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sábado, 30 de novembro de 2019

Uma tragédia climática

Enquanto os mais respeitados e conceituados cientistas de todo o mundo estão cada vez mais preocupados com o acelerar dos efeitos das mudanças climáticas - sendo o aumento da temperatura o mais grave deles - o amazônico estado do Acre vai se apequenando neste debate e criando uma vergonha alheia.

Tão grave quanto as consequências de um clima desequilibrado, é saber que aqueles que deveriam adotar políticas públicas para mitigar os efeitos das atuais e futuras mudanças climáticas do planeta, usam de recursos dos cidadãos para patrocinar a vinda de ditos “cientistas” que negam a crise climática e, de quebra, afirmam ser a terra plana.

Esta semana o Acre teve o desprazer de receber o negacionista  Luiz Carlos Baldicero Molion, cujo currículo foi bastante destacado pelos seus simpatizantes, mas tratado com desdém pela comunidade científica séria do Brasil e do mundo. Ele é professor aposentado da Universidade Federal de Alagoas.

Na plateia estavam os entusiastas da tese de que as mudanças climáticas não são efeitos das ações humanas, mas algo natural, fruto dos ciclos climáticos do planeta. Para abrilhantar ainda mais, entre os presentes estavam os ruralistas acreanos, os mais interessados em colocar em descrédito o atual debate ambiental planetário.

Outro que não poderia faltar é o governador Gladson Cameli (PP), que teve total responsabilidade no aumento do desmatamento e das queimadas no Acre em 2019. (Leia postagens abaixo). Suas falas incendiárias sobre a questão ambiental foram o combustível para o desmatamento aumentar mais de 50% em 2019.

O convite para a vinda do “prestigiado cientista” foi do líder da bancada da motosserra no Senado, Márcio Bittar (MDB). Ele é o autor do projeto que quer acabar com a reserva legal e não tem a mínima simpatia com a questão ambiental. É um bolsonarista (até que este não tenha o mesmo fim melancólico de Aécio Neves) e olavista de carteirinha. Como faz parte desta turma e defende suas ideias, também deve ter descoberto (sozinho) que a terra é plana.

Mas certamente os custos desta viagem não foram bancados pelo bolso de Márcio Bittar. Entre os apoiadores do evento, acredite, está o Instituto de Mudanças Climáticas do Acre. Não é piada, caro leitor. O órgão do governo do Acre responsável por gerenciar e executar as políticas de mitigação dos efeitos das mudanças do clima figura entre os apoiadores do evento.

O que vão pensar os alemães e os ingleses que colocam recursos no IMC por meio do programa de pagamento por redução do desmatamento? A saber.

Nos últimos anos o Acre tem sido um exemplo perfeito e trágico do desequilíbrio do clima. Temos tido cheias cada vez mais intensas e num espaço de tempo mais curto. A mesma coisa com o período seco. As temperaturas estão se elevando e a quantidade de dias sem chuva maior. O impacto não é só para árvores ou animais na selva. 

Em 2016 por muito pouco não tivemos um colapso no abastecimento de água em Rio Branco por conta do nível crítico do rio Acre. Sem chuvas há meses, o manancial secou de uma forma jamais vista em tempos recentes. Já nas cheias centenas de famílias precisam deixar suas casas – algumas vezes perdendo seus bens. Nada disso, contudo, é efeito de uma mudança do clima causada pela ação humana.

Já há alguns séculos estamos degradando o planeta com nossas ações. Despejamos toneladas e mais toneladas de gases poluentes na atmosfera. O solo está contaminado com bilhões de toneladas de lixo e veneno. Os rios estão poluídos, a floresta está virando pasto. Mas é melhor acreditar numa terra plana.

E, não, a natureza jamais daria uma resposta, recebendo todas estas agressões de forma passiva. Quem tem um mínimo de estudo e leitura sabe que a situação é grave. Esta semana novo relatório de cientistas (de verdade) da ONU mostra que os pactos do Acordo de Paris não são mais suficientes para amenizar os impactos das alterações do clima. Na próxima semana, autoridades de todo o mundo volta a se reunir em mais uma conferência do clima, agora em Madri, para debater a situação e propor soluções. 

O Acre, com mais de 80% de cobertura florestal amazônica poderia ser um dos protagonistas na proposição de soluções e servir de exemplo para conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental. Nossa maior riqueza é a floresta, não precisamos destruí-la para colocar boi. Esta é uma ideia retrógrada defendida por pessoas de ideias arcaicas. A floresta tem valor em pé.


terça-feira, 26 de novembro de 2019

As porteiras jurídicas

Retirada de gado da Resex Chico Mendes vira cabo-de-guerra no Judiciário 

Gado pasta em área desmatada dentro da Resex Chico Mendes (Foto: SOS Amazônia)


Andar pelo interior da Reserva Extrativista Chico Mendes, em suas porções na região do Alto Acre, e não se deparar com rebanho bovino é quase uma raridade. Até mesmo os moradores mais tradicionais criam umas “cabecinhas de gado”. Este diminutivo pode é forma de amenizar o grande número de cabeças dentro de suas áreas bem como os impactos que a expansão da pecuária provoca.

Em alguns casos, os moradores já há muito tempo abandonaram o extrativismo e passaram a ser pequenos e médios pecuaristas. A pouca competitividade de atividades como a extração da borracha ou a coleta de castanha é o que tem empurrado muitos deles para a abertura de pastos - o que amplia o desmatamento dentro da unidade de conservação com seus 970 mil hectares.

O plano de manejo da Resex Chico Mendes até permite a criação de animais, mas há limites. Para cada propriedade, o número de cabeças de gado não pode passar de 45. Esta quantidade quase nunca é respeitada. Não se há um número preciso do rebanho bovino dentro da unidade de conservação. A criação de animais também deveria ser apenas uma complementação de renda; hoje, contudo, é a atividade principal para muitos dos moradores.

Este ano, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) iniciou uma das tarefas mais desafiadoras para o órgão: retirar o excesso de boi do interior da unidade. A tarefa não é fácil, ainda mais no atual momento político do país e do estado, com a Bancada da Motosserra iniciando uma ofensiva para fragilizar a reserva e intimidar o trabalho dos fiscais.

Em outubro, agentes do ICMBio  - acompanhados de militares do Exército - retiraram 44 cabeças em uma propriedade dentro da Resex Chico Mendes em sua porção no município de Brasileia. Além do número excessivo de animais, a área, segundo o órgão, é ocupada de forma irregular.

O caso foi judicializado e aguarda a manifestação final do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1). A ação foi movida por Lucas Gonçalves de Oliveira, de 20 anos, dono dos 44 bois apreendidos. Ele alega ser um “pequeno produtor rural” e que os animais apreendidos são a sua única fonte de sobrevivência, por isso não poderiam ter sido recolhidos pelo ICMBio. Além disso, defende-se ele, não teria ocorrido a devida autuação prévia por parte do órgão ambiental.

O argumento foi aceito, e a terceira vara federal em Rio Branco deferiu o pedido, sendo determinada a devolução dos animais em 15 dias. O Ministério Público Federal (MPF) no Acre recorreu da decisão junto ao TRF1, sediado em Brasília. De acordo com o MPF, o verdadeiro dono dos animais não é o jovem pecuarista de 20 anos, mas, sim, seu pai. E que eles não são tão pequenos produtores rurais.

A partir do banco de dados do Instituto de Defesa Animal e Florestal (Idaf), foi constatado que a família tem mais de 400 cabeças espalhadas em três diferentes propriedades - entre elas a localizada dentro da Resex Chico Mendes.  Até maio deste ano, a propriedade no interior da área protegida tinha 315 bois.

“Depreende-se que o agravado tem registrado como proprietário o total de 431 reses de gado bovino e agiu de maneira mendaz ao omitir deliberadamente seu patrimônio, tendo afirmado expressamente na petição inicial que "está completamente sem renda, já que sua única fonte de renda são os animais semoventes apreendidos pelo ICMBio”, diz o MPF na ação de recurso.

A área foi adquirida de forma irregular, em março de 2018, de um então vereador de Epitaciolândia. A compra do lote bem como um desmatamento nele são alvo de inquérito pela Polícia Federal. O caso revela outro problema grave dentro da unidade: o comércio ilegal de pedaços de terra, o que tem provocado uma série de conflitos, como o ocorrido na semana passada resultando na morte de uma pessoa.

(Leia: Disputa por estrada de seringa provoca assassinato na Resex Chico Mendes)

“Embora todo o gado esteja registrado em nome do agravado Lucas Gonçalves de Oliveira, na condição de produtor, a leitura desses documentos revela que, nos cadastros de proprietário, o autodeclarado "dono" das áreas é Ocimar Araújo de Oliveira”, pai de Lucas.

Todo o rebanho da família mantido de forma irregular dentro da Resex Chico Mendes estava no nome de Ocimar até meados de 2018, quando ele fez a transferência para o do filho.

Em julho de 2018, Ocimar foi notificado pelo ICMBio para deixar a unidade de conservação, e foi multado, no mês seguinte, por ter desmatado uma área de 84 hectares. “Ocimar Araújo de Oliveira adotou como subterfúgio para livrar-se de suas obrigações legais a transferência de todo o gado mantido na área para o nome de seu filho”, diz o MPF.

O recurso movido pela Procuradoria da República no Acre será analisado pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF 1. Outras ações semelhantes referentes à retirada de boi no interior da reserva estão em tramitação pelo judiciário.

Enquanto isso, o boi continua avançando a passos largos  no interior da mais emblemática unidade de conservação da Amazônia, que leva o nome do líder seringueiro Chico Mendes cuja luta, nas décadas de 1970 e 1980 foi, justamente, contra a transformações da floresta em pasto.

A reportagem tentou entrar em contato com os advogados de Lucas Oliveira, mas não houve retorno até o presente momento.

Leia também: Desmatamento no interior da Resex Chico Mendes alcança nível recorde em 2019  


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domingo, 24 de novembro de 2019

Salve Chico

Desmatamento cresce mais de 200% na Resex Chico Mendes em 2019  


Área de floresta desmatada dentro da Resex foi de 74 km2 em 2019; aumento de 208% (Foto: SOS Amazônia)


O total de área desmatada dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes aumentou 208% em 2019, quando comparado com 2018. No ano passado, o desmatamento acumulado no interior da unidade de conservação foi de 24,58 km2. Agora, em 2019, é de 74,48 km2. Este é o pior resultado da série histórica iniciada em 2008 pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O recorde anterior tinha sido 2016, quando uma área de 29,21 km2 de floresta despareceu. Em 11 anos, a Resex Chico Mendes já viu sumir 242 km2 de mata nativa. O desmatamento de 2019 representa 40% deste total. A unidade de proteção acreana está entre as cinco mais impactadas pelo avanço do desmate no país este ano.

Os discursos tanto dos líderes políticos locais quanto dos nacionais podem ser apontados como uma das causas para este boom do desmatamento. Vizinha a grandes fazendas de gado, a unidade é bastante pressionada pela atividade agropecuária. O desmatamento ocorre, sobretudo, para a abertura de áreas para a pastagem.

Com a economia extrativista apontada como pouca competitiva diante do gado, muitos moradores abandonam de vez o extrativismo para investir na criação de animais. Em 2019, um fator em especial agravou a situação da atividade extrativista: o não pagamento do subsídio da borracha pelo governo Gladson Cameli (PP).

Alegando revisão de contratos, a nova gestão deixou de repassar os recursos – obtidos por meio do programa de pagamento por redução do desmatamento – para os seringueiros acreanos. O que evita o colapso completo do extrativismo é a iniciativa de uma empresa francesa de calçados, que compra toda a produção dos moradores da Resex Chico Mendes e de outras regiões do Acre.

O valor pago pelo quilo da borracha prensada (tipo CVP) é de R$ 8. Caso o governo Cameli pagasse o incentivo, o quilo poderia chegar a quase R$ 13, ampliando a renda dos seringueiros. Em outubro, a Secretaria de Produção e Agronegócio informou que estava iniciando os pagamentos, atrasados desde o início do ano. 


Leia + em Riscos ambientais (evitáveis) 


As consequências da falta de fomento para a atividade extrativista dentro da unidade estão agora refletidos nos dados do Prodes/Inpe. Além do desmatamento recorde, a unidade federal também registrou números preocupantes sobre as queimadas – as duas atividades, por sinal, estão correlacionadas.

Após a derrubada das árvores, é feito o fogo para a limpeza da área que, logo em seguida, recebe sementes para crescer o capim da pastagem. Segundo o Programa Queimadas, do Inpe, entre janeiro e outubro foram detectados 852 focos de incêndio dentro da Resex. No mesmo período do ano passado foram 654 focos – aumento de 30%.

Além da falta de políticas públicas por parte do Executivo para garantir acesso à renda de forma sustentável, agora também há uma ofensiva por parte de parlamentares para fragilizar os mecanismos de proteção legal.

A deputada federal Mara Rocha (PSDB) e o senador Márcio Bittar – da bancada da Motosserra – prometem apresentar projetos de lei na Câmara e no Senado para rever o tamanho da Resex Chico Mendes. Eles alegam que o atual desenho incluiu pessoas que já trabalhavam com agropecuária antes de sua criação, em março de 1990.

Para especialistas, porém, essa é uma forma de legalizar quem já realizou grandes desmatamentos, levando mais pessoas a seguir o mesmo caminho à espera de uma “anistia”. Também  há uma ofensiva contra a atuação dos fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Diante de todo este cenário, a pergunta que fica é sobre como será o futuro da mais emblemática unidade de conservação da Amazônia, e o que sobrará de floresta daqui quatro anos. Para quem trabalha diretamente com a reserva, as perspectivas são as piores possíveis.


Leia também:  Conflito mortal 


sexta-feira, 22 de novembro de 2019

Conflito mortal

Disputa por estrada de seringa provoca assassinato na Resex Chico Mendes 


Ramal que dá acesso à Resex Chico Mendes, em Xapuri; entrada de novos moradores aumenta impactos ambientais e sociais (Foto: Fabio Pontes)


A contínua e crescente ocupação irregular de terras dentro da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes causou o primeiro conflito entre os moradores que resultou na morte de um deles dentro da unidade de conservação, no município de Xapuri. O caso envolve dois extrativistas que já há algum tempo disputavam uma estrada de seringa dentro da colocação Campo Verde, seringal Albacia.

Uma estrada de seringa tem o tamanho médio de 100 hectares, com uma floresta rica em seringueiras e castanheiras. Aqueles que abandonaram o extrativismo transformam parte dela em pasto para o boi.

De acordo com informações da Polícia Civil, o crime aconteceu no fim da tarde da última quarta-feira, 20, quando Josemar da Silva Conde, 47 anos, foi assassinado a tiros por um extrativista com quem pleiteava o pedaço de floresta. A disputa, inclusive, chegou a parar na Justiça, com o suposto autor do crime obtendo ganho de causa. Seu nome ainda não foi identificado.

Segundo a polícia, Josemar foi à área onde ocorreu o crime para colocar uma cerca que delimitaria as duas propriedades. Não aceitando a situação, o autor fez uso de sua espingarda e atirou contra o vizinho. Uma pessoa que acompanhava a vítima conseguiu escapar e foi a Xapuri relatar o ocorrido à polícia.

Por conta da dificuldade de acesso, o corpo de Josemar foi resgatado pelo helicóptero da Secretaria de Segurança Pública. Josemar - também conhecido como Tripinha - era pequeno empresário e mecânico de moto em Xapuri. Ainda não se sabe há quanto tempo morava dentro da Resex. Ele também era presidente do diretório municipal do PSOL.

As polícias estão em diligência para encontrar o autor dos disparos, que é morador mais antigo e extrativista. A chegada de novos ocupantes dentro da unidade passou a ser um dos principais problemas para uma unidade de conservação já bastante pressionada pelo avanço da pecuária.

A venda de lotes pelos próprios moradores é apontada hoje como uma das causas para o aumento do desmatamento, das queimadas e dos conflitos fundiários.

Estes novos moradores são pessoas sem o perfil extrativista, cuja primeira atitude ao adquirir terra é desmatar para, em seguida, fazer pastagem para o gado. Até pessoas de outros estados do país - em especial Rondônia - estão comprando lotes dentro da unidade.

Estas situações são motivo de preocupação para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que, com a ajuda do Ministério Público Federal, ajuíza ações para a retirada destes ocupantes ilegais. Diante da situação, muitos deles passaram a procurar os parlamentares federais do Acre para relatar o que chamam de “abusos” cometidos por fiscais do ICMBio.

Há duas semanas, a deputada federal Mara Rocha (PSDB) esteve reunida com o presidente nacional do ICMBio, coronel Homero Cerqueira, para denunciar estes eventuais excessos, numa clara tentativa de criminalizar e intimidar o trabalho dos fiscais - já bastante expostos a ameaças por suas atuações em campo.    


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quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Desmatamento = problema cultural

Governo diz que desmatamento no Acre é um “problema cultural” e trabalha por “agronegócio familiar” 


O governo do Acre, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), emitiu nota no início da noite desta terça-feira, 19, para comentar os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que apontam um crescimento na taxa de desmatamento da Floresta Amazônica dentro do território acreano.  De 2018 para 2019 a elevação foi de 55% - a segunda maior na Amazônia Legal.

Segundo a nota, o desmatamento é um “problema cultural” entre os agricultores do estado, por estes acreditarem ser necessária a abertura de novas áreas para ampliarem os roçados e as pastagens, o que lhes garantiria mais acesso à renda.

“O Governo do Acre acredita no agronegócio familiar porque conhece a realidade do seu povo e para reduzir a pressão do desmatamento, as políticas públicas precisam urgentemente chegar ao pequeno e médio produtor rural.”

Ainda de acordo com a nota, o governo desenvolveu várias ações de combate ao desmatamento da Amazônia ao longo de 2019. As fiscalizações de combate aos crimes ambientais, diz o governo, resultaram na aplicação de multas que chegam a R$ 1 milhão.



Leia a nota: 


O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), tem atuado de forma rigorosa nas fiscalizações ambientais, tomando por base as leis ambientais, para combater o desmatamento e as queimadas ilegais. 

Desde o início da gestão do governador Gladson Cameli, a pasta do Meio Ambiente está empenhada em aproximar o produtor rural do Estado, abrindo um diálogo entre o setor produtivo e o Meio Ambiente, para alcançar o objetivo principal da nova visão de governo, que é o desenvolvimento do Estado de forma sustentável, promovendo o aumento de renda e qualidade de vida de sua população.

O Governo do Acre tem realizado várias ações para combater o avanço do desmatamento e vem monitorando a situação em tempo real, através do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), coordenado pela Sema, que reúne a Unidade Central de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto do Estado do Acre (Ucegeo), a Sala de Situação de Monitoramento Hidrometeorológico, o Escritório de Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a Divisão de Geoprocessamento (DIGEO) do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC).

As informações geradas pelo Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental tem subsidiando as missões conjuntas de prevenção e controle do desmatamento e das queimadas no Acre que aconteceram nos meses de julho, agosto e setembro. 

Importante destacar que em 15 de agosto o Governo do Acre decretou Alerta Ambiental nº 3.776/2019, no mesmo mês, dia 22 de agosto, decretou de Situação de Emergência nº 3.869/2019, que culminou no decreto de Garantia da Lei e da Ordem Ambiental (GLOA).

Foram realizados mutirões com ações de fiscalização e atividades de educação ambiental nas regiões onde as queimadas foram mais intensas. Das ações de fiscalização resultaram a aplicação de multas que somaram mais de R$ 1 milhão. 

Outro fato relevante a destacar é que quatro estados respondem por 84% da floresta derrubada, sendo 40% no Pará. O desmatamento no Acre é um problema cultural, onde muitos produtores rurais familiares entendem que precisam queimar um pedaço de terra para poder dali retirar o seu sustento. O Governo do Acre acredita no agronegócio familiar porque conhece a realidade do seu povo e para reduzir a pressão do desmatamento, as políticas públicas precisam urgentemente chegar ao pequeno e médio produtor rural.

É isso que as instituições ligadas ao Meio Ambiente no Estado vêm fazendo, ficando cada vez mais próximo do produtor rural, explicando as melhores formas de buscar uma regularização ambiental com fins lucrativos, buscando a regularização fundiária e principalmente trabalhando para ver a sua população contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável.

terça-feira, 19 de novembro de 2019

Um lamentável recorde

Após 15 anos, Acre volta a registrar níveis recordes de desmatamento 

Área de floresta desmatada e incendiada em Assis Brasil (AC); os dois crimes cresceram no último ano em todo o Acre (Foto: Jardy Lopes)

O Acre volta a apresentar aumento recorde de desmatamento da Amazônia depois de 15 anos de redução dos níveis. De 2018 para 2019, a taxa de desmate da Floresta Amazônica dentro do território acreano cresceu 55%, saindo de 444 km2 no ano passado para 688 km2 neste.

O aumento registrado pelo Acre foi o segundo maior na Amazônia Legal, ficando atrás apenas de Roraima, cuja elevação foi de 216%. Em números absolutos, porém, a área desmatada no Acre foi maior que a de Roraima, que teve 617 km2 destruídos.

O Acre superou até mesmo os estados que, tradicionalmente, são campeões nas taxas de desmatamento na região: o Pará e o Mato Grosso: 41% e 13%, respectivamente.  Em toda a Amazônia, a elevação da área de floresta desmatada cresceu 30% de 2018 para 2019.

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 18, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e vêm em meio a uma mudança de políticas públicas para a Amazônia - tanto por parte do governo federal quanto o estadual. Por parte da bancada de parlamentares em Brasília também há uma série de iniciativas para enfraquecer a legislação de proteção da Floresta Amazônica.


(Leia: A Bancada da Motosserra ataca)


Por aqui, a gestão Gladson Cameli (PP) tem um forte discurso voltado para o agronegócio, em detrimento das políticas de proteção ambiental e de valorização da economia florestal.

Em março, durante discurso no município de Sena Madureira (distante 170 km de Rio Branco), Cameli afirmou que os produtores rurais estavam desautorizados a pagar as multas aplicadas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), “porque quem está mandando agora sou eu”.

“Quem for da zona rural, e que o seu Imac estiver multando, alguém me avise porque eu não vou permitir que venham prejudicar quem quer trabalhar. Avise-me e não pague nenhuma multa porque quem está mandando agora sou eu. Não paguem”, disse o governador.


(Leia também: Uma fala incendiária)  


A declaração foi vista como um gatilho para o incremento dos crimes ambientais praticados no Acre. Assim como o desmatamento, as queimadas registram alta neste primeiro ano de Gladson Cameli à frente do governo acreano. Entre janeiro e outubro de 2019 os satélites do Inpe detectaram 6.757 focos de calor no Acre; no mesmo período de 2018 foram 6.598: aumento de 2,4%.

Vale ressaltar que os níveis de impacto sobre a Amazônia no território do Acre - que mantém preservado 87% de sua cobertura florestal - são registrados desde 2018, último ano de mandato do petista Tião Viana. Os dados de desmatamento divulgados pelo Inpe abordam o período de agosto do ano passado a julho de 2019.

O Inpe analisa o desmatamento na Amazônia por satélites desde 1988. No Acre, em três décadas, a área total desmatada chega a 15 mil km2. O ano mais crítico neste período foi 1995, com 1.208 km. Desde 2003 o esta do não registrava níveis acima dos 1.000 km2. Em 15 anos, a área derrubada em 2019 só supera a de 2004: 728 km2.

Há exatos 10 anos o Acre registrou seu menor desmatamento na série histórica do Inpe: 167 km2. Em 2009 o estado era governado por Binho Marques (PT), cujas políticas de valorização da floresta estavam no centro dos debates.   


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domingo, 17 de novembro de 2019

Um conflito histórico se acirra

Abertura de ramal e fazendas de gado colocam em risco maior terra indígena do Acre 


Área derrubada no entorno da TI Mamoadate: avanço da pecuária ameaça integridade de território tradicional (Foto: CPI Acre)


A Terra Indígena Mamoadate vem sendo impactada ao longo dos últimos dois anos por conta da abertura de ramais (as estradas de terra) e de fazendas de gado numa das regiões já bastante pressionada pelo agronegócio. O território tradicional está localizado entre os municípios de Assis Brasil e Sena Madureira, com uma área de 313 mil hectares, caracterizando-se como a maior terra indígena do Acre.

A população de pouco mais de 1.000 pessoas dos povos Manchineri e Jaminawa passou a ser vítima de conflitos e de racismo por parte dos fazendeiros que chegam à região. Os indígenas, agora, foram denunciados por suposto furto de gado e de equipamentos das fazendas.

Um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia de Assis Brasil acusando-os de terem levado cinco vacas, um boi de carga, duas motos e duas motosserras de uma das fazendas no entorno da TI. O boletim foi registrado por Rodrigo Oliveira dos Santos.

As lideranças indígenas da Mamoadate negam todas as acusações, e afirmam ser eles vítimas de ameaças praticadas pelos fazendeiros da região, inclusive com o uso de armas de fogo.

“É mentira que andamos armados naquela região, pois sabemos muito bem que os nossos parentes que possuem espingardas só têm direito à posse para a caça de subsistência. Jamais ameaçamos qualquer pessoa, ao contrário do que faz agora esse [fazendeiro] que nos acusa”, diz nota redigida pelos Manchineri.

Eles questionam se os fazendeiros e seus funcionários possuem o devido porte das armas que carregam. Segundo eles, este armamento estaria sendo usado para intimidar as comunidades das aldeias. “Eles têm o porte dessas armas? Ao ameaçar pessoas inocentes de maneira racista e preconceituosa eles estão de acordo com a lei?”, completa a nota.

O entorno da Terra Indígena Mamoadate está entre uma das mais impactadas pelo avanço do desmatamento e das queimadas. O território tem como vizinho a Reserva Extrativista Chico Mendes, outra área também impactada pela pecuária e a invasão de terras.

Segundo uma das lideranças indígenas, a abertura de um ramal por parte de um fazendeiro para ligar sua propriedade a Assis Brasil é hoje a principal ameaça para a integridade do território. Com a possibilidade de tráfego, aumentam-se as chances de desmatamento praticado por novos moradores, interessados na criação de gado.

Em meados de setembro, o entorno da TI foi alvo de operação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Força Nacional e Exército. Uma série de crimes ambientais foi detectada na região, incluindo a derrubada de árvores protegidas por lei, como a castanheira. De acordo com os indígenas, a fazenda de propriedade da pessoa que registrou a queixa contra eles está embargada pela prática de crimes ambientais.

“Sabemos também que a área que ele nos acusa de invadir está sob embargo do Ibama e da Polícia Federal porque essas pessoas não tem permissão legal para derrubar a mata e abrir campos de pasto, e não tem permissão para fazer esse ramal que eles insistem em abrir.”

Os Manchineri e Jaminawa lembram na nota que muito antes da chegada dos antigos donos de seringais – depois transformados em fazendas – seus ancestrais já ocupavam toda a região. Na época da exploração da borracha, os indígenas foram forçados a trabalhar na extração do látex. A TI Mamoadate está localizada na fronteira com o Peru.


“Nossos povos já viviam e cuidavam das florestas nessa região às margens do rio Iaco desde muito antes da chegada desse ou de qualquer outro fazendeiro. A área que ele falsamente alega que invadimos (a chamada Fazenda Senegal) foi trabalhada por nossos avós desde a época da chegada de Moisés de Souza e de Avelino Chaves [seringalistas], há mais de um século. Se não fosse o trabalho de nossos parentes antigos, não haveria sequer a possibilidade desses brancos, que agora nos acusam falsamente, viver ou criar seus bois ali. Fomos nós que abrimos aquelas terras, quando éramos explorados pelos antigos patrões”, afirma a nota.

Preocupados com o acirramento dos ânimos no entorno de suas aldeias, Manchineri e Jaminawa pedem a intervenção das autoridades para se evitar situações piores. 

“Pedimos às autoridades competentes que tomem as devidas providências no sentido de proteger a nossa honra, de proteger as nossas crianças e as nossas famílias. Os crimes de racismo e os crimes ambientais cometidos por essas pessoas não devem ficar impunes.”



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sexta-feira, 15 de novembro de 2019

A Bancada da Motosserra ataca

Bancada da Motosserra do Acre avança sobre unidades de conservação e ICMBio 


Dep. Mara Rocha, da Bancada da Motosserra: defende revisão de unidades de proteção e mira ICMBio (Foto: Agência Câmara)


Após passar os últimos 20 anos com governos e representantes nos Parlamentos um pouco mais simpáticos às políticas de proteção de sua maior riqueza - a Floresta Amazônica - o Acre passa a contar com um grupo de parlamentares voltado a privilegiar os interesses do agronegócio, colocando em risco a preservação da Amazônia, bem como a atuação de servidores públicos contratados para defendê-la.

Diante de ações e propostas apresentadas por tais parlamentares, o grupo ganhou o nome de a Bancada da Motosserra. À Frente destas iniciativas – como o fim da reserva legal e a revisão das unidades de conservação - estão o senador Márcio Bittar (MDB) e a deputada federal Mara Rocha (PSDB).

Com a avalanche “direitista” que tomou de conta das urnas acreanas em 2018, políticos atrelados aos setores ruralistas chegaram ao poder. O principal símbolo deste novo momento é o senador Márcio Bittar (MDB), que de marxista radical e estudante na União Soviética durante a juventude, foi arrastado pela onda bolsonarista ano passado, eleito senador aos 45 minutos do segundo tempo – sem direito a VAR.

Ele é o autor do projeto de lei que quer acabar com a reserva legal - ou seja, a área que precisa ser preservada dentro de cada propriedade rural. Na Amazônia, ela é de 80% De uns meses para cá, o emedebista ganhou uma aliada de peso em sua ofensiva para fragilizar os mecanismos de proteção da floresta: a deputada federal Mara Rocha (PSDB).

Campeã de votos em 2018 para a Câmara dos Deputados, Mara é irmã do vice-governador Major Rocha (PSDB). Historicamente, ela está ligada ao setor rural do Acre. Junto com Bittar, é autora da proposta que pretende colocar ainda mais sob ameaça a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes.

Bastante pressionada pela pecuária, a unidade vem registrando níveis recordes de desmatamento e de queimadas. Em 2019, com as novas políticas para a área ambiental dos governos estadual e federal, a degradação só aumentou.

A deputada tucana encampou a ideia defendida pelos moradores da Resex que transformaram seus seringais em grandes fazendas de gado, e por isso respondem a processos: fazer com que as áreas já desmatadas deixem de fazer parte da reserva extrativista, passando para uma categoria que, de preferência, seus donos não sejam incomodados pelos fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Os ex-extrativistas e agora fazendeiros dizem que suas propriedades já eram agropecuárias antes de a região ser transformada numa unidade de proteção, em março de 1990. Este é o argumento usado por Mara Rocha para defender a revisão do tamanho da Resex Chico Mendes; atualmente são 970 mil hectares.

“Muito antes da sua criação, a área que hoje compreende a Resex Chico Mendes sempre teve a presença de pequenos produtores rurais, que ali tinham suas terras regulares, já cultivavam pequenas plantações, criavam rebanhos de gado, e essas famílias não conseguem encontrar sustento nos produtos extrativistas da região e encontram barreiras para permanecer nas atividades em que sempre laboraram”, diz a parlamentar.

O ICMBio também passou a ser alvo da deputada. Após ouvir as queixas de pessoas que passaram a ocupar de forma ilegal as terras da reserva e foram convidadas a se retirar, Mara Rocha procurou o presidente do órgão, o coronel Homero Cerqueira, para relatar possíveis abusos cometidos pelos fiscais dentro da Resex Chico Mendes.

Entre estas ações está (justamente) a retirada de pessoas que invadiram a unidade de proteção, e lá dentro colocaram boi. Ou seja, a deputada tenta criminalizar os fiscais que cumprem com a sua missão institucional. Vale ressaltar que todas estas ações realizadas pelo ICMBIo ocorreram a partir do cumprimento de mandados judiciais, tendo o respaldo do Ministério Público Federal.

Em sua justificativa, Mara Rocha afirma ter vídeos e fotos que retratariam o suposto abuso de autoridade cometidos pelos agentes do ICMBio.

“Compreendo que os servidores públicos têm poder de tutela, mas isso não dá a eles o poder de ferir o direito à ampla defesa e, principalmente, não dá o poder de ferir o princípio da dignidade humana, base da nossa Constituição", afirma.


Uma riqueza ameaçada 

Outro alvo da parlamentar tucana - e parece que os tucanos vão ficar sem floresta - é o Parque Nacional da Serra do Divisor, no Vale do Juruá. Como venho escrevendo no Blog, a unidade já há algum tempo é alvo da cobiça dos atuais políticos acreanos. O principal objetivo é construir uma rodovia que passaria por dentro dela, numa das regiões mais bem preservadas da Amazônia. (Leia artigo) 

Em parceria com o senador Márcio Bittar, a representante da Bancada da Motosserra vai apresentar projeto de lei na Câmara para que a unidade deixe de ser um parque nacional - em que as regras são mais rígidas – para ser uma área de proteção ambiental, onde é possível desenvolver atividades econômicas de maior impacto.

Ao que tudo indica, os representantes do povo acreano eleitos para representá-lo não conhecem muito (ou nada) da história de criação e desenvolvimento do Acre no último século, baseada na exploração das riquezas que a floresta proporciona.

Preocupados muito mais em atender a seus interesses e dos setores que representam, a Bancada da Motosserra está muito mais disposta em melhorar os resultados de um agronegócio arcaico, despreocupada com o futuro das gerações que estão por vir. E é para isso que os políticos são eleitos.


Leia também: Uma floresta e uma História ameaçadas


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quarta-feira, 13 de novembro de 2019

A ofensiva continua

Ricardo Salles vai transferir para governo estadual licenças ambientais de rodovia no Juruá 


O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante visita ao Acre em junho (Foto: Luciano Tavares)


Em reunião realizada nesta terça-feira, 12, em Brasília, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou a um grupo de parlamentares do Acre que vai transferir para o governo estadual o processo de licenciamento ambiental para a construção de rodovia numa das regiões mais bem preservadas da Amazônia, o Vale do Juruá, no extremo oeste acreano.

A estrada interligará a cidade de Cruzeiro do Sul, no Acre, a Pucallpa, capital do departamento peruano de Ucayali. A região - dos dois lados da fronteira - está entre as mais bem preservadas da Floresta Amazônica, detendo a maior concentração de biodiversidade do planeta.

Como há unidades de conservação federal na área, o processo de licenciamento não poderia ser realizado pelo governo Gladson Cameli (PP), principal entusiasta do projeto. Caso ocorra esta transferência como sinalizada pelo ministro, a tendência é que todo o processo ocorra de forma célere e em tempo recorde.

“Esse ponto de ligação entre o Brasil e o Peru, através do Acre, será importante para o Brasil como o todo, e pretendemos ajudar o Acre a alcançar esse sonho de desenvolvimento”, afirmou Ricardo Salles durante reunião com parlamentares e empresários do Vale do Juruá.

Além do Parque Nacional da Serra do Divisor, a rodovia também impactará a Terra Indígena Poyanawa, cuja concessão de licença precisa passar pela Fundação Nacional do Índio (Funai), tendo que ter, principalmente, o aval da população que vive no território.

O governo afirma não ter problemas de a estrada cruzar o Parque Nacional da Serra do Divisor, já que o decreto de sua criação, assinado em 16 de junho de 1989 pelo então presidente José Sarney, previa esta possibilidade.

A discussão entre ambientalistas, contudo, está nos imensuráveis impactos ambientais que a rodovia causará numa das últimas regiões da Amazônia mais bem preservadas.

Entenda mais sobre este caso na postagem abaixo  


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terça-feira, 5 de novembro de 2019

Juruá sob ameaça


Vale do Juruá: a região mais rica em biodiversidade do mundo ameaçada por projetos de rodovia e ferrovia (Foto: Sérgio Vale)

Em mais uma de suas ofensivas contra a preservação da maior floresta tropical do mundo, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), vai aos poucos dando vida a um dos projetos de infraestrutura mais devastadores para a Amazônia. Concebido já há alguns anos, o projeto visa a construção de uma rodovia entre as cidades de Cruzeiro do Sul, no Acre, e Pucallpa, capital do departamento peruano de Ucayali.

A rodovia rasgaria uma das áreas mais bem preservadas da Amazônia - dos dois lados da fronteira - passando por territórios indígenas e unidades de conservação. A região é reconhecida como a detentora da maior biodiversidade do planeta Terra. Portanto, os impactos ambientais na região seriam incalculáveis.

A rodovia também poderia agravar outro problema bastante grave na fronteira entre Brasil e Peru: o tráfico internacional de drogas. Os rios do Vale do Juruá já estão quase todos dominados pelas facções criminosas do centro-sul do país que usam as vias fluviais para transportar a cocaína produzida no país vizinho. A estrada facilitaria este intercâmbio criminoso, piorando (ainda mais) a situação da violência no Acre.   

No último domingo (3), o governador Gladson Cameli usou suas redes sociais para anunciar e comemorar o início dos trabalhos de topografia as obras da rodovia, que primeiro começará como uma trilha no meio da selva. Seria uma espécie de teste para ver qual é a ração da opinião pública. 

“A Seinfra [Secretaria de Infraestrutura] já começou o levantamento topográfico da AC-405 em direção ao Peru. A equipe já adentrou na mata para mapear o eixo da rodovia que nos ligará definitivamente com o Pacífico”, escreveu o governador.

A proposta do governo é fazer a abertura da trilha até o marco denominado Boqueirão da Esperança, na fronteira entre os dois países. O fim da rodovia AC-405 seria o início para a abertura do “caminho da integração”.

“Nossa intenção é chegar ainda este ano na divisa com o Peru e deixar as marcações prontas para trabalhar durante o inverno com a parte de licenciamento ambiental e, ano que vem, já tentar abrir um pequeno ramal que dá acesso até a divisa”, disse em entrevista à TV Juruá.

O problema é que o licenciamento ambiental não precisa ser feito apenas pelos órgãos estaduais. Como a eventual rodovia terá que passar por dentro de uma terra indígena (dos Poyanawa) e unidades de conservação (Parque Nacional da Serra do Divisor), outros atores entrarão em cena. São eles: a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Portanto, o sinal verde - caso venha a ser dado - para a construção de uma rodovia numa das regiões mais bem preservadas da Amazônia tende a levar muito tempo. Com as atenções planetárias voltadas para esta parte do mundo por conta das políticas de desmonte da proteção ambiental do governo Jair Bolsonaro (PSL), o risco de a estrada ficar apenas no imaginário de Gladson Cameli é alto.


Um trem na floresta
Quem também se apresenta como entusiasta de obras estruturais no Vale do Juruá é o próprio presidente da República. Após sua agenda pela Arábia Saudita na semana passada, Bolsonaro afirmou que poderia usar parte dos US$ 10 bilhões prometidos pelos sauditas para a construção de uma ferrovia até o porto dos Pacíficos, no Peru, partindo do Acre.

Esta mesma ferrovia já tinha sido prometida pelos chineses, mas acabou no esquecimento. Em sua postagem no domingo, o governador Gladson Cameli apresentou essa possível interligação terrestre com o Peru como algo inédito. Contudo, o Acre já tem uma estrada que o conecta ao país vizinho, a Rodovia Interoceânica.

Desde segunda (4) o Blog entra em contato com o secretário Thiago Caetano (Seinfra) para obter mais detalhes sobre o projeto de rodovia, bem como os processos de licenciamento ambiental. Não houve retorno até agora. A Secretaria de Meio Ambiente também foi procurada, mas não há respostas até o presente momento.   


sexta-feira, 1 de novembro de 2019

Verde Brasil, Amazônia queimada

Multas ambientais em operações do Exército no Acre e em Rondônia chegam a R$ 122 milhões 

Militares do Exército durante operação da GLO em Assis Brasil (AC) (Foto: Jardy Lopes)

Encerrado o período de vigência do decreto presidencial que estabeleceu a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos estados da Amazônia, o Exército divulgou, no início da noite desta quinta-feira, 31, um balanço com os resultados da Operação Verde Brasil. Decretada em 24 de agosto, a GLO durou até o último dia 24 de outubro como resposta do governo federal às pressões internacionais no combate aos incêndios na maior floresta tropical do planeta.

Apenas no Acre, em Rondônia e no extremo sul do Amazonas, as multas ambientais aplicadas chegam a um montante de R$ 122 milhões. Nestas três áreas, a operação foi coordenada pela 17º Brigada de Infantaria de Selva, sediada em Porto Velho (RO).

A decretação da GLO pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, só ocorreu duas semanas após o aumento expressivo nos registros de focos de queimadas na Amazônia. Até então, o Palácio do Planalto negava a existência de uma crise ambiental na região.  Os discursos e as práticas do governo Bolsonaro de desmonte das políticas de proteção ao meio ambiente foram vistos como incentivadores para este boom nos incêndios.

Entre 1º de agosto e o último dia de outubro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 58.680 focos de calor nos nove estados da Amazônia Legal. No mesmo período do ano passado, foram 45.878 pontos de calor; crescimento de quase 30% de um ano para o outro.

Segundo o balanço oficial, as ações desenvolvidas pela Verde Brasil resultaram em redução de 44% dos focos de calor em Rondônia, e de 32% no Acre. “Ressalta-se que os números de focos de calor ficaram abaixo da média histórica em ambos os estados”, diz a nota.
Os dados apresentados no documento, porém, são referentes apenas a outubro, mês em que há a transição para o “inverno amazônico”, quando não existem mais condições favoráveis para o uso do fogo por conta das chuvas intensas.

Os dados do Inpe levantados pelo Blog mostram aumento sensível nas detecções de focos de calor nos meses mais secos dos dois estados. Enquanto que entre agosto e outubro deste ano o Acre teve 6.382 focos, nos mesmos meses de 2018 este número foi de 6.154; crescimento de 3,7%. Em Rondônia esta elevação foi de quase 9%.  A reportagem computou outubro por ainda ter vigorado a GLO.

Nos dois meses da Verde Brasil, 947 focos de queimadas foram debelados pelos militares e brigadistas. Já as operações de combate ao desmatamento chegaram a 221, com 247 termos de infração. Mais de 1,5 mil metros cúbicos de madeira foram apreendidos. As multas, apenas por derrubadas clandestinas, somam R$ 87 milhões.

Durante a operação, 95 pessoas chegaram a ser detidas por prática de crime ambientais, além de acampamentos e equipamentos terem sido apreendidos e também destruídos.

No Acre as operações do Exército ocorreram tanto em terras indígenas quanto em unidades de conservação. As terras indígenas são a Alto Rio Purus, Jamirawa do Igarapé Preto e Arara do Rio Amônia. Já o Parque Nacional da Serra do Divisor e as reservas extrativistas Chico Mendes, na região do Alto Acre, e Cazumba-Iracema, em Sena Madureira, estão entre as que contaram com as ações de combate a queimadas e outros ilícitos.

Ao todo, a operação Verde Brasil - tocada pela 17º Brigada - contou com  um efetivo de 1.433 pessoas. Dentro do Acre, o Exército contou com o apoio de órgãos estaduais como a Secretaria de Meio Ambiente e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), além do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.