento do desmatamento e das queimadas em 2019.

Enquanto o governo despreza a importância das riquezas produzidas pela floresta, iniciativas das próprias comunidades extrativistas vão sobrevivendo. Com um mercado consumidor cada vez mais exigente quanto à sustentabilidade daquilo que está nas prateleiras, os produtos da floresta vão ganhando mais valor e expansão.

E quem vai garantindo mercado e valor ao extrativismo acreano no Brasil e no exterior  é a Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre, a Cooperacre. Desde 2001 ela compra quase toda a produção de castanha e borracha, além de passar a investir no sistema agroflorestal para a produção de frutas. Ela é a maior produtora de borracha beneficiada do país..

Para 2019, a produção de borracha está estimada em 600 toneladas.  Em 2018, o Acre exportou R$ 35 milhões  em castanha. Se antes ela saia em sua forma bruta, agora as indústrias da Cooperacre asseguram que elas rodem o planeta com o selo das comunidades extrativistas acreanas.

Se o governo Gladson Cameli pagasse o subsídio  da borracha produzida pelo seringueiro, o valor poderia chegar a até a R$ 14 o quilo, a depender da localidade e do tipo.

O que vem salvando a produção é a compra integral feita por uma empresa francesa de calçados, a Vert Shoes, que, sozinha, paga R$ 8 o quilo da borracha tipo CVP. Não fosse este comprador, os extrativistas estariam em situação de penúria graças ao governo local.

Para enaltecer estas conquistas e também lembrar as ameaças, a Assembleia Legislativa realizou na semana passada  sessão em homenagem à Cooperacre. “Ãs vezes a ignorância, o desconhecimento e a má-fé tumultuam o debate acerca da economia do estado do Acre”, avalia o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), autor da proposta da sessão especial.

O parlamentar lembrou que o estado tem, sim, condições de desenvolver sua economia rural - inclusive com o plantio de grãos - como prevê o Zoneamento Ecológico Econômico. “Na economia do Acre cabem os grãos como são defendidos neste momento pelo atual governo, mas o Acre também tem uma economia florestal que avançou muito.”

Conforme ele, ao invés de hoje o estado apenas exportar castanha in natura para outros mercados, o Acre - por meio da Cooperacre - exporta a noz beneficiada e também compra a produção de comunidades extrativistas dos estados vizinhos.

"Atuamos hoje como uma das indústrias que apresenta a viabilidade de uma economia florestal. A Cooperacre é dos extrativistas desse estado e é a responsável por colocar seus produtos no mundo inteiro", diz Manoel Monteiro, superintendente da central de cooperativas.

Entre os presentes á sessão estava o secretário de Produção e Agronegócio, Paulo Wadt. A sua pasta é responsável pelo gerenciamento do subsídio da borracha, cuja dívida já chega a mais de R$ 300 mil. Ele afirma que o pagamento já está perto de ser liberado, após 10 meses de atraso.

Que ele tenha entendido - durante aquelas horas de debate no Parlamento - que o Acre pode ser uma potência na produção agropecuária, mas que, acima de tudo tem uma floresta capaz de gerar tão ou mais riquezas que o agronegócio - e mais do que um viés econômico, a floresta está ligada à formação territorial, política e cultural deste pequeno canto do Brasil chamado Acre.

E que, portanto, adotar práticas que fragilizam a política ambiental, é uma ameaça não apenas ã floresta, mas à história do Acre.

segunda-feira, 21 de outubro de 2019

Riscos ambientais (evitáveis)

Governo mantém atraso nos subsídios do extrativismo e compromete política ambiental  


Seringueiro leva produção de látex para beneficiamento (Foto: Agência Acre)


O governo Gladson Cameli (PP) continua a não pagar o subsídio que assegura melhor valor aos produtos do extrativismo acreano, com destaque para a borracha e o murmuru. O atraso ocorre mesmo com os recursos estando assegurados em conta por meio de transferências internacionais do programa de compensação financeira por redução do desmatamento, o REM (REDD+ Early Movers).

No caso do Acre, o principal investidor é o banco alemão de fomento KFW. Desde 2017, quando houve a renovação do contrato, o governo do Reino Unido também passou a injetar recursos, que podem chegar a 25 milhões de euros até 2021.

A gestão Cameli alega que está revisando todos os contratos de pagamentos de subsídios celebrados pela gestão passada, o que tem provocado os atrasos. A revisão é feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE). O problema já chegou aos ouvidos dos alemães e britânicos, que cobram do governo a regularização da situação.

As consequências do atraso já são refletidos na fragilização das políticas de proteção ambiental do Acre, com impactos, principalmente, na Reserva Extrativista Chico Mendes. É no interior da unidade federal que se concentra a maior parte da produção de borracha nativa do estado. 

Sem o subsídio, muitos moradores da reserva abandonaram, de vez, a retirada do látex como fonte de renda, voltando suas atenções (ainda mais) para a pecuária. Os resultados são o aumento do desmatamento e das queimadas. Assim como em todo o Acre, a reserva registrou números recordes de incêndios em 2019, liderando o ranking entre as unidades federais em toda a Amazônia Legal.

Do começo do ano até ontem, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectou 843 focos de queimadas na Reserva Chico Mendes.  A Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, por exemplo, mesmo sofrendo com pressões maiores, registrou, no período, 708 pontos de calor. 

No começo de outubro, o embaixador do Reino Unido no Brasil, Vijay Rangarajan, esteve no Acre para checar os resultados dos investimentos de seu país no programa REM, e cobrou do governo acreano o pagamento dos subsídios. Em novembro será a vez de uma comitiva da Alemanha aqui desembarcar com a mesma tarefa.

Será a segunda vez em 2019 que os dirigentes do KFW vêm ao Acre. Os alemães veem com preocupação os rumos da política ambiental acreana bem como o futuro da parceria com Acre. A área ambiental é desdenhada pelo governo Gladson Cameli, que aposta apenas no agronegócio como o carro-chefe da economia local.

Fontes afirmam que o governo até cogitou mudar o destino de aplicação dos recursos do REM/KFW. Ao invés de parte do dinheiro ir para o subsídio da borracha e do murmuru, ela seria investida em ações de extensionismo rural para levar assistência aos agropecuaristas. A mudança foi rejeitada pelos financiadores. 

Especialistas da área ambiental ouvidos pela reportagem avaliam que há grandes chances de britânicos e alemães romperem o contrato do REM por o Acre não cumprir com suas obrigações. Além de não realizar o pagamento do subsídio às comunidades extrativistas, o governo não tem adotado mecanismos para a redução do desmatamento.

A tendência é que este ano o estado supere o teto de 330 km2 de floresta desmatada estabelecido de forma contratual para que o estado receba os recursos.Os números oficiais do desmatamento só serão divulgados no início de 2020 pelo Inpe.

Redução dos danos 

Para quem acompanha a atual situação ambiental do Acre o diagnóstico é simples: a situação estaria bem pior se os seringueiros da Reserva Chico Mendes não tivesse vendendo a produção de borracha para a empresa francesa de calçados Vert.
A empresa usa a borracha dos seringais nativos do Acre para a produção dos solados de seus sapatos, agregando uma marca ecológica ao produto. Sozinha, a Vert chega a pagar R$ 8 pelo quilo da borracha tipo CVP - (Cernambi Virgem Prensado. Caso a gestão Cameli estivesse pagando os subsídios, o valor a que cada seringueiro teria direito seria de R$ 12,50.

Outro Lado 
A gestão dos recursos estrangeiros do subsídio da borracha e do murmuru é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (Sepa). Procurado, o secretário Paulo Wadt afirmou estar apenas esperando chegar ao seu gabinete o parecer autorizando o pagamento do benefício. Segundo ele, a intenção é que isso ocorra o mais rápido possível.

Questionado sobre os valores, Wadt disse não ter um número preciso já que se trata de “dezenas de processos individuais”, com cada caso analisado em separado. Fontes consultadas pela reportagem estimam em meio milhão de reais a dívida do governo com os extrativistas.

Com relação ao subsídio do murmuru, o secretário afirmou que os processos ainda estão sob análise da CGE, sem previsão de pagamento.