Páginas

quinta-feira, 13 de agosto de 2020

Agressão à História

Abandonada, casa de Chico Mendes se deteriora; memória de líder seringueiro é ameaçada


Em Xapuri, casa de Chico Mendes está fechada desde janeiro de 2019

@fabiospontes

Na terra natal do líder seringueiro Chico Mendes, não é só a reserva extrativista que leva seu nome que está ameaçada pelo desmatamento ocasionado pelo avanço da agropecuária e por projetos de leis apresentados pela bancada da motosserra que visam beneficiar o grupo formado pelos maiores desmatadores da unidade. Com o governo Gladson Cameli (PP), a própria História do acreano mais famoso no Brasil e no mundo está em risco. 

Desde que assumiu os rumos políticos do estado em janeiro do ano passado, o atual grupo de partidos tenta destruir tudo aquilo que esteja ligado à preservação da Amazônia e à proteção de suas populações tradicionais. Para eles, tudo isso não passa de coisa de petista. Ainda na visão deles, desprezar estas duas áreas é também uma forma de sepultar a memória de duas décadas de governos do PT no Acre. 

Essa visão estúpida tem se mostrado desastrosa e custado muito caro para o Acre. Em 2019 tivemos o maior registro de desmatamento dos últimos 11 anos - e um dos maiores em queimadas. Com perdão do trocadilho, mas nunca antes nossa imagem lá fora esteve tão queimada como agora. O Acre que servia de exemplo em políticas de proteção da floresta, agora supera o Mato Grosso em devastação. 

Além de pouco fazer para a manutenção da floresta em pé, o governo Gladson Cameli contribui para deixar em último plano a história de vida de uma das pessoas que mais lutaram pela defesa deste patrimônio, que foi Chico Mendes. Desde janeiro do ano passado, a casa de Chico Mendes, em Xapuri, transformada em museu para receber visitantes de todas as partes do mundo, está fechada. 

A gestão estadual decidiu não renovar o contrato que permitia a locação do imóvel pelo governo. O valor do aluguel era repassado para a família de Chico Mendes. Ainda no ano passado procurei o governo para saber se havia a perspectiva de o museu ser reaberto. Informaram-me de que negociações seriam feitas para tal. Quase dois anos depois, a situação é a mesma. 

Semanas atrás estive em Xapuri. A casa permanece fechada, deteriorando-se com a ação do tempo, do sol e da chuva. Os fios de energia que a ligavam ao poste agora estão pendurados na cerca. Sem o pagamento das faturas se acumulam na cerca, a empresa cortou o fornecimento. Para quem já viu e visitou a casa de Chico no auge de seu funcionamento enquanto museu, é desolador se deparar com ela em tal situação. 

O fechamento do imóvel não representa um ataque apenas à memória de Chico Mendes, mas também ao seu legado de lutas que fez o Acre ser conhecido internacionalmente e também o município de Xapuri. A história do filho mais ilustre da cidade a faz (ou fazia) receber dezenas - talvez centenas - de turistas todos os anos, movimentando a economia local. Restaurantes e hospedarias de Xapuri dependem diretamente deste fluxo de turistas em busca de conhecer melhor a vida de Chico Mendes; com a casa fechada, o movimento é zero. 

Outro retrato do desprezo pela região onde nasceu e viveu Chico Mendes é a pousada Cachoeira, no Seringal Cachoeira, onde ocorreram os últimos empates liderados por ele. Abandonada, a pousada vai se deteriorando dentro de uma área de floresta. Uma outra tristeza para quem já viu o apogeu daquele empreendimento. 

O governo pode alegar que a pandemia levou ao fechamento de ambos os lugares. No caso da pousada até pode ser, mas a casa de Chico Mendes está jogada às traças por pura omissão desde o começo do ano passado. Repetindo: este é um ataque não apenas à memória do líder seringueiro, mas à toda história do Acre e de Xapuri. 

Que Gladson Cameli possa rever seus conceitos de governança e pense mais como um estadista. É isso o que o Acre merece.       



Obs: O Ministério Público Federal poderia cobrar providências já que se trata de um patrimônio da União, pois a casa foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional  -  IPHAN.

terça-feira, 11 de agosto de 2020

Fronteira seca - muito seca

Vazante do rio Acre torna ineficaz fechamento da tríplice fronteira entre Brasil, Bolívia e Peru


Fronteira Brasil/Bolívia entre os estados do Acre e Pando, separada pelo igarapé Bahia (Foto: FPontes/2020)



O rio Acre é a demarcação natural da tríplice fronteira entre Brasil, Bolívia e Peru. Contudo, o acesso de um lado ao outro não se dá por via fluvial, mas por uma rodovia - a BR-317 -, as pontes e os ramais, que são as nossas estradas de terra. Essa interligação terrestre entre os países é conhecida como fronteira seca. Com a intensificação do “verão amazônico”, que reduz de forma significativa as chuvas na região, e, consequentemente, o nível dos rios, a fronteira fica ainda mais seca. 

No caso do rio Acre - manancial que depende diretamente da água que cai do céu para ficar num volume seguro para a navegação - nesta época do ano é possível ir de um lado ao outro da fronteira cruzando-o a pé. O nível é tão baixo que as praias às margens quase se conectam ao bancos de areia no leito do manancial. Tal comportamento ocorre com mais frequência nas regiões de cabeceira do rio, onde fica a tríplice fronteira.

Desde 20 de março as fronteiras brasileiras com os vizinhos estão fechadas por conta da pandemia do novo coronavírus. O trânsito de pessoas e veículos está proibido. Nas pontes que conectam um país ao outro apenas barricadas e soldados dos exércitos de ambos os países são vistos. A presença deles é o que impede o fluxo, sobretudo, de pessoas.

Com o nível crítico do rio Acre neste mês de agosto, brasileiros, bolivianos e peruanos conseguem se reconectar atravessando a pé o manancial - longe dos olhos dos guardas. Esta facilidade é também aproveitada pelos imigrantes que há meses esperam pela oportunidade de entrar ou sair do Brasil. Um grupo de venezuelanos mora em barracas montadas na ponte binacional Brasil-Peru, no município de Assis Brasil.

Atingidos em cheio pelo fechamento das fronteiras, traficantes de drogas também aproveitam a conexão geográfica facilitada pelo clima seco para fazer circular suas “mercadorias”. Não à toa a quantidade de drogas apreendidas nos últimos tempos no Acre disparou, após a escassez observada logo nas primeiras semanas após o fechamento das fronteiras. À época escrevi uma reportagem para a piauí relatando o caso.

O fechamento da tríplice fronteira causa muitos transtornos para os moradores da região conhecida como MAP, que é a sigla para Madre de Dios (Peru), Acre (Brasil) e Pando (Bolívia). Cobija, a capital do departamento de Pando, é a mais afetada por depender diretamente das integração econômica com as cidades acreanas de Brasileia e Epitaciolândia. Parte dos alimentos consumido na cidade de 100 mil pessoas sai dos mercados do outro lado da fronteira. 

A fronteira Pando-Acre também depende do turismo para movimentar sua economia. Muitos brasileiros vão a Cobija para comprar bugigangas baratas em Cobija, além de buscar atendimento médico mais em conta. Na capital de Pando também há faculdades de medicina onde estudam dezenas de brasileiros.

Com os guardas impedindo o vaivém de pessoas pelas passagens oficiais da fronteira, muitos se arriscam a atravessar o rio Acre e igarapés que separam um país do outro. Com a escassez de chuvas típica de agosto, é possível fazer a travessia internacional como a “água nas canela”, como diz o bom acreanês.

Segundo o boletim desta segunda-feira, 6, da Sala de Situação mantida pelo governo para acompanhar o nível dos rios e a quantidade de queimadas no estado, o rio Acre, em Brasíleia, atingiu a marca de 1,30m, o que o deixa em situação de alerta máximo por conta da vazante. O boletim não apresenta a medição em Assis Brasil, onde está a cabeceira do manancial.

A previsão para o trimestre julho-agosto-setembro do Instituto Nacional de Meteorologia (inmet) aponta uma probabilidade de chuvas abaixo do normal para o período na região da Bacia do Rio Acre; ou seja, com menos chuva o nível do rio vai descer ainda mais. Sinal nada bom, já que ele é a única fonte de abastecimento de água para 70% dos moradores do estado.

Se houver um colapso no fornecimento de água por aqui, bom seria que o governo brasileiro liberasse as fronteiras para sairmos por aí em busca de uma fonte. Aliás, creio ser muito difícil algum de nossos vizinhos aceitar a presença de pessoas oriundas de um país que é um dos epicentros do coronavírus no mundo.

Só nos resta fazer a dança da chuva para não morrermos de sede na pandemia...
    

Leia também: Destruição da Resex Chico Mendes ameaça acesso à água potável de quase 70% dos acreanos 

domingo, 9 de agosto de 2020

Um ano de fogo

Avanço do desmatamento e tempo seco fazem do Acre o mais propício para incêndios florestais

Área desmatada e queimada na Resex Chico Mendes, em Xapuri (Foto: Fabio Pontes/2019)

 

@fabiospontes

O ano de 2005 ainda está fresco na memória dos acrianos como um dos mais críticos quando o assunto são os meses de estiagem, que têm como uma de suas principais características as queimadas que destroem dezenas de quilômetros quadrados de vegetação, piorando a qualidade do ar numa época marcada pela baixa umidade. Há exatos 15 anos, o Acre vivia um de seus “verões amazônicos” mais intensos e trágicos.

Pelas cidades, os dias quase se transformavam em noite pela fumaça das queimadas que encobria o sol. Com os longos dias sucessivos sem chuva, o fogo que era usado para a limpeza dos roçados não encontrava dificuldades para se alastrar pelo interior da floresta cheia de vegetação seca.

Em 2005, o Acre teve 350 mil hectares de floresta em pé atingidos pelo fogo. Agora, em 2020, o Acre e todo o Sul da Amazônia podem voltar a viver uma tragédia ambiental como a de 15 anos atrás. Ao menos é o que aponta estudo da Nasa, a agência espacial norte-americana.

 Coordenador do Setor de Estudos de uso da Terra e Mudanças Globais (SETEM), da Universidade Federal do Acre, o ecólogo Foster Brown diz que o padrão climático de 2020 é semelhante ao das secas severas de 2005 e 2010. Para ele, apenas se houver algum nível de chuva a partir da segunda quinzena de agosto pode se amenizar os impactos do fogo, reduzindo os riscos de incêndios florestais.

O “verão amazônico” na porção mais sul do bioma costuma ocorrer entre maio e setembro, sendo seu pico de agosto a setembro. E é justamente nesses meses que as queimadas ocorrem com mais intensidade. Com os dias acumulados sem chuvas ou chuvas escassas, a vegetação está seca e no ponto ideal para ser queimada. As temperaturas altas mais a baixa umidade do ar também ajudam o fogo a agir com mais poder de destruição. 

“Tudo indica que vamos ter muitas queimadas. Se a floresta aguenta e não deixa o fogo entrar seria excelente. Mas se a seca se prolonga até o ponto em que a floresta fica suscetível, os incêndios nas áreas de derrubada vão penetrar e queimar grandes áreas de floresta”, diz Brown.

Entre os estados da Amazônia brasileira, segundo a Nasa, o Acre é o que apresenta o mais elevado nível de risco de queimadas descontroladas por conta do ambiente atmosférico, ocasionado pelo aquecimento do Atlântico: 85%. Em seguida estão Pará e Mato Grosso (82%), Rondônia (80%) e Amazonas (63%).
Recordes de desmatamento

Em 2020, a situação climática é agravada pelos níveis recordes de desmatamento da Amazônia detectados desde 2019, impulsionados pelo desmonte da política de proteção ambiental promovido pelo governo Jair Bolsonaro. Esta mesma postura foi seguida pelo atual governo acriano, que tem como sua principal política econômica para o estado o fortalecimento do agronegócio.

O resultado foi o incremento da área de floresta destruída, alcançado a marca de 706,75 km², o pior resultado dos últimos 11 anos na série histórica do Prodes/Inpe. 

Em 2020, a tendência de alta de derrubadas se mantém. De acordo com o Sistema de Alerta de Desmatamento em Tempo Real (Deter), também do Inpe, os avisos de desmatamento no Acre entre 1º de janeiro e 31 de julho representam uma área de 197,58 km².


Nova fronteira do desmatamento

O que chama a atenção é o “deslocamento” da concentração da área desmatada. Nos últimos tempos, a região com maior concentração de floresta destruída saiu do Leste do estado para o Centro e o Oeste. Essa mudança é preocupante por ser os Vales do Juruá e Tarauacá/Envira os que ainda apresentam a maior área de floresta preservada no estado.

Em 2019, os municípios de Feijó, Sena Madureira e Tarauacá foram os campeões no registro de focos de queimadas, com 1078, 856 e 722 focos, respectivamente. Em todo o Acre, foram 6.802 focos de calor detectados pelos satélites do Inpe. Estimativas apontam que 180 mil hectares de vegetação se transformaram em cinzas.

No acumulado de 2020 (até 6 de agosto), o estado tinha 830 focos, ocupando a oitava posição na Amazônia Legal. Tarauacá (182) e Feijó (141) voltam a liderar o ranking.

“Diante das projeções da Nasa de um ambiente propício para a propagação do fogo estamos preocupados que estas queimadas feitas em roçados ou para limpeza das áreas desmatadas saiam do controle e adentrem a floresta”, diz a pesquisadora Sonaira Silva, da Universidade Federal do Acre (Ufac). Ela é coordenadora do Laboratório de Geoprocessamento Aplicado ao Meio Ambiente (LabGama), que monitora os níveis de desmatamento e queimadas no estado, além da poluição do ar provocada pela fumaça.

 “Quando eu começo a analisar o que aconteceu no ano passado [em termos de desmate], o que aconteceu já em 2018 e o que está acontecendo agora em 2020, eu acho que a situação será muito pior”, afirma Sonaira.

Essa avaliação pessimista se dá exatamente por conta da nova fronteira do desmatamento no Acre.

Ameaça em região isolada da floresta

A Reserva Extrativista Alto Juruá é o exemplo do risco de o fogo sair do controle e entrar numa área de floresta intacta. Em 2019, segundo o Inpe, a unidade de conservação teve 8,46 km² desmatados. Durante os 12 meses do ano passado, a Resex teve 139 focos de queimada. Impacto que ocorre numa das regiões mais isoladas da Amazônia.

“Já está faltando chuva nesta região desde o último mês. Com a previsão da Nasa de que teremos agosto e setembro com chuvas baixas, estamos nos preparando para mapear incêndio florestal de novo este ano, e numa proporção maior”, diz Sonaira. Os incêndios florestais são aqueles que ocorrem no interior da mata fechada, enquanto as queimadas são em roçados, pastagens ou áreas desmatadas.

De acordo com Sonaira, a única forma de conter os incêndios florestais é a ocorrência de chuvas, mas que não conteriam as queimadas para os fins agrícolas. Dados da Sala de Situação mantida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente apontam os municípios dos Vales do Tarauacá/Envira, Juruá e Purus como de risco alto e crítico para o fogo. Essa medição é feita com base no número sucessivo de dias sem chuvas.

Em 2020, o nível de chuvas no Acre ficou abaixo da média no período do “inverno amazônico”, que são os meses chuvosos de outubro a março. “O clima está mudando. Teve um evento anormal entre janeiro e março. Teve uma onda de calor muito forte, ocasionando uma interrupção nas chuvas. Já em janeiro observamos focos de calor em campo”, afirma a professora da Ufac.


Estratégias de combate ao fogo

Um dos resultados dos trabalhos desenvolvidos pelos pesquisadores do LabGAMA e do SETEM é fornecer informações às autoridades ambientais do estado e federais sobre as áreas mais críticas de desmatamento e risco de fogo no Acre. A partir destes levantamentos, os órgãos de fiscalização podem definir suas estratégias de ações, coibindo o problema onde de fato ocorre.

Na última segunda-feira, 3, o governo estadual lançou a operação Focus II, reunindo a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Corpo de Bombeiros e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). Um dos focos é combater o desmate e a queima para a invasão de terras públicas, crime que se intensificou nos últimos três anos.

As ações federais no estado se resumem à Operação Verde Brasil 2, liderada pelo Exército. Até o momento, porém, não se tem observado atividades de grandes impactos. A principal atuação dos militares é garantir a escolta de agentes do ICMBio e Ibama em suas ações de fiscalização nas Unidades de Conservação federais, em especial a Resex Chico Mendes, bastante pressionada pelo avanço da pecuária e a venda ilegal de lotes de terra.


Queimadas de 2005: dia virava noite


Uma das áreas de floresta do Acre mais atingidas em 2005 foi a Reserva Extrativista Chico Mendes, no sudeste do estado. Do céu se via o fumaceiro a sair pelas copas das árvores. No chão, bombeiros e brigadistas tentavam controlar as chamas.

Morador da unidade de conservação, Júlio Barbosa de Aquino vivenciou o grande incêndio de 2005. Segundo ele, o fogo se estendeu durante todo o mês de setembro, sendo controlado apenas em outubro com o início das primeiras chuvas. Ele lembra que o incêndio dentro da mata começou a partir das pequenas queimadas nos roçados dos seringais. 

“O incêndio de 2005 foi causado, grande parcela dele, de forma acidental, se alastrou e perdemos o controle. Tinha mais de 200 brigadistas lutando contra o fogo, mais as pessoas da comunidade, mas naquele ano a seca estava muito forte”, diz ele, que hoje preside o Conselho Nacional das Populações Extrativistas, o antigo Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS).

Júlio Barbosa diz que os extrativistas aprenderam com a lição de 15 anos atrás. “Eu acho que estamos vivendo um cenário diferente de 2005. Apesar de ter a pressão muito grande do desmatamento, também há o receio de muita gente quanto ao uso do fogo. No meu entendimento há uma consciência maior”, diz. A apreensão de que as previsões de risco se concretizem e que grandes incêndios voltem a castigar a Reserva serão postas à prova nas próximas semanas.


Veja imagens de satélites e gráficos completos na página do InfoAmazônia


domingo, 2 de agosto de 2020

A fronteira da insensatez

Projetos de infraestrutura e extração predatória ameaçam isolamento de índios na Amazônia


Fronteira do Brasil com Peru - onde há um dos maiores registros de indígenas isolados - é uma das mais cobiçadas para a construção de estradas; hoje a  região já sofre com os impactos causados pela exploração descontrolada da madeira e de minérios.  



Registro de índios isolados na fronteira do Brasil com o Peru; mesmo de difícil acesso, região é cobiçada por atividades de alto impacto (Foto: Gleilson Miranda/2009)




O isolamento a que muitos povos indígenas da Amazônia escolheram viver para fugir dos massacres de séculos de colonização para a exploração econômica da região aparenta não ser mais suficiente para protegê-los dos impactos causados pelo “avanço da modernidade”, o que inclui o surgimento de doenças que provocam pandemias. Os últimos homens e mulheres que optam por viver longe do “mundo civilizado” - em lugares remotos da Floresta Amazônica - são exemplo do lado perverso da globalização sem fronteiras - e sem escrúpulos. 

Os projetos de infraestrutura e de exploração dos recursos naturais (da madeira aos minérios) na fronteira do Brasil com o Peru pressionam essas populações em isolamento voluntário, colocando em risco seus territórios e, consequentemente, sua sobrevivência.

A estes fatores, agora, soma-se a pandemia do novo coronavírus, que, graças à ineficiência do governo brasileiro de implementar uma estratégia nacional de enfrentamento à Covid-19, vai se espalhando pelos locais mais distantes do país, sendo uma ameaça real aos índios isolados.

Além de contaminar e causar centenas de mortes entre os indígenas já contactados, o coronavírus pode chegar aos grupos que vivem em isolamento, cujo efeito seria o extermínio. Para essas pessoas, uma simples gripe já poderia levar à morte, quanto mais o contágio de um vírus que mata, em questão de dias, jovens saudáveis e pessoas com histórico de atleta. 

Para os céticos (ou negacionistas) a questão é: se vivem em isolamento no meio da selva e com comportamento “arredio”, como o coronavírus poderia alcançá-los? O isolamento não significa necessariamente que estejam impedidos de manter certas interações com aldeias de terras indígenas demarcadas ou com comunidades ribeirinhas. Quando precisam reforçar a alimentação ou buscar tecnologias que ajudem em sua vida na floresta (como facões, machados, enxadas e panelas) eles vão buscar nestes vilarejos.

Como já há casos de morte e infectados em aldeias de terras indígenas do Acre próximas onde ocorre o registro de isolados, eles podem acabar levando utensílios que estejam contaminados. Uma contaminação não necessariamente com o coronavírus, mas com outros vírus ou bactérias que teriam efeitos tão devastadores em seus organismos quanto o atual que já matou mais de 600 mil pessoas no mundo. 

E o risco de isso acontecer é alto diante dos relatos de aproximações mais frequentes nestas regiões remotas, mas povoadas e com pessoas doentes. É o caso da Terra Indígena Kaxinawá do Rio Humaitá, no município acreano de Feijó. Lá, há o registro de uma morte suspeita por Covid-19 e de 14 casos confirmados até agora. As cabeceiras do rio Humaitá são onde há elevados vestígios da presença de isolados.

Outra Ti com relatos da presença ou passagem de isolados é a Mamoadate, com 36 testados positivos com Covid-19, e a Kaxinawá Rio Jordão, com 15. Em todo o Acre já são mais de 1.000 indígenas infectados, com 23 mortes, segundo levantamento da Comissão Pró-Índio (CPI).


Contatos mais constantes

Se antes a aproximação ocorria com mais intensidade nos meses secos do “verão amazônico”  - quando os rios estão em vazante e é mais fácil de se locomover pelas praias formadas nas margens - agora os povos indígenas isolados estão “andando de inverno a verão", conforme o relato de uma liderança Huni Kuin morador da TI Kaxinawá do Rio Humaitá.

“Eles [os Huni Kuin] têm uma casa de monitoramento nas cabeceiras do Rio Humuitá  com roçados diversificados, onde deixam algumas ferramentas como enxadas e terçados. Isso é uma forma que encontraram para evitar a aproximação dos isolados nas aldeias”, diz José Frank, pesquisador da Comissão Pró-Índio (CPI) do Acre.

Ele desenvolve projetos para monitoramento e proteção da TI Kaxinawá do Rio Humaitá e dos isolados do entorno. Os aldeados fazem o monitoramento nesta região das cabeceiras de três a quatro vezes por ano para saber como está sendo a ida dos isolados até lá. Os Huni Kuin também trabalham com as comunidades ribeirinhas não-indígenas sobre a conscientização sobre os cuidados para eventual aparição dos isolados.

De acordo com José Frank, a estratégia dos Huni Kuin é a política do não contato com seus “parentes isolados”, como eles se referem aos seus vizinhos. Apesar de todas essas cautelas, Frank avalia que estes grupos não estão de todo protegidos. Alguns deles têm características quase nômades, com deslocamentos constantes nesta faixa fronteiriça do Brasil com o Peru.

“Os isolados perambulam não só pela Kaxinawá do Rio Humaitá. Eles andam muito. O deslocamento deles são de dezenas de quilômetros quadrados. Eles sabem onde fica tudo naquela região, as fazendas, as aldeias na região do Muru, do Envira. O risco é alto, é preocupante”, avalia ele.

Este risco se eleva à medida em que há o aumento de casos confirmados da Covid-19 entre as aldeias próximas. Para Frank, a estratégia dos Huni Kuin e de outros povos que habitam as cabeceiras dos rios acreanos de manter o menor contato possível com os parentes isolados é o que o pode evitar o contágio.


Ameaças sem fronteiras  

 
A fronteira do Acre com o Peru é uma das regiões com maior registro da presença de índios em isolamento voluntário da Amazônia e também do mundo. Na última década, muitos grupos que habitavam o lado peruano da fronteira migraram para o Brasil fugindo das pressões e ameaças resultantes da retirada desenfreada de madeira e da exploração minerária. As florestas acreanas protegidas por territórios indígenas demarcados e unidades de conservação passaram a ser um refúgio para estes grupos. 

As cabeceiras dos rios, que ficam em regiões de difícil acesso e com viagens que duram dias, passaram a ser os pontos mais comuns de avistamento dos isolados em monitoramento por avião - como os registros da fotografia que ilustra a reportagem feitas entre 2008 e 2011.

No Acre há quatro territórios oficiais de proteção aos grupos em isolamento voluntário: Terra Indígena (TI) Kampa e Isolados do Rio Envira, TI Alto Tarauacá, TI Riozinho do Alto Envira e o Igarapé Taboca Alto Tarauacá (esta última terra se encontra em processo de demarcação).

Segundo a CPI, juntas essas áreas somam 636 mil hectares. No Acre eles também se espalham pela linha de fronteira com o Peru pelos municípios de Jordão, Marechal Thaumaturgo e Mâncio Lima, no Vale do Juruá, estendendo-se pelo Amazonas no Vale do Javari, outra região com bastante presença dos isolados.

A fronteira sul entre Brasil e Peru tem o grupo em isolamento identificado como Mashco Piro. Do lado brasileiro sua presença é observada na Terra Indígena Mamoadate, que é o maior território indígena acreano, com 313 mil hectares.

Nesta região a principal ameaça para os povos isolados e da preservação da Floresta Amazônica como um todo é o projeto para a construção de uma rodovia entre Puerto Esperanza e Iñapari, cidades que ficam no departamento de Madre de Dios. No Peru, seu traçado passará dentro de áreas destinadas aos povos indígenas - incluindo os isolados - mais o Parque Nacional Alto Purus.

Do lado brasileiro ela estará muito próximo aos limites das Terras Indígenas Cabeceira do Rio Acre e Mamoadate, mais as unidades de conservação Estação Ecológica do Rio Acre e o Parque Estadual Chandless.  

Como se pode observar a partir destes projetos e daquilo já em execução, é possível constatar que viver em locais remotos, de escasso acesso, não deixa essas populações livres do avanço de atividades econômicas realizadas de forma predatória. Todos estes “investimentos” para a Amazônia têm o apoio dos políticos e empresários de ambos os lados da fronteira em nome de uma integração econômica entre os dois mercados.

Se até bem pouco tempo atrás o lado brasileiros da fronteira podia ser visto como seguro para os isolados, essa segurança ruiu desde a ascensão de políticos com uma visão anti-indígena e antiambiental no país e nos estados do Norte a partir de 2019. O lado acreano, por exemplo, já não pode mais ser tido tão seguro assim para suas populações tradicionais nem as em isolamento. 

O afrouxamento das políticas de proteção ambiental tanto pelo governo federal quanto pelo estadual contribuem para o aumento do desmatamento e das queimadas no estado, incluindo áreas estavam livres destes impactos. Além disso, projetos para a construção de estradas em locais que hoje são santuários de biodiversidade na Amazônia colocam em risco a preservação da Amazônia.

O projeto para construir uma rodovia entre as cidades de Cruzeiro do Sul, a segunda maior do Acre, e Pucallpa, capital do departamento peruano de Ucayali, é aquela que mais pode causar danos irreparáveis para uma das áreas mais intactas da maior floresta tropical do mundo, com registro da presença e passagem de grupos isolados. A estrada já causará impactos em uma terra indígena demarcada, a dos Puyanawa.

Além da retirada agressiva de madeira do lado peruano, de garimpos clandestinos e a entrega de áreas de floresta pelo governo do país vizinho a grandes multinacionais da mineração, projetos para a construção de rodovias dos dois lados da fronteira e o aumento do desmatamento para o avanço do agronegócio são os principais fatores a exercer pressão sobre os povos isolados da Amazônia.

Essas pressões acabam levando a migrações forçadas, empurrando-os para áreas mais próximas ao contato com o “homem branco” e indígenas já contactados, deixando-os vulneráveis a confrontos e contágio com doenças que levariam ao seu extermínio. Todos estes cenários de ameaças precisam chamar a atenção da comunidade internacional em um momento tão frágil para a proteção da Amazônia.     



quinta-feira, 23 de julho de 2020

Nokun Txai

Produção acreana sobre povos indígenas será exibida em plataforma da Amazon



Bastidores da gravação de Nokun Txai, produção acreana disponível em plataforma da Amazon (Foto: Talita Oliveira)


@fabiospontes


A produção cinematográfica Nokun Txai, que mostra um pouco da riqueza e da diversidade cultural das populações indígenas acreanas, poderá ser assistida numa das maiores exibidoras streaming de filme do mundo, a Prime Video.  A veiculação da série pela plataforma da Amazon é vista como um reconhecimento aos povos tradicionais da Amazônia num dos momentos maiores ofensivas de retirada de seus direitos, e da elevada vulnerabilidade a que estão expostos na pandemia do novo coronavírus.

São 13 episódios de 26 minutos cada, retratando o modo de vida tradicional e contemporâneo dos povos indígenas, incluindo as mobilizações pela não retirada de direitos em movimentos pelo Brasil e o exterior. Entre os episódios há o com o povo Puyanawa, de Mâncio Lima, cujo o patriarca, Mário Puyanawa, morreu vítima da Covid-19.

O filme retrata como os Puyanawa tentam recuperar seu modo de vida e espiritualidade ancestral após décadas de escravização e imposição da “cultura ocidental” nos seringais amazônicos.

O episódio tem como pano de fundo a realização de uma das principais festas Puyanawa, o Festival Atsa, que é a recuperação do consumo da caiçuma - a bebida fermentada da macaxeira. O processo de produção da Nokun Txai teve a participação direta dos protagonistas. O episódio Beiradão, por exemplo, contou com a co-direção do cineasta Huni Kuin Zezinho Yube.

Nele é retratado como parte dos indígenas de Tarauacá passa por uma escravização dos tempos modernos, ao ter seus cartões para saques dos benefícios sociais - como o Bolsa Família - retidos por alguns comerciantes da cidade, que são chamados por eles de “patrões”, remetendo aos tempos das relações servis dos seringais no século passado.

“Junto com os indígenas pensamos quais eram os temas mais relevantes para tratarmos. A ideia era fazer uma série que não partisse do exotismo, só do ritual, mas também que pudéssemos fazer um recorte da cultura indígena a partir do contemporâneo, do encontro de universos”, explica o diretor da Nokun Txai, Sérgio de Carvalho. Os produtores também buscaram orientações com os principais indigenistas do Acre, entre eles Terri Aquino e José Meireles.

“Essa exibição pela Amazon é importante porque é um filme acreano, uma produção amazônica. É uma afirmação de uma produção amazônica. E neste momento de perda de direitos, com a ampliação dessa visão conservadora e discriminatória contra os povos indígenas, é oportuno mostrar essa valorização dos povos amazônicos”, diz Carvalho.  

Ao todo foram dois anos (2016-17) de produção da série, que foi financiada com recursos da Agência Nacional do Cinema (Ancine), desmontada pelo atual governo federal. Seu lançamento ocorreu em exibição nas emissoras públicas de TV do país entre 2018 e 2019. Agora, também estará disponível no sistema streaming para os assinantes da Amazon no Brasil. Ainda não se tem a data precisa da estreia, podendo ocorrer a qualquer momento. 

        


terça-feira, 21 de julho de 2020

Não esqueceremos

No último fim de semana Rio Branco, a capital acreana, literalmente pegou fogo, e isso quando estamos apenas no começo do período mais quente e seco do "verão amazônico". Ainda nem bem nos recuperamos da tragédia ambiental de de 2019, que, em partes, fpo impulsionada pela fala incendiária do governador do Acre, Gladson Cameli, desmoralizando a atuação do órgão ambiental do estado, o Imac, dizendo que a partir de sua chegada ao governo ninguém mais precisava pagar as multas porque quem "agora quem está mandando sou eu".


Assista à análise no vídeo





segunda-feira, 20 de julho de 2020

Fogo na floresta (urbana)

O fogaréu começou; vamos ter que sobreviver ao vírus e à fumaça


Incêndio em uma área de vegetação na tarde de domingo (Foto: Jardy Lopes)



Os dias de julho vão chegando ao fim. Agosto dá as caras, assim como o nosso verão amazônico com toda a sua intensidade. A tarde de domingo 19 de julho foi o retrato do grave problema que poderemos viver com as queimadas na Amazônia neste 2020, ano em que já vivemos uma situação muito delicada com a pandemia do novo coronavírus. Os moradores de Rio Branco, a capital do Acre, aos poucos vão sentindo o efeito de uma prática perversa, que é a de incendiar áreas de vegetação apenas por puro prazer e insanidade.

As imagens do fotógrafo acreano Jardy Lopes - feitas do chão e do céu - são um triste exemplo desta insensatez que não se aplaca nem mesmo em tempos de uma crise de saúde que já matou quase 500 acreanos em quatro meses. Este incêndio ocorreu no fim de domingo numa área que era a cabeceira do antigo aeroporto de Rio Branco, no Segundo Distrito. Trata-se de uma grande área de mato de propriedade da Aeronáutica.

Uma parte dela foi cedida para a construção da seda da Controladoria Geral da União (CGU) no Acre, que é este prédio para onde vão as chamas. Não se sabe por qual razão alguém coloca fogo numa área dessa, pois não há vizinhança urbana no entorno. Pode-se suspeitar que a queima foi feita em algum dos terrenos de chácaras no entorno, saído do controle e invadido ali.

O fato é que o dano foi feito e a fumaça tomou de conta de boa parte de Rio Branco. Bem ali próximo fica a UPA que é a unidade de referência para o tratamento da Covid-19. Certamente quem estava por lá respirou todo esse fumaceiro. Cabe agora às autoridades investigarem e punir os responsáveis, para que fatos assim não voltem a acontecer.

Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que, em 2020, os registros de focos de calor no Acre estão maiores. De primeiro de janeiro até esta segunda, 20, já são 220 pontos detectados. No mesmo período de 2019 foram 201. Pode parecer pouca coisa, mas mostra a tendência de alta caso providências não sejam adotadas.   

Os números também apontam a tendência de o Vale do Tarauacá/Envira ser o campeão no registro de queimadas este ano, assim como foi em 2019. Feijó teve nesta mesma época do ano passado 13 focos detectados pelo Inpe, enquanto Tarauacá tinha 25. Agora Tarauacá está no topo (30 focos), seguida por Feijó (22 focos).

Vale ressaltar que essa é uma das regiões (ainda) mais bem preservadas da Amazônia no Acre, e o aumento no registro de queimadas mostra que, aos poucos, a floresta ali vem sendo destruída. 

Em 2019 o Acre já viveu sua tragédia ocasionada pelas queimadas que causam a destruição de todo um ecossistema, como também na saúde dos humanos. E o governador Gladson Cameli será lembrado pela História como um dos responsáveis por isso, jogando gasolina na fogueira. (entenda aqui: Uma fala incendiária)


E agora fica uma questão: onde está a campanha publicitária de combate às queimadas lançada pelo governo? Por que não é mais veiculada justamente no momento mais crítico? 

quinta-feira, 16 de julho de 2020

Uma ameaça sem limites

No Acre, coronavírus se aproxima de áreas de indígenas isolados e de recente contato


Já há casos confirmados da Covid-19 em aldeias localizadas próximas às regiões da presença de indígenas em isolamento voluntário, na fronteira do Brasil com o Peru; efeitos podem ser devastadores para essas populações



Apesar do isolamento, grupos mantêm contatos rápidos com povos contactados há décadas em busca de comida e ferramentas; aproximação é fator de risco para contágio (Foto: Gleilson Miranda/2009)


@fabiospontes

Após infectar e causar mortes entre os povos indígenas do Acre moradores de aldeias em territórios já reconhecidos, agora o coronavírus passa a ser uma ameaça real aos grupos que vivem em isolamento voluntário e de recente contato. Os casos confirmados da Covid-19 entre os Huni Kuin moradores da Terra Indígena Kaxinawá do Rio Humaitá, no município de Feijó, levantam a suspeita de vir a ocorrer a infecção também dos isolados por manterem certo contato com estas comunidades, sobretudo quando precisam de alimentos ou ferramentas.

Este contato com outros indígenas e não-indígenas ocorre justamente agora nos meses secos do “verão amazônico”, e quando a epidemia parece não dar sinais de tréguas no Acre.

No último fim de semana houve o registro da morte de um idoso Huni Kuin de 83 anos morador de aldeia Vigilante, localizada na Ti Kaxinawá do Rio Humaitá. Ele morreu na própria aldeia. A causa foi dada como parada cardíaca, mas há a suspeita de que tenha sido por Covid-19. Há o registro de ao menos 25 pessoas infectadas. O mais grave é que houve velório para sepultar o idoso, o que provocou aglomeração e a ida de pessoas de outras aldeias, contribuindo para espalhar o vírus. 

O caso chama a atenção devido a comunidade estar em um território muito distante dos centros urbanos vizinhos (Feijó e Tarauacá). Para se chegar até lá a viagem pode durar até cinco dias de barco pelos rio Muru e Humaitá. A contaminação mostra que o vírus de fato não encontra barreira, e vem se espalhando de forma assustadora pelas comunidades mais remotas da Amazônia, ameaçando até os povos em isolamento voluntário. 

“Se a Covid-19 chegou realmente às aldeias da TI Kaxinawá do Rio Humaitá, não só os Huni Kuin estão vulneráveis, mas também a população de um povo ainda desconhecido que vive em isolamento voluntário nas cabeceiras daquele rio”, diz o trecho de uma mensagem redigida pelo indigenista Terri Aquino, conselheiro e fundador da Comissão Pró-Índio (CPI-Acre).  

“Se essas populações do entorno forem contaminadas pelo novo coronavírus, os "isolados do Humaitá" também correm o sério risco de serem contagiados por essa doença respiratória aguda grave,  contagiosa, que poderá levar ao seu extermínio, como aconteceu com muitos grupos indígenas durante as epidemias do século passado.”

As cabeceiras dos rios Humaitá e Envira - além do Muru e Tarauacá - estão na fronteira do Brasil com o Peru, sendo conhecidas por abrigar incontáveis grupos de indígenas em isolamento. A estimativa é que eles variem entre 30 e 70 grupos que decidiram manter seu modo tradicional de vida no meio da floresta, sem manter relações com o “mundo civilizado” ou seus parentes mais próximos.

Foi nessa região da fronteira do Acre com o Peru que foram registradas as primeiras imagens de indígenas isolados que rodaram o mundo. Na primeira delas, de 2009 (como esta que ilustra a reportagem), feitas de um avião, eles apontam suas flechas na direção da aeronave. Em outra, de 2014, é feito o vídeo de uma interação entre os isolados e os Ashaninka que vivem nas cabeceiras do rio Envira. O anfitrião entrega um cacho de banana para o visitante, que lhe retribui com um jabuti.

Depois eles são filmados levando ferramentas como terçados e machados. O contato aconteceu numa região do Envira conhecida como Xinane. Este grupo, por sinal, acabou deixando o isolamento, e hoje é definido como de recente contato, morando numa base da Funai nas cabeceiras do Envira. Com frequência eles também vão à cidade de Feijó, que é um fator de risco para eles e para os isolados por manterem interações.

Se de fato ocorrer uma contaminação entre estes povos, o efeito seria catastrófico. Por seus organismos não terem os anticorpos para as doenças mais básicas da “civilização”, o contato com o coronavírus seria devastador.   

Em geral, os povos indígenas são mais vulneráveis às infecções do trato respiratório, porém, no caso dos indígenas de recente contato, ou em isolamento voluntário, as estimativas científicas estabelecem que seu sistema imunológico estaria 'defasado' em cerca de 300 anos, justamente devido ao fato de não terem sido expostos e, por conseguinte, não terem desenvolvido imunidade a vírus, fungos e bactérias que são presentes no mundo dos brancos. 

Além do município de Feijó, há registros de grupos isolados por quase toda a extensão da fronteira do Brasil com o Peru, indo da cidade acreana de Assis Brasil, onde fica o território dos Manchineri, até o Vale do Javari, no Amazonas. Conforme mostrou reportagem da Amazônia Real, do último dia 2, havia o registro de ao menos 26 pessoas testadas positivas para a Covid-19 na Terra Indígena Vale do Javari. 


A catequização dos isolados

Desde que Jair Messias Bolsonaro chegou à Presidência da República, os evangélicos iniciaram uma ofensiva para prevalecer seus interesses na política indigenista. O objetivo é eliminar barreiras impostas pelo corpo técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai) à entrada de missionários nas aldeias. Um dos principais alvos dos religiosos é a “catequização” dos povos em isolamento voluntário.

No começo de fevereiro, o governo nomeou um missionário evangélico para o cargo de coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC), da Diretoria de Proteção Territorial da Funai. A nomeação gerou polêmica, levando o MPF a entrar com ação para suspender a posse. O processo está em tramitação na Justiça.

Em março, quando o país começava a sentir os efeitos da pandemia do novo coronavírus, a presidência da Funai emitiu portaria que permitia às coordenaçoes regionais (CRs) autorizar o contato de não-indígenas com as populações em isolamento.

Apesar de um dos artigos vetar atividades que “impliquem em contato com comunidades indígenas isoladas”, em outro há uma brecha ao permitir que as CRs concedam a autorização  “caso a atividade seja essencial à sobrevivência do grupo isolado.” Diante da repercussão negativa a Funai voltou atrás. Qualquer tentativa de contato com os isolados só pode ocorrer com o aval da CGIIRC.


A Covid entre os povos indígenas


Passados quatro meses de pandemia no país, o coronavírus aumenta seu número de vítimas fatais entre as populações indígenas.  Segundo levantamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), 517 indígenas já morreram vítimas da Covid-19. Os casos de pessoas contaminadas já passam dos 15 mil. A doença causou impactos, até aqui, em 129 diferentes povos.

Deste casos, a grande maioria está entre as populações da Amazônia: 461 óbitos e 11.029 infectados. Os dados são da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). No Acre, análise da Comissão Pró-Índio (CPI) aponta 654 indígenas testados positivos (entre aldeados e moradores das cidades) e 21 mortes.


Outro lado

A reportagem entrou em contato com a chefia da Frente de Proteção Etnoambiental Envira, que é a responsável pelas ações de proteção aos povos isolados e de recente contato do Acre. A resposta foi a de que a orientação dada pela Funai é que todas as demandas de imprensa sejam encaminhadas para a assessoria de comunicação em Brasília.

A coordenação do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Juruá, que cuida do atendimento médico às comunidades de Feijó, não retornou aos pedidos do blog.


domingo, 12 de julho de 2020

A reserva de um futuro

Destruição da Resex Chico Mendes ameaça acesso à água potável de quase 70% dos acreanos


Unidade de conservação é uma das últimas áreas de floresta do rio Acre, manancial que já perdeu grande parte de sua mata ciliar; Se não fosse essa reserva nós estaríamos hoje numa situação quase irreversível de água, diz geógrafo



Em 2016, volume de água chegou a nível crítico, sendo necessário adaptações para se fazer a captação, evitando colapso na distribuição em Rio Branco (Foto: Governo do Acre/2016)




O avanço do desmatamento da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes é um elevado fator de risco para provocar o colapso no abastecimento de água potável para quase 70% da população acreana pelos próximos anos. Por ser uma das últimas áreas de floresta às margens do rio Acre, a Resex exerce papel essencial para garantir alguma sobrevida ao manancial já bastante impactado pela destruição de sua mata ciliar e pelo despejo de esgoto sem tratamento ao longo das últimas cinco décadas. 

A cada período do “verão amazônico”, o rio Acre atinge níveis críticos em seu volume de água, levando as autoridades a adotar medidas que assegurem a não interrupção na captação e distribuição de água para as cidades dos vales do Alto e Baixo Acre. Para estes municípios, o rio é a única fonte de água, e seu “esvaziamento” levaria 65% dos 407 mil moradores da capital Rio Branco que dependem do sistema estadual de distribuição a ficar com as torneiras vazias.

O processo de degradação da floresta às margens do rio ao longo das últimas décadas - sem a contrapartida de políticas públicas que visassem a sua recuperação - é apontado como o principal motivo para essas ameaças mais frequentes, como secas e enchentes severas que desabrigam milhares de famílias. Em 2012, quando foi elaborado o Plano Estadual de Recursos Hídricos, apontava-se uma deficiência de ao menos 98 mil hectares de mata ciliar que precisava ser recuperada de forma imediata; oito anos depois, nada avançou.

Em 2020, mais uma vez, com o avançar dos dias acumulados sem chuvas, o rio Acre volta a atingir níveis críticos. Segundo o Monitoramento Hidrometeorológico elaborado pela Sala de Situação da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), na sexta-feira, 10, o rio Acre atingiu o nível de 1,46m em Brasileia e de 2,29m em Rio Branco. Desde o início da semana o manancial apresentou uma vazante constante. De segunda para sexta ela foi de 10 centímetros na capital. A situação é classificada como “alerta máximo”.

O cenário é preocupante por ainda ter o restante de julho e os meses de agosto e setembro sem chuvas ou escassas. Por ser um rio argiloso, ele depende basicamente da quantidade de chuva para estar com volume de água que não comprometa a captação e distribuição de água potável. A presença de floresta às suas margens também evitaria o risco de um colapso total.  

A cada “verão amazônico”  os alertas sobre um possível colapso do rio Acre são dados, incluindo a adoção de medidas como rodízio no sistema de distribuição de água para os moradores de Rio Branco. A situação mais crítica ocorreu em 2016, quando por conta de um El Niño o rio chegou a um nível tão crítico que adaptações foram feitas para se captar a água. No início de agosto daquele ano, a marca do rio Acre ficou abaixo do 1,40m na capital.    

Em 2020 também há o agravante da pandemia do novo coronavírus, cuja recomendação principal para se evitar o contágio é a constante higienização do corpo e de objetos pessoais com bastante uso de água. Com menos líquido ou até sem nas torneiras, estas medidas ficam comprometidas. 


Última reserva de floresta - e de água

A situação fica mais preocupante diante do acelerado processo de degradação da última reserva de floresta do rio Acre e seu principal afluente, o Xapuri. A Resex Chico Mendes está numa das áreas mais cruciais para o rio, que é a região do Alto Acre, onde está a cabeceira, já na fronteira com o Peru. Por sinal, o completo colapso também afetaria populações do país vizinho, mais a Bolívia.

Os 930 mil hectares da Reserva Extrativista Chico Mendes pode ser considerada como uma das últimas áreas da floresta preservada na região do estado mais impactada pelo desmatamento: os Vales do Alto e Baixo Acre, no leste do território. Desde o processo de ocupação do estado por famílias do centro-sul do país - a partir da década de 1970 - imensas áreas de mata foram derrubadas para o surgimento das fazendas de gado.  

Desde o ano passado, a Resex Chico Mendes sofre com o avanço do desmatamento. A falta de políticas públicas que fometem o extrativismo empurra muitos moradores para a pecuária, alimentando a destruição da floresta para a abertura de pastagens.

“Se não fosse essa reserva nós estaríamos hoje numa situação quase irreversível de água na cidade de Rio Branco e as demais. Graças a Deus existe essa reserva que pelo menos mantém as nascentes do rio Xapuri numa situação ainda confortável para manter o rio Acre pelo menos nestes poucos anos que ainda restam para ele perene”, diz o geógrafo Clodomir Mesquita.

“Se a reserva chegar ao ponto de escassear a água do rio Xapuri, que é o maior afluente do rio Acre aqui no estado, certamente estaremos numa pandemia de sede.”

Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Mesquita é a referência nos estudos sobre o manancial, os impactos que vem sofrendo e as perspectivas nada otimistas para o futuro caso nada seja feito. Mesmo que ações sejam desenvolvidas agora, afirma ele, os resultados são a longo prazo.

“As cidades que se encontram no Vale do Acre são as que mais crescem, as que mais demandam água e são as que mais usam as margens para o desmatamento. Então você vê que a equação não vai fechar. Você tem uma população crescendo e um rio morrendo”, avalia ele.

O geógrafo defende que políticas sejam colocadas em prática não só no sentido de recuperar parte da mata ciliar, como também proteger a Resex Chico Mendes de um processo de degradação que está em plena aceleração. Como lembra o pesquisador, caso ocorra o colapso do rio, “não há um plano B”.  

“É urgente que os gestores entrem na reserva e vejam o que está acontecendo lá, vejam o tamanho da abertura de campos, o tamanho do impacto que está ocorrendo para que a gente ainda possa beber água. Se continuarmos com os olhos fechados para a reserva que existe, ela não vai reservar o nosso futuro e nem sanar a nossa sede. Enquanto os homens não abrirem os olhos para manterem a nossa reserva florestal em pé, a vida vai perecer sim”.  

A falta de fiscalização por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a venda ilegal de lotes de terra também impactam a unidade de conservação. Todos estes processos foram acelerados com a apresentação do projeto de lei 6024, de autoria da deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC), cujo propósito é desafetar áreas dentro da Resex, beneficiando os maiores desmatadores.


Leia mais: PL da bancada da motosserra acelera degradação da Resex Chico Mendes 



Para ambientalistas, a aprovação da matéria vai ser o gatilho para completa degradação da área de proteção. Sem sua mata ciliar restante, o rio Acre entra em completo colapso, deixando milhares de acreanos sem acesso à água potável. Os defensores do projeto negam este impacto, dizendo que a área desafetada fica em propriedades próximas às margens da BR-317.

Contudo, o receio é o de que, com a aprovação do projeto, mais e mais moradores que já vêm desmatando a floresta para colocar o boi se sintam motivados a ampliar as áreas derrubadas, vindo a, no futuro, reivindicar a desafetação. Seria o efeito dominó da destruição da unidade de conservação.



Outro lado

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) foi procurada para comentar o assunto. A reportagem questionou se a  pasta tem projetos de recuperação da mata ciliar do rio Acre. A assessoria limitou-se a informar que essa recuperação se dará em conjunto com os donos de propriedades rurais localizadas às margens do manancial por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

“Os projetos do PRA da Sema estão em etapa de elaboração e licitação e pretende-se sua execução com início ainda em 2021, com planejamento até o ano de 2022. 

“Toda iniciativa pública ou privada de recuperação de áreas às margens do rio Acre, em sua extensa grande maioria, classificadas como de Preservação Permanente (APP), deve ser aportada por meio da adesão ao PRA, com vistas a sua regularização ambiental e o apoio disponibilizado pela Sema.”

Completa a nota: “A Sema irá apoiar a recuperação destas APPs, considerando o espectro de abrangência dos projetos pilotos, distribuídos dentro do Sistema da Bacia do Rio Acre nos municípios das regionais do Alto e Baixo Acre, bem como nas APAs no município de Rio Branco”.

Em junho do ano passado, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desceu e subiu os barrancos do rio Acre na capital para ver de perto a agressão sofrida pelo manancial, com toneladas de esgoto sendo despejados sem nenhum tipo de tratamento, responsabilizando os 20 anos de governos do PT pelo descaso. À época prometeu ajuda financeira para mitigar estes efeitos. Passado um ano, nada de concreto ocorreu, além do discurso político.
     

quinta-feira, 9 de julho de 2020

Legítmo sem legitimidade

Ao tentar legitimar PL da desafetação, deputada reforça apoio dos maiores desmatadores da Resex Chico Mendes



Sem máscaras e sem distância segura, principais beneficiados pela desafetação da Resex Chico Mendes tentam legitimar apoio ao PL por meio de uma associação (Foto: Assessoria)





As declarações da vice-presidente da Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Brasileia e Epitaciolândia (Amoprebe), Luíza Carlota, dada em entrevista ao blog em 28 de junho, levaram os integrantes da bancada da motosserra a buscar uma reação. A primeira delas foi tentar desmistificar as falas da liderança comunitária de que os parlamentares defensores do projeto (PL 6024) que desafeta áreas da unidade de conservação não consultaram os moradores antes de propor a matéria.  

Além de não ter realizado audiências dentro da Resex para ouvir os extrativistas, a bancada propôs um PL que beneficia os maiores desmatadores e infratores ambientais que hoje são donos de fazendas de gado dentro da unidade.

“Não posso falar em nome do presidente [da associação], mas posso afirmar que não aconteceu nenhuma consulta aos moradores. Eles [os extrativistas] ficaram sabendo do projeto porque eu fui na reserva e comuniquei. Mas nós, enquanto morador ou como integrante da diretoria, nunca fomos consultados”, disse Carlota ao blog.

As declarações causaram impacto negativo e deslegitimam a proposta de lei, apresentada no final do ano passado pela deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC) na Câmara. Mal redigido e sem apresentar uma área contínua para ser desmembrada, o PL 6024 tem como principal proposta retirar de dentro da reserva diferentes áreas (polígonos) espalhadas pela UC, beneficiando apenas os moradores que já desmataram em mais de 50% suas propriedades e respondem a processos movidos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio.

Para passar a imagem de certa legitimidade social ao seu projeto, a deputada Mara Rocha distribuiu para a imprensa local release de sua assessoria sobre reunião com moradores da Reserva Chico Mendes na qual eles manifestam, por meio de carta, apoio à matéria legislativa.  O problema é que os participantes da reunião são os mesmos que, em outubro do ano passado, reuniram-se com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para pedir o fim das fiscalizações pelo ICMBio dentro da unidade.

Entre eles está Rodrigo Oliveira Santos, condenado por crime de grilagem de terras públicas. Ele já chegou a ser preso em flagrante por desmatamento e indiciado pela Polícia Federal por ameaças a fiscal do ICMBio. Para passar a imagem de que são lideranças de base representantes das comunidades, eles criaram uma associação: a dos produtores rurais da comunidade Maloca e Comunidades do Rubicon, Porvir, Ramal dos Pereira e da Torre. Essas são, justamente, as colocações mais desmatadas e alvo de processos judiciais, que podem resultar até na expulsão dos donos.  

As associações consideradas como representantes legítimas dos moradores e que possuem assento no conselho deliberativo da Resex, com poder de voto para definir os rumos da reserva, não são favoráveis ao projeto de lei.

São cinco as associações que reúnem os extrativistas dos sete municípios onde fica a área da Resex: a Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Xapuri (Amoprex), a associação de Assis Brasil (Amopreab), a associação de Brasileia e Epitaciolândia (Amoprebe), a associação de Sena Madureira (Amopresema) e a de Capixaba e Rio Branco (Amoprecarb).   Na reunião da deputada Mara Rocha não estava presente nenhuma liderança destas associações.

O que também chamou a atenção foi a foto oficial do encontro: nenhum dos representantes fazia o uso de máscaras nem se manteve a distância de dois metros, como recomendam as autoridades de saúde como forma de evitar a contaminação pelo novo coronavírus. Uma carta de apoio ao projeto foi entregue por estas lideranças não reconhecidas de forma oficial.

Outro problema encontrado: na reportagem da própria deputada é reconhecida uma ilegalidade cometida por seus apoiadores; parte deles chegaram à área após a criação da reserva, comprando lotes de terra. O comércio de áreas de terra dentro de unidades de conservação no país é proibido por lei por se tratarem de propriedade da União; portanto, sua venda é crime.

Diz um trecho da carta: “a parte de terra contemplada no PL é uma pequena área localizada dentro da Resex Chico Mendes, porém, já totalmente devastada há bastante tempo, sendo que em muitos casos, os desmatamentos não foram feitos pelos atuais moradores e sim pelos antigos, que fatiaram e venderam pequenas posses com documento de compra e venda, fato esse, comprobatório de que os atuais moradores são posseiros, e não invasores ou grileiros como afirmam os ambientalistas”.

A venda de pedaços de terra dentro da unidade de conservação se acelerou no último ano, ganhando ainda mais força desde a apresentação do projeto de lei de Mara Rocha, cujo efeito principal é o aumento do desmatamento.

“O impacto já aconteceu. A quantidade de famílias que estão vendendo pedaços da colocação porque ouviram dizer que [a reserva] vai ser cortada você não tem noção.  A quantidade de famílias que estão aumentando suas áreas de pasto pensando que vai virar assentamento também está grande”, disse Luíza Carlota ao blog. 

Nada que a presença das lideranças ilustres e principais beneficiadas com a eventual aprovação do projeto de lei pudesse causar algum tipo de constrangimento à parlamentar, que diz ter ficado alegre com o apoio: “Essa carta demonstra que não estamos querendo destruir o meio-ambiente, o que queremos é resolver um litígio que se arrasta por anos a fio e atender ao interesse daqueles que já produziam em suas terras, antes mesmo da reserva ser criada”.

Ao que se vê, não há como tentar legitimar um projeto de lei cujo objetivo principal é dar aspecto de legalidade ou que ocorreu de forma ilegal. 


 

domingo, 5 de julho de 2020

Passado e futuro em risco

Maior população indígena do Acre, Huni Kuin veem memória do povo ameaçada com mortes dos mais velhos


Até agora 11 Huni Kuin morreram vítimas da Covid-19, sendo 80% deles idosos; povo trabalha para recuperar modo de vida ancestral após quase desaparecer durante as “correrias” e trabalhos escravos nos seringais da Amazônia no século 20



Ninawa Huni Kuin: desafio é proteger os mais idosos para resguardar as vidas e a memória de um povo vítima de um período sombrio da Amazônia (Foto:Divulgação)




O povo Huni Kuin pode ser considerado uma das principais referências da história de resistência e sobrevivência de um dos períodos mais sombrios para os povos indígenas da Amazônia: os ciclos da borracha. Assim é a definição para a época áurea de exploração do látex na Floresta Amazônica entre o fim do século 19 e a primeira metade do século 20. Este apogeu, contudo, foi marcado pela escravização da mão-de-obra formada por nordestinos e pelos povos nativos da região.

Originários do rio Envira, os Huni Kuin constituíam a maior população indígena daquela região que formava o que hoje é o estado do Acre, uma das áreas da Amazônia com maior abundância da seringueira (hevea brasiliensis), espécie de onde era retirado o látex para a produção de borracha que, por sua vez, era enviada para as fábricas de pneus da ascendente indústria automobilística.

Em um primeiro momento, os indígenas eram vistos como empecilho para a expansão das estradas de seringa, por isso eram caçados e mortos numa tática conhecida como “correrias”. Após um tempo, os donos dos seringais passam a enxergar os nativos como potencial força de trabalho na extração do látex, e as “correrias” passam a ter o viés de caça para captura para trabalhos forçados.

Muitos resistiam a uma forma de trabalho baseada na escravidão, fugindo das colocações dos seringais e indo habitar as cabeceiras dos rios, nos locais mais distantes possíveis do colonizador.

No Acre, os Huni Kuin foram uma das principais vítimas deste período, com marcas presentes até hoje. A sua atual espacialização pelo território acreano é o resultado de deslocamentos forçados que eram obrigados a fazer para trabalhar nos seringais localizados nos diferentes rios da região. O resultado disso foi a separação de famílias inteiras por gerações, ocorrendo o reencontro muitas décadas depois.

“Os Huni Kuin foram os primeiros povos a trabalhar como escravos nos seringais. Foram marcados em ferro em brasa, eram assassinados nas correrias. Tudo isso foram sequelas que deixaram um sentimento muito negativo para o nosso povo. E também acabaram com muitos de nossos rituais, muito de nossa medicina foi prejudicada”, diz a liderança Ninawa Huni Kuin, 41 anos, presidente da Federação do Povo Huni Kuin do Acre, a Fephac.

Toda esse período cruel não foi capaz, porém, de acabar com a existência física do povo, ainda permanecendo com o de maior número de pessoas entre as 16 etnias do Acre. Dos 23 mil indígenas acreanos, eles representam aproximadamente 15 mil. O modo de vida cultural que inclui sua relação espiritual com a floresta vem aos poucos sendo recuperado nos últimos anos, graças ao ensinamento oral transmitido pelos mais velhos.

Essa recuperação agora está ameaçada pela pandemia do novo coronavírus, que tem entre as suas principais vítimas justamente os idosos, guardiões de toda a memória ancestral Huni Kuin.  Até agora 11 Huni Kuin morreram vítimas da Covid-19, sendo 80% deles idosos; outros dois estão internados na UTI em hospitais de Rio Branco.

Segundo dados da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), 17 indígenas acreanos já morreram por conta da Covid-19. Na análise da Fepahc, mais de 14 Huni Kuin - entre moradores das aldeias e das cidades - testaram positivo para a doença.  

“Estamos perdendo exatamente os mais idosos, que são quem mais temos tentado preservar por conta dos conhecimentos da tradição que são repassados aos mais jovens por meio dos idosos. Quando a gente perde os idosos, a gente perde aquele conhecimento que foi. Então, a gente tem que aproveitar tudo bem, porque infelizmente o que foi não contará mais aquela história”, comenta Ninawa.

As aldeias tidas como as em situação mais delicada ficam nos municípios de Santa Rosa do Purus, Tarauacá, Feijó e Jordão. Ao todo, os Huni Kuin têm 11 terras indígenas demarcadas e uma em processo de reconhecimento. Por estarem em maior número e em comunidades nos mais distintos rios da Bacia Amazônica, os Huni Kuin padecem com a falta de assistência médica nestes tempos de pandemia.

Na avaliação do presidente da Fephac, a atuação “solitária” dos distritos sanitários especiais agrava a situação por a estrutura e a quantidade de pessoal da secretaria ligada ao Ministério da Saúde, a Sesai, ser muito limitada. Para ele, a ajuda do governo estadual e das prefeituras seria essencial neste momento para reduzir os efeitos da pandemia nas comunidades indígenas.

“Não existe um plano de governo. O governo do estado não se manifestou em relação aos povos indígenas, com exceção da semana passada em que falou que ia liberar uns aparelhos de oxigênio, mas por enquanto foi só fala. Até o momento não foi enviado para nenhum pólo-base”, afirma ele. Um idoso Huni Kuin de 84 anos chegou a morrer dentro de uma embarcação quando chegava a Santa Rosa do Purus pela falta de oxigênio.


A medicina que vem da floresta


Diante da pouca ou nenhuma eficiência do poder público, os Huni Kuin têm recorrido à medicina da floresta para evitar o pior dentro das aldeias. O uso de chá naturais é o principal remédio recorrido por eles. O chá é feito a partir de plantas encontradas na Amazônia e usadas já há muito tempo, desde os antepassados, e cujos ensinamentos são transmitidos de geração para geração.

“Estamos tomando estas medidas porque nas comunidades que achávamos que teriam grandes desastres, como Santa Rosa, Jordão, Tarauacá e Feijó, estamos tendo uma resposta alternativa que é através do uso da medicina tradicional. Se não fosse o chá em vez dos 11 óbitos poderíamos estar com centenas de óbitos. O que preocupa mais são os idosos que têm problemas de respiração, o que exige atendimento da equipe médica, equipamentos e medicamentos”, analisa ele.

Como destaca Ninawa, a ingestão do chá não é a “cloroquina” para o tratamento da Covid-19. Seu uso é apenas uma forma preventiva para lidar com os sintomas da doença em seu estágio inicial, e cujos efeitos são mais evidentes entre os mais jovens. Além da medicina tradicional, os Huni Kuin recorrem ao isolamento dentro das aldeias como outra estratégia de amenizar os impactos da pandemia.

O problema é que há aldeias muito próximas das cidades, tornando o distanciamento social pouco eficaz. Como essas comunidades dependem da compra de alimento em supermercados, o deslocamento acaba sendo inevitável. Outros também vão às cidades receber seus benefícios sociais em agência bancárias ou lotérica, locais tidos como vetores de transmissão do coronavírus.  Nestas saídas elas podem ser infectados, voltando para as aldeias com o vírus no organismo, contaminando outras pessoas.

Como a assistência oferecida pelo governo é insuficiente e o vírus avança entre as aldeias, Ninawa busca ajuda de setores da sociedade civil para mitigar os efeitos.

“Por isso tomamos algumas medidas e estamos fazendo algumas articulações alternativas, buscando mesmo aqueles parceiros dos festivais indígenas, entidades de direitos humanos, com questões de saúde em nível internacional. Fizemos contato com a rede de Médicos Sem Fronteira, a Fiocruz. Então, também estamos buscando instituições que apoiam diretamente .”

O povo Huni Kuin não só resistiu como saiu maior dos tempos da escravidão nos seringais amazônicos. Suas vestimentas e indumentárias ricas em cores vivas ofuscam um passado sombrio que deve ficar lá: no passado. Isso não significa, todavia,  deixar seus idosos expostos ao vírus. A memória que eles carregam foi e é essencial para recuperar a ancestralidade e construir um novo futuro para os Huni Kuin. Protegê-los é garantir não só as suas vidas, mas as das gerações vindouras.





quinta-feira, 2 de julho de 2020

Alerta internacional

Vai ser uma destruição insana da natureza, diz secretário-geral da SOS Amazônia ao analisar impactos do PL 6024 no Juruá 


Para Miguel Scarcello, a construção de uma rodovia entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa, no Peru, é uma ameaça não apenas para o ambiente, mas também para a segurança de centenas de famílias tradicionais; "Vai ser pura especulação fundiária. Isso vai servir para facilitar a invasão de terras públicas."



Miguel Scarcello: comunidade internacional deve estar atenta aos efeitos que podem ocorrer numa das regiões mais bem preservadas da Amazônia (Foto:Divulgação/SOS Amazônia)





O Vale do Juruá, localizado no extremo oeste do Acre, é uma das regiões mais bem preservadas da Amazônia, além de ser apontada como uma das mais ricas em biodiversidade do planeta. A Bacia do Juruá se estende entre os dois lados da fronteira do Brasil com o Peru.  A presença de unidades de conservação e de terras indígenas é o que assegura a permanência da floresta em pé nas últimas décadas. O isolamento geográfico do Vale do Juruá do restante do Acre por conta da não pavimentação da BR-364, por mais de quarenta anos, também contribuiu para a região estar preservada.  Hoje a rodovia está asfaltada em toda a sua extensão. 

Toda essa riqueza biológica está ameaçada por meio de um projeto de lei: o 6024. Isso mesmo, o famigerado PL 6024 de autoria da deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC), cujo propósito principal é a desafetação de áreas da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada no Vale do Acre. Dentro da proposta está incluído um artigo que também impacta o Vale do Juruá. 

A intenção é transformar o Parque Nacional da Serra do Divisor em uma simples Área de Proteção Ambiental (APA), cujas regras ambientais são bem mais flexíveis do que a categoria parque, que são unidades de conservação de proteção integral. Outra proposta para a região – que tem o apoio do governo Gladson Cameli (PP) - é a construção de uma estrada entre as cidades de Cruzeiro do Sul e Pucallpa, no Peru, o que ampliará os impactos sociais e ambientais para os dois lados da fronteira. 

O rebaixamento de classificação da Serra do Divisor, mais a construção da estrada, representam uma grave ameaça para a sobrevivência da fauna, da flora e das centenas de famílias tradicionais que vivem na região e entorno.  

“Vão transformar aquelas colônias, aqueles locais de moradia das famílias tradicionais, em negócios. Não tem regulamento nenhum. Já é complicado com as regras de um parque, imagina sem. Para mim vai ser uma destruição insana da natureza da maior diversidade biológica do estado”, diz Miguel Scarcello, secretário-geral da organização não-governamental acreana S.O.S Amazônia. 

“Não dá pra esperar nada de positivo no sentido de conservar e para trazer benefícios às famílias locais. O jeito é torcer para que haja reação internacional contra isso, porque o horizonte é muito preocupante.”

Leia a entrevista de Scarcello ao blog na qual analisa os efeitos do PL 6024 para a Resex Chico Mendes e o Parque Nacional da Serra do Divisor, duas áreas onde a SOS Amazônia já teve atuação.  



Qual sua avaliação sobre os impactos que a aprovação do projeto 6024 pode provocar dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes? 

Scarcello: O risco para a conservação é enorme, porque vai prevalecer, se aprovarem o que o senador defende e a deputada também defende, é que as atividades econômicas que estão lá fazendo a destruição da floresta, que estão descumprindo as regras da reserva [sejam legalizadas], sejam validadas. Isso é uma demonstração de mudança de regras no meio do jogo.  É uma coisa Inadequada na perspectiva de uso sustentável da floresta. Por conta de um processo que nunca foi empreendido, ou foi de forma parcial e incompleta, e que não produziu o efeito que deveria ter que era para fazer a reserva extrativista produzir em todo o seu universo com produtos madeireiros e não madeireiros, e até mesmo com a produção agroextrativista típico da produção familiar. Isso não foi implementado, tiveram a chance de receber o apoio para implementar, mas não houve por parte do gestor o investimento que deveria ter havido. Isso não aconteceu e eles estão complicando. [Os defensores do PL] implementam atividade incompatível com a finalidade da reserva e vão ter um privilegio.


E o que representaria a aprovação dessa proposta? 

Scarcello: Uma defesa ilegal, desacertada que não poderia ser aprovada, pois indica que pode haver qualquer tipo de mudança em outro momento, já que o poder público não tem eficácia e efetividade que deveria ter. Aquilo é um território federal, que deveria ter cumprido as suas etapas, mas não cumpriu. Teve até parceria com o governo do estado tempos atrás, teve muitas iniciativas de organizações no sentido de agilizar, mas a gente percebe que não é em toda a sua plenitude. Infelizmente, boa parte da reserva não recebeu o apoio que deveria, não houve esforço para estudar o potencial madeireiro e não-madeireiro que a floresta tem para implementar. Nada foi feito na amplitude que deveria, foi tudo parcialmente num território específico. Foi insuficiente. Agora, fazer mudança por lei por conta de que isso não acontecia; penalizar a conservação e as famílias que têm esta finalidade, é para beneficiar um grupo de um setor econômico e, consequentemente, não dá o benefício ambiental que toda a sociedade merece. O benefício do funcionamento da reserva não é só para os seus moradores, é para a sociedade como um todo. É para a preservação do rio Acre, para a manutenção do manancial de água para abastecimento das cidades. A expansão desordenada do desmatamento da Bacia do Rio Acre ao longo da BR-317 está entrando na marra, não existe uma cena efetiva no sentido de instruir um processo de desenvolvimento da reserva como deveria ser feita. Eu acho que o PL vem para favorecer os infratores. Favorecer a um grupo e não a sociedade. Um grupo pequeno de famílias que se aproveitou da situação que implantou na marra, sem autorização, ilegalmente. Não seriam autorizados nunca, fizeram na marra. 


E quais seriam as consequências de transformar o Parque Nacional da Serra do Divisor numa APA?

Scarcello: Transformar para a categoria de APA é um crime enorme, porque APA é uma categoria que não protege nada, só releva que a área tem que ser protegida, mas não tem impedimento de nada. Se você andar por aí vai ver que a única coisa que fazem é não proteger, como acontece com a APA do Lago do Amapá [em Rio Branco] onde fazem o que querem. Você anda por ali é uma bagunça. Entram lá e fazem de tudo. Só não protegem. É o tempo todo sofrendo invasão, derrubada, caminhão de areia correndo livremente. As atividades econômicas, as famílias vão se perder lá dentro [da Serra do Divisor]. Os nativos de lá vão ser atropelados porque há um interesse fundiário enorme. Vão transformar aquelas colônias, aqueles locais de moradia das famílias tradicionais, em negócios. Não tem regulamento nenhum. Já é complicado com as regras de um parque, imagina sem. Para mim vai ser uma destruição insana da natureza da maior diversidade biológica do estado, da única cadeia de montanhas da região. Vai ser uma perda lastimável que pode enfraquecer o controle ambiental e colocar em risco as principais cabeceiras de rios do Acre. 


Este mesmo grupo político também defende a construção de uma estrada até o Peru cujo traçado passa justamente dentro desta área rica em biodiversidade. Quais seriam as consequências? 

Scarcello: Uma situação mais calamitosa ainda se for feita uma estrada da maneira como é feita no território nacional. Vai ser uma esculhambação total. Não vai ter controle de nada. A expansão das margens de desmatamento vai ocorrer de maneira intensa. Se hoje o órgão ambiental [ICMBio] não tem controle, imagine com uma estrada. Isso eu digo dentro do parque, agora imagine fora do parque, nas obras que vão ser feitas no entorno. Vai ser pura especulação fundiária. Isso vai servir para facilitar a invasão de terras públicas.  O que de fato deveria acontecer é o parque funcionar, o turismo acontecer para aquelas famílias que estão lá. O correto era fazer empreendimentos de negócios para receber os visitantes, hospedar, guiar, transportar, orientar os pesquisadores, os observadores de pássaros. Essas pessoas [os moradores] é que deveriam se beneficiar com isso. Permitiria que pudessem permanecer no parque. Vai ser um crime transformar em APA, e fazer a estrada, pior ainda. Mesmo que [a rodovia] não corte a cadeia de montanhas, vai cortar toda a área vizinha, ao redor da cadeia de montanhas, um terreno em declive, vai ser situação bastante difícil de controlar. Se tiver que ser feita, que se faça com rigor que tem que ser feito. Mas a intenção que se percebe é que é obra para ontem, de qualquer maneira. Pelas falas que se ouve do senador [Márcio Bittar] ele pouco se preocupa com isso; quer as coisas rápidas, uma situação de muito risco, atitude irresponsável e leviana. Um processo sem o controle da sociedade civil. A sociedade não foi ouvida, apenas a classe empresarial. Isso é muito grave. Não dá para se esperar nada de positivo no sentido de conservar e para trazer benefícios às famílias locais.  O jeito é torcer para que haja reação internacional contra isso, porque o horizonte é muito preocupante. 


O interessante é que também não se vê uma reação da classe política local que faz oposição ao atual grupo no poder. A questão ambiental não interessa muito a nossos políticos? 

Scarcello: Não tem nenhum deputado preocupado com esta causa. O restante está pouco ligando. Não ouvi, em nenhum depoimento, discursos em defesa da conservação. Todos são contra. Talvez o Daniel Zen [deputado estadual do PT], pelo que me lembro, é o único. Os outros falam para favorecer, facilitar, detonar, alegando que vai desenvolver, mas nunca pensam em desenvolver conservando. E nunca procuram as organizações para se orientar.  A sociedade não tem oportunidade de opinar. Quando chamam a gente é só para dar o aval. Estou até hoje esperando a criação de uma câmara técnica para produtos não-madeireiros num fórum de desenvolvimento que foi criado [no governo do estado]. Não chamaram a gente para mais nada. É muito grave o que acontece hoje. O modelo de governo é ignorar a representação dos movimentos sociais. Acham que é partidário. É uma generalização equivocada. Lembro que temos voz própria, não precisamos de partido político para sobreviver. É um equívoco muito grave, mas a gente tem que continuar enfrentando.  A estratégia do ministro do Meio Ambiente é bem decidida: passar com a boiada. 





domingo, 28 de junho de 2020

O ronco da motosserra na floresta

PL da bancada da motosserra acelera degradação da Resex Chico Mendes 


Vice-presidente da associação de moradores, Luíza Carlota diz a simples apresentação do projeto que prevê a redução da área da unidade vem aumentando o desmatamento e a venda ilegal de lotes de terra



Projeto de lei acelerou processo de derrubada da floresta para abertura de pasto observada desde o ano passado (Foto: Fabio Pontes/2019)





O senador bolsonarista Márcio Bittar (MDB-AC), líder da bancada da motosserra do Acre, tem usado como principal argumento para seu projeto de lei que reduz o tamanho da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes o de que a criação da unidade de conservação federal, em 1990, colocou centenas de famílias acreanas na miséria ao impedi-las de ampliar suas áreas de produção e criação de gado.

Responsável por liderar um movimento que reúne os moradores tradicionais da reserva contra o PL 6024 - apresentado em novembro de 2019 pela deputada Mara Rocha (PSDB-AC) na Câmara - a extrativista Luíza Carlota da Silva, de 49 anos, diz que Bittar mente ao fazer tal afirmação.   

“Pobreza a gente tinha quando vivia na época do patrão. A gente só recebia mercadoria se estivesse com a borracha pronta. Aí sim existia pobreza porque a gente era escravo”, diz ela ao lembrar os tempos difíceis que as famílias seringueiras viviam.  “Na reserva não existe miséria. Eu nasci e me criei na floresta, e a gente tem muita fartura. Só não tem quem não trabalha.”

No dia 12 de março último, quando a Resex Chico Mendes completou 30 anos, Luíza esteve à frente do movimento formado por extrativistas que ocupou a sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Brasileia contra o PL 6024.

De acordo com ela, em momento algum os membros da bancada da motosserra fizeram reuniões com os núcleos de base para saber se apoiavam a medida. Luíza afirma que o grupo de pessoas que se apresenta como moradores da Resex e defende o projeto atua em causa própria. Essas pessoas se verem ameaçadas de serem expulsas e terem o gado apreendido por já desmatarem acima do tolerado pelas regras da unidade.

A simples apresentação da proposta, afirma ele, aumentou a prática de crimes ambientais no interior da reserva, incluindo a venda de lotes de terra dentro das colocações - como são chamadas as propriedades dos moradores, herança dos tempos dos seringais. O desmatamento, que já vinha em alta, também acelerou. A floresta vem sendo derrubada para virar pasto. Dados do Inpe apontam que no primeiro semestre deste ano a Resex Chico Mendes teve devastada quase sete quilômetros quadrados de mata, sendo 80% na região do Alto Acre.   

Luíza Carlota é vice-presidente da Associação de Moradores e Produtores da Resex Chico Mendes de Brasileia e Epitaciolândia (Amopreabe) Ela é moradora do seringal Guanabara, colocação Santa Rosa, no município de Brasileia.


Por telefone, ela concedeu a seguinte entrevista:



Semanas atrás houve uma reunião em Brasília, liderada pela bancada da motosserra, na sede do ICMBio para pressionar o presidente do órgão a avançar com o projeto que trata de reduzir o tamanho da Resex Chico Mendes. O que a senhora achou disso?

Luiza:
Eu fiquei muito triste porque os nossos extrativistas estão isolados por conta da pandemia, por conta do coronavírus, então as pessoas não estão saindo. Fizemos uma manifestação aqui em Brasileia no dia 12 de março, com mais de 400 pessoas contra a desafetação da reserva.  E hoje os políticos continuam fazendo essa reunião e pressão. Nós nos reunimos com representantes do ICMBio aqui do Acre e pedimos que as bases fossem ouvidas. Não é questão de a Luíza não querer que desafete. É a questão do povo. Quantas pessoas vão ser prejudicadas em suas colocações? Qual é o interesse em desafetar a reserva? Por que o senador não vem conversar com a gente enquanto liderança? A gente já deu nosso grito de não. No nosso conhecimento tudo tem o que for mudado na reserva tem que ter a participação dos moradores, de 10% dos moradores. Agora eles criarem um projeto, sem nos consultar, sem nos responder por que ele é importante, qual é o real objetivo que não fala. Enquanto a gente está se cuidando em nossas casas, em nossas comunidades, eles, ao invés de estarem tentando, em primeiro lugar, salvar a vida dos brasileiros, estão tentando fazer aprovar uma coisa que a gente não concorda. 80% da Reserva Chico Mendes não concordam com esse projeto de lei. Eles não estão parando para nos ouvir.


A senhora já leu o projeto 6024. O que achou dele?

Luiza:
Eles pegaram pontos do GPS pelo computador de onde estão as colocações que eles pretendem avançar com o projeto deles. Isso é muito difícil. Tem muitas famílias lá dentro que não querem nem pensar em assentamento. Tem famílias que nasceram e cresceram ali e querem continuar na colocação deles. A gente sabe como é a vida em assentamento. É muito diferente da cultura na reserva. Se virar assentamento a floresta vai se acabar, e a floresta é a nossa vida, a nossa saúde. A gente precisa da floresta em pé. Com assentamento vai trazer destruição. Avança na produção da pecuária? Avança, mas nunca foi proibido criar gado na reserva, mas tem uma quantidade que pode criar dentro da unidade. Todos os planos de uso da reserva já previam a criação de animais. Mas tem que saber preservar, saber qual é a área que vai usar para a pastagem, a área do roçado sustentável e a área da preservação. Eu defendo a qualidade de vida dos moradores. Então, tem que discutir com os moradores. Não aceito a política de goela abaixo. Precisa sentar com os moradores para saber, deixar bem claro o projeto para saber se é bom ou ruim para a gente.  Fomos nós que construímos a reserva, que crescemos lá, que vivemos lá.


Se o senador Márcio Bittar e a deputada Mara Rocha não conversaram com as verdadeiras lideranças de base da reserva, quem são estes moradores que os políticos usam para defender o projeto de lei?

Luíza
: Não posso falar em nome do presidente [da associação], mas posso afirmar que não aconteceu nenhuma consulta aos moradores. Eles [os extrativistas] ficaram sabendo do projeto porque eu fui na reserva e comuniquei. Mas nós, enquanto morador ou como integrante da diretoria, nunca fomos consultados. Teria que ter tido reunião da diretoria, planejar reuniões de base, com os núcleos de base. São 36 núcleos de base. Se tem dois núcleos de base que querem, não são os 36 que querem em Brasileia. Tem Xapuri que também não aceita. Assis Brasil também não aceita. Tem áreas aí que nem tem conhecimento deste projeto. Nós só visitamos 13 núcleos. 


Em outubro do ano passado, a bancada da motosserra levou um grupo de moradores da Reserva Chico Mendes para uma reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para legitimar o pedido de desafetação da unidade. Quem são estes moradores?

Luiza:
Pelo que vi pela reportagem, em algumas fotos, tem um rapaz por de nome Rodrigo, filho do Zé Baixinho, que responde a um processo judicial junto ao ICMBio com pedido de desocupação. Então eu posso considerar que não são moradores legais da unidade. Não são descendentes [dos primeiros seringueiros]. Eles não têm o direito de fazer um pedido em nome dos demais moradores da Resex Chico Mendes. Se eles querem que peçam numa área só deles, e não envolver toda a reserva como se a comunidade tivesse sido consultada.


Este projeto 6024 apresenta as áreas que serão desafetadas por polígonos. Não há uma área contínua de terra a ser desmembrada. São vários pontos espalhados em diferentes zonas. A quem esse tipo de desafetação vai beneficiar? 

Luíza:
Tem pontos que atingem a família do Rodrigo, que é um dos representantes da Mara [Rocha] que fez o projeto. Beneficia a área de um vereador de Xapuri que foi notificado pelo ICMBio para desocupar a reserva também. Um senhor de Brasileia que foi multado por criar gado em excesso. E dentro disso aí tem moradores tradicionais vizinhos que também serão afetados, moradores legalizados que podem deixar de ter suas colocações dentro da unidade por serem vizinhos a esses polígonos.


Ou seja, essas pessoas que defendem o projeto estão atuando em causa própria? Querem se ver livres dos processos do ICMBio? 

Luiza: Exatamente. São pessoas que não respeitam a unidade, são pessoas que ultrapassaram seus limites [de derrubadas], que não deveriam estar lá dentro. São pessoas que não constróem para que a unidade permaneça.


Esses moradores correm o risco de perder o direito de morar dentro da reserva?

Luiza: Se a Justiça fosse mais rápida já teriam saído. Os processos são muito lentos. O ICMbio faz toda a documentação,  notifica e vai para a Justiça. Alguns processos já saíram, mas outros estão muito lentos. Baseado em questões legais eles podem ser expulsos, a criação de gado deles pode ser leiloada. O ICMBio até dá um prazo para retirar o gado. Se não tirar é apreendido. Então, de certa forma, eles têm umas benfeitorias lá dentro das colocações que podem perder a qualquer momento.


O senador Márcio Bittar é o principal porta-voz deste grupo de moradores. Ele afirma com frequência que a criação da Reserva Chico Mendes colocou centenas de famílias do Acre na pobreza, na miséria. O que você acha dessas declarações?

Luíza: Essa declaração não é verídica. Ela é mentirosa.  Na reserva não existe miséria. A família está vivendo bem. O que não tem de qualidade é o acesso. Os ramais não têm qualidade. Mas pergunte lá a uma daquelas  famílias: você quer ficar com sua colocação de 200 hectares dentro da reserva ou você quer 700 hectares num assentamento?  Elas vão dizer não, eu prefiro a minha colocação do jeito que ela está. Eu tenho minha galinha, o meu porco, o meu gadinho, a minha castanha, eu tenho minha seringa, minha casa e minha terra.  Fome não existe. O que existe é que nenhum governo federal até hoje abraçou a Reserva Chico Mendes como deveria. Ela é do governo federal, mas as políticas não chegam lá. Se tem ramal de qualidade, energia, saúde, preço para a produção extrativista de qualidade, escoamento desta produção, as famílias não vão querer vida melhor do que a tranquilidade na floresta. Eu nasci e me criei na floresta, e a gente tem muita fartura. Só não tem quem não trabalha.  A reserva não trouxe pobreza para ninguém. Pobreza a gente tinha quando vivia na época do patrão. A gente só recebia mercadoria se estivesse com a borracha pronta. Aí sim existia pobreza porque a gente era escravo.


Quais seriam os impactos para a Reserva Chico Mendes caso este projeto seja aprovado?


Luíza: O impacto já aconteceu. A quantidade de famílias que estão vendendo pedaços da colocação porque ouviram dizer que [a reserva] vai ser cortada você não tem noção.  A quantidade de famílias que estão aumentando suas áreas de pasto pensando que vai virar assentamento também está grande. Eles nem entendem o que é o projeto direito. Eu passei mais de uma hora explicando para eles o que é o projeto. Quais as áreas serão cortadas pelo projeto. Mas daí as pessoas saem falando para as outras coisas sem saber de fato. Está entrando muito pessoas [novos moradores], e o desmatamento vai aumentar muito mais do que você possa imaginar.   Escuto com frequência as pessoas falando que vão comprar um pedaço [de terra dentro da reserva] porque Fulano falou que vai ser cortado. Eu sinto muito em ter que dizer isso, mas o senador deveria parar um pouco e ir para as comunidades e falar com as pessoas, ouvir as pessoas. Assim como na época das eleições que sai por aí em tudo o que é canto. Se não pode agora por causa da pandemia, espera passar, mas escuta a comunidade.  Tudo o que eu peço é que escute em primeiro lugar a comunidade.  Para chegarmos até aqui, para sair da escravidão dos patrões até a nossa liberdade,  teve briga, teve morte, teve guerra, teve sangue.